br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

materia nº 150/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 150 / 2019
Date 2019-06-24
EmentaAUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ABEL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS.
native_id65

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-25T08:22:24.509988-04:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade buscar autorização dos 
membros desta Casa para a celebração de convênio entre a Câmara Municipal de Colorado do 
Oeste e a ABEL- Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas. 
A ABEL é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, destinada a congregar as 
Escolas, os Centros de Treinamento, Institutos de Estudo e Pesquisa ou Entidades afins 
mantidas, ou legalmente vinculadas ao Poder Legislativo, nos níveis federa, estadual e 
municipal. 
O Convênio permitirá estabelecer a cooperação técnico - cientifica, cultural e 
o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao 
aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento 
institucional, mediante a implantação de ações, programas, projetos e atividades 
complementares de interesse comum entre a ABEL e a Câmara Municipal. 
Com as justificativas acima apresentadas contamos com o apoio dos nobres 
Edis para a aprovação desta propositura. 
__________________________________
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da CMCO
___________________________________
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente da CMCO
____________________________________
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador 1° Secretário da CMCO
___________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 2° Secretário da CMCO
COLORADO DO OESTE, 19 DE JUNHO DE 2019
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 150/2019.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE 
COLORADO DO OESTE – RO, A CELEBRAR 
CONVÊNIO COM A ABEL – ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE 
CONTAS. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de 
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a 
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Colorado do Oeste - RO, autorizada a 
celebrar convênio com Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL, 
sociedade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Brasília-DF, nos moldes do protocolo de 
intenções assinado entre as partes em 24 de Junho de 2019, parte integrante desta Resolução. 
Art. 2º - O repasse financeiro à conveniada será realizado anualmente, no valor 
inicial de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), reajustado conforme o valor fixado pela 
Assembléia Geral da ABEL. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à 
conta da dotação específica, consignada no orçamento da Câmara Municipal de Colorado do 
Oeste - RO, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
COLORADO DO OESTE, 19 DE JUNHO DE 2019.
__________________________________
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da CMCO
___________________________________
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente da CMCO
____________________________________
FABIO DA SILVA SOUZA 
Vereador 1° Secretário da CMCO
___________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 2° Secretário da CMCO

open original →