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materia nº 3161/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3161 / 2023
Date 2023-07-13
EmentaO Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, seja revisado o valor do auxílio deslocamento dos servidores públicos que atuam nas escolas rurais de Colorado do Oeste - RO.
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Indicação 3161 de 12/07/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 268818 e CRC: 20A6FAB2). Pág: 1/1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
INDICAÇÃO Nº. 3.161/2023
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo
Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado
de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, seja revisado o
valor do auxílio deslocamento dos servidores públicos que atuam nas escolas rurais de Colorado do Oeste -
RO.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Tendo em vista que os servidores se deslocam a uma distância considerável
para aceder a suas funções nas escolas da zona rural, e considerando que o valor do referido auxílio de que
trata a Lei nº 1.855 encontra-se defasado. Faz-se necessária a revisão e atualização do valor do benefício
concedido.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou justificativa
referente a impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme disposto no Art. 65,
XIX, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões Colorado do Oeste Estado de 12 de Julho de 2023
MARCELINO VIEIRA DA SILVA
Vereador da CMCO
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por MARCELINO VIEIRA DA SILVA, VEREADOR, em
13/07/2023 às 07:31, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 268818 e o código verificador 20A6FAB2.
Referência: Processo nº 3-6/2023. Docto ID: 268818 v1

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