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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
JUSTIFICATIVA
O projeto foi elaborado porque os valores atuais estão defasados ante
os aumentos causados pela inflação desde a última atualização e, dessa
forma, não são mais suficientes para cobrir despesas como estadia e
alimentação decorrentes da necessidade de deslocamento dos vereadores e
servidores.
A medida justifica-se pela necessidade de equilibrar os valores de
despesas e busca por uma relação mais justa entre a administração pública,
Vereadores e servidores quando em deslocamentos a trabalho.
Com esses argumentos, solicitamos aos demais pares o apoio
necessário para a aprovação da presente proposta.
COLORADO DO OESTE, 14 DE JULHO DE 2023.
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da CMCO
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador Vice-Presidente da CMCO
MARIA MARLUCIA ALMEIDA
Vereadora 1ª Secretária da CMCO
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 2° Secretário da CMCO
ID: 269576 e CRC: 22534F75
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 168/2023.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS
VALORES DE DIÁRIAS CONCEDIDAS
AOS SERVIDORES E VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e especialmente o
disposto no art. 97, §1.º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário
aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica aprovada a Tabela de Diárias da Câmara Municipal
de Colorado do Oeste - RO, com valores constantes do Anexo I, parte
integrante desta Resolução.
Art. 2.º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
COLORADO DO OESTE, 14 DE JULHO DE 2023.
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da CMCO
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador Vice-Presidente da CMCO
MARIA MARLUCIA ALMEIDA
Vereadora 1ª Secretária da CMCO
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 2° Secretário da CMCO
ID: 269576 e CRC: 22534F75
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
ANEXO I
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
DESLOCAMENTO
DENTRO DO ESTADO OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇAO
R$ 650,00 R$ 900,00
COLORADO DO OESTE, 14 DE JULHO DE 2023.
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da CMCO
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador Vice-Presidente da CMCO
MARIA MARLUCIA ALMEIDA
Vereadora 1ª Secretária da CMCO
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 2° Secretário da CMCO
ID: 269576 e CRC: 22534F75
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 269576
E238F60263C298450CA9531F57770302
22534F75
MD5:
CRC:
SHA256: C99467181A60F10010301038CA259D6634443B73257DEADF58DF1FFDFCA52EE3
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Tipo do Documento
168
Identificação/Número
17/07/2023
Data
Processo: 57-1/2023
Processo Documento
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: IVAN CARLOS MACHADO ALVES
Criação: 17/07/2023 07:21:21 Finalização: 17/07/2023 07:38:49
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 17/07/2023 07:24:08
ASSUNTOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO 17/07/2023 07:27:43
CIENTES
ASSIS SPANHOL 17/07/2023 13:05:31
FABIO DA SILVA SOUZA 18/07/2023 09:30:35
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA 18/07/2023 19:58:01
MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA 18/07/2023 20:08:54
PAULO FERREIRA DA SILVA 18/07/2023 22:05:27
MARCELINO VIEIRA DA SILVA 19/07/2023 07:33:15
LUCÉLIO FERREIRA QUIRINO 19/07/2023 11:09:36
JOSE CARLOS DOS REIS 19/07/2023 12:28:16
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES 19/07/2023 12:38:42
João Vitor Santa 19/07/2023 12:41:38
ADALKILIANO AVEZAO DA SILVA GONÇALVES 19/07/2023 12:46:46
JAIR RAMOS DE SOUZA 19/07/2023 12:54:20
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ASSIS SPANHOL VEREADOR-PRESIDENTE 17/07/2023 08:24:27
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA VEREADOR 17/07/2023 08:59:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
FABIO DA SILVA SOUZA VEREADOR 17/07/2023 09:07:12
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA VEREADOR 17/07/2023 09:34:32
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 269576 e o CRC 22534F75.
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