PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 316/2023-GP Colorado do Oeste – RO, 29 de junho de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”,
dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a
finalidade de atender às necessidades do GABINETE DO PREFEITO e das Secretarias Municipais de
Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho – SEMDESFAT, de Infraestrutura – SEMINFRA e de
Educação e Cultura – SEMEC, desta Administração Municipal.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
ID: 265957 e CRC: A4801637 ID: 266566 e CRC: 57D4D2C5
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$
1.488.415,02 (Um Milhão, Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Dois
Centavos), oriundos de Recursos Ordinários (Próprios), Recursos de Convênio e Recursos do
Coronavírus (COVID-19), sendo parte através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) e parte através de “Transferência e Transposição” por
Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a
finalidade de atender às necessidades do GABINETE DO PREFEITO e das Secretarias Municipais de
Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho – SEMDESFAT, de Infraestrutura – SEMINFRA e de
Educação e Cultura – SEMEC, desta Administração Municipal, para o conhecimento, apreciação,
análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades
atuais, tendo em vista as prioridades enfrentadas atualmente, principalmente no que se refere às
despesas abaixo especificadas:
I – Aquisição de placas de grama natural para instalação ao redor da sede do Tiro de Guerra;
II – Transferência de dotação orçamentária referente a recursos recebidos para o Enfrentamento da
Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19), destinados para a área de
Assistência Social;
III – Aquisição de combustíveis e peças de reposição, visando o atendimento da frota a disposição da
SEMINFRA.
CONSIDERANDO, o Convênio nº 178/SEDUC/PGE/2023, celebrado entre o Estado
de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município de
Colorado do Oeste – RO, no montante de R$ 1.348.940,00 (Um Milhão, Trezentos e Quarenta e Oito
Mil e Novecentos e Quarenta Reais), com a participação financeira da Concedente no valor de R$
1.281.493,00 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Três Reais) e
Contrapartida da Convenente no valor de R$ 67.447,00 (Sessenta e Sete Mil e Quatrocentos e
ID: 265957 e CRC: A4801637 ID: 266566 e CRC: 57D4D2C5
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Quarenta e Sete Reais), tendo como Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear a despesa com
Aquisição de Material Didático “Projeto Maluquinho por Robótica: interações, percepção e
experiência, uma aprendizagem possível”, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio
(cópias em anexo).
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande “relevância pública”, tornase imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora
proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação
do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 29 DE JUNHO DE 2023.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
ID: 265957 e CRC: A4801637 ID: 266566 e CRC: 57D4D2C5
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PROJETO DE LEI, DE 29 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR
E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 107.000,00 (Cento e
Sete Mil Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante
desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º,
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.381.415,02 (Um Milhão,
Trezentos e Oitenta e Um Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Dois Centavos), necessário para a
“inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º,
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos de Convênios: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 178/SEDUC/PGE/2023, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo
como Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear a despesa com Aquisição de Material
Didático “Projeto Maluquinho por Robótica: interações, percepção e experiência, uma
aprendizagem possível”, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio.
ID: 265957 e CRC: A4801637 ID: 266566 e CRC: 57D4D2C5
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II – Recursos do Coronavírus (COVID-19): através de “Transferência” por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 29 DE JUNHO DE 2023.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
ID: 265957 e CRC: A4801637 ID: 266566 e CRC: 57D4D2C5
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0002.2.003 Atividades do Tiro de Guerra 18 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 7.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 229 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 40.000,00
231 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 60.000,00
107.000,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0002.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 13 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 7.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.25.751.0010.2.038 Manutenção e Modernização da Rede de Iluminação Pública 245 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 100.000,00
107.000,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º e 2º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
ID: 265957 e CRC: A4801637 ID: 266566 e CRC: 57D4D2C5
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 673 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.571 TERCORVE
0 SDDR 1.281.493,00
1.281.493,00
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.122.0006.2.075 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 609 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.707 TU-LC173/2020
Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 0 SDDR 18.161,78
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.244.0006.1.037 Construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 674 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 14.313,24
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 675 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVI
1001 IDMDE 67.447,00
99.922,02
1.381.415,02
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.122.0006.2.075 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 610 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.707 TU-LC173/2020
Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 0 SDDR 18.161,78
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.16.482.0006.2.020 Atividades do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS 168 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 4.313,24
169 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.000,00
170 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 0.1.500 RNVITI
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do Coronavírus (COVID-19)
**Convênio nº 178/SEDUC/PGE/2023
TOTAL
TOTAL GERAL
**Contrapartida referente ao Convênio nº 178/SEDUC/PGE/2023
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos de Convênios
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do Coronavírus (COVID-19)
**inciso I, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 173/2020
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
**inciso I, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 173/2020
ID: 265957 e CRC: A4801637 ID: 266566 e CRC: 57D4D2C5
0 SDDR 5.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0014.1.029 Construção e Obras de Melhoria de Quadras Poliesportivas nas Escolas 339 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVI
Municipais 1001 IDMDE 10.000,00
07.01.12.361.0011.2.043 Atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à 304 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
Violência - PROERD 1001 IDMDE 20.000,00
305 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 0.1.500 RNVI
Desportivas e Outras 1001 IDMDE 500,00
306 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.500,00
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 309 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 35.447,00
99.922,02
Vice-Prefeito
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 29 DE JUNHO DE 2023.
JOÃO BATISTA PEREIRA
TOTAL GERAL
**Disponibilidade de dotação orçamentária para dar cobertura a despesa com Contrapartida referente ao Convênio nº 178/SEDUC/PGE/2023
ID: 265957 e CRC: A4801637 ID: 266566 e CRC: 57D4D2C5
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 265957
4376F5AC4C0EC18A041BDF751683FE58
A4801637
MD5:
CRC:
SHA256: 4C94120D80822B99A211DDD19B1278322588869533F941D894476A2F5CEA0F4E
Projeto de Lei
Tipo do Documento
316
Identificação/Número
30/06/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 30/06/2023 10:02:34 Finalização: 30/06/2023 10:04:57
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 30/06/2023 10:03:36
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 30/06/2023 10:03:41
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 30/06/2023 10:03:56
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOÃO BATISTA PEREIRA Vice Prefeito 30/06/2023 10:44:54
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 265957 e o CRC A4801637.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 266566 e CRC: 57D4D2C5
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 266566
0B9777FEAF7628C42F1A10DE2A53C3D4
57D4D2C5
MD5:
CRC:
SHA256: 6FE2507A243B217354E37F3C5C0AB10B89610473E1C2F2CE76768DE46461527D
Projeto de Lei
Tipo do Documento
2752
Identificação/Número
04/07/2023
Data
Processo: 55-7/2023
Processo Documento
Abertura de créditos adicionais suplementar e especial
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 04/07/2023 08:24:23 Finalização: 04/07/2023 08:31:04
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 04/07/2023 08:26:40
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 04/07/2023 08:27:00
CIENTES
ASSIS SPANHOL 04/07/2023 08:45:53
ANEXOS
Anexo CONVENIO 178/SEDUC/PGE/2023 04/07/2023 266631
Anexo PLANO DE TRABALHO 04/07/2023 266637
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 266566 e o CRC 57D4D2C5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.