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materia nº 3149/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3149 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaOs Vereadores que esta subscrevem, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, seja realizada a reavaliação dos valores de contrapartida da hora-máquina recolhidos do produtor no âmbito do Programa Porteira Adentro.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA”
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
INDICAÇÃO Nº. 3.149/2023
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, de acordo com atribuições 
conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de 
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria 
Municipal Competente, seja realizada a reavaliação dos valores de contrapartida da hora￾máquina recolhidos do produtor no âmbito do Programa Porteira Adentro.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Os valores cobrados do produtor atualmente como contrapartida 
estão em patamar maior do que os praticados pela iniciativa privada do município. Com vista a 
continuar atingindo o intuito do referido programa, estabelecido através da Lei nº 2.397, que
visa facilitar o acesso a recursos de mecanização e apoio a infraestrutura da propriedade, 
trazendo melhorias para o trabalho rural.
Pedimos, portanto, que sejam reavaliados os valores de hora￾máquina, no intuito de atingirem um patamar inferior ou igual ao praticado pela iniciativa privada.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou
justificativa referente a impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, 
conforme disposto no Art. 65, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 16 de Maio de 2023.
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador da CMCO
FÁBIO DA SILVA SOUZA
Vereador da CMCO

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