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materia nº 2744/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2744 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO COLORADO - ACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id675

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-29 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-29T09:37:29.535300-04:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei 1 de 26/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 254837 e CRC: 23E247D2). Pág: 1/3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
OFÍCIO Nº 247/2023/GAB
Colorado do Oeste/RO, 26 de maio de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO
Assunto: Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Vimos através do presente encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI dispondo sobre
a declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO COLORADO ACC.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis PROJETO DE LEI dispondo sobre a declaração de
utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO COLORADO ACC, para conhecimento, apreciação, análise e
Projeto de Lei 1 de 26/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 254837 e CRC: 23E247D2). Pág: 2/3
posterior aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
Considerando o pedido formulado pela Associação e a documentação acostada, atendendo aos
requisitos da Lei n° 1.871/2015, encaminhamos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Edis.
Por se tratar de entidade sem fins lucrativos, dedicada a objetivos voltados à promoção de atividade
de relevância pública e social, com prestação de serviços que contribuem com a melhoria da saúde física e
mental da população e fomento do turismo em toda nossa Região, solicitamos aos Nobres Edis especial
atenção na análise desta matéria e pedimos vossa aprovação.
Face ao exposto, o Signatário apresenta este Projeto de Lei e conclama aos Nobres Membros dessa
Egrégia Casa de Leis para sua aprovação integral, pois a matéria atende tanto aos interesses do Município
quanto da sociedade.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 26 de maio de 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI
 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO COLORADO - ACC, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte:
L E I:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, a ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO COLORADO -
ACC, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.362.583/0001-08, com sede no
Município de Colorado do Oeste.
Art. 2°. À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da
legislação vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 26 de maio de 2023.
Projeto de Lei 1 de 26/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 254837 e CRC: 23E247D2). Pág: 3/3
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
26/05/2023 às 09:03, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 254837 e o código verificador 23E247D2.
Docto ID: 254837 v1

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