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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade buscar autorização dos
membros desta Casa para a celebração de convênio entre a Câmara Municipal de Colorado do
Oeste e a ABEL- Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas.
A ABEL é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, destinada a congregar as
Escolas, os Centros de Treinamento, Institutos de Estudo e Pesquisa ou Entidades afins
mantidas, ou legalmente vinculadas ao Poder Legislativo, nos níveis federa, estadual e
municipal.
O Convênio permitirá estabelecer a cooperação técnico - cientifica, cultural e
o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao
aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento
institucional, mediante a implantação de ações, programas, projetos e atividades
complementares de interesse comum entre a ABEL e a Câmara Municipal.
Com as justificativas acima apresentadas contamos com o apoio dos nobres
Edis para a aprovação desta propositura.
__________________________________
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da CMCO
___________________________________
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente da CMCO
____________________________________
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador 1° Secretário da CMCO
___________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 2° Secretário da CMCO
COLORADO DO OESTE, 19 DE JUNHO DE 2019
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 150/2019.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE
COLORADO DO OESTE – RO, A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A ABEL – ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE
CONTAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Colorado do Oeste - RO, autorizada a
celebrar convênio com Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL,
sociedade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Brasília-DF, nos moldes do protocolo de
intenções assinado entre as partes em 24 de Junho de 2019, parte integrante desta Resolução.
Art. 2º - O repasse financeiro à conveniada será realizado anualmente, no valor
inicial de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), reajustado conforme o valor fixado pela
Assembléia Geral da ABEL.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à
conta da dotação específica, consignada no orçamento da Câmara Municipal de Colorado do
Oeste - RO, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
COLORADO DO OESTE, 19 DE JUNHO DE 2019.
__________________________________
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da CMCO
___________________________________
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente da CMCO
____________________________________
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador 1° Secretário da CMCO
___________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 2° Secretário da CMCO
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