| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3149 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Os Vereadores que esta subscrevem, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, seja realizada a reavaliação dos valores de contrapartida da hora-máquina recolhidos do produtor no âmbito do Programa Porteira Adentro. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DO VEREADOR “WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA” RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442 INDICAÇÃO Nº. 3.149/2023 Senhor Presidente e Senhores Vereadores, Os Vereadores que esta subscrevem, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, seja realizada a reavaliação dos valores de contrapartida da horamáquina recolhidos do produtor no âmbito do Programa Porteira Adentro. JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Os valores cobrados do produtor atualmente como contrapartida estão em patamar maior do que os praticados pela iniciativa privada do município. Com vista a continuar atingindo o intuito do referido programa, estabelecido através da Lei nº 2.397, que visa facilitar o acesso a recursos de mecanização e apoio a infraestrutura da propriedade, trazendo melhorias para o trabalho rural. Pedimos, portanto, que sejam reavaliados os valores de horamáquina, no intuito de atingirem um patamar inferior ou igual ao praticado pela iniciativa privada. Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou justificativa referente a impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme disposto no Art. 65, XIX, da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 16 de Maio de 2023. WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA Vereador da CMCO FÁBIO DA SILVA SOUZA Vereador da CMCO