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Requerimento 02 de 25/07/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 271502 e CRC: 173AABCC). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO VEREADOR "WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA"
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
ASSIS SPANHOL
Presidente do Legislativo Municipal de
COLORADO DO OESTE-RO.
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA, portador da cédula de identidade nº 1124431 SESDEC/RO e CPF nº
000.185.802-54; Vereador desta Comarca. REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário na forma
Regimental, com base no art. 112 do Regimento Interno, conjugado com o art. 21, § 3º e 4º da Lei Orgânica
do Município que, ouvido a Mesa, que se oficie o Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde,
requisitando que encaminhe à esta Casa Legislativa, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art.
65, inciso XIV da LOM, esclarecimento sobre as seguintes informações:
1. O Município já tem feito algum estudo para pagar incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS)?
2. O Governo Federal repassou algum recurso para pagamento do incentivo financeiro?
3. O Município tem trabalhado para redividir as áreas descobertas?
4. Qual motivo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), estarem trabalhando com a carga horária
diferente do Agentes de Combate a Endemias (ACE)?
Nestes termos,
Pede deferimento.
Colorado do Oeste, 25 de Julho de 2023.
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 2° Secretário da CMCO
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA, VEREADOR,
em 25/07/2023 às 12:00, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 271502 e o código verificador 173AABCC.
Requerimento 02 de 25/07/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 271502 e CRC: 173AABCC). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 ASSIS SPANHOL ***.012.772-** 26/07/2023 08:32
2 LUCÉLIO FERREIRA QUIRINO ***.141.962-** 03/08/2023 11:24
Referência: Processo nº 54-2/2023. Docto ID: 271502 v1
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