PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
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OFÍCIO Nº 376/2023/GAB/PMCO
Colorado do Oeste-RO, 10 de agosto de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO
Assunto: Projeto de Lei.
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo sobre a
REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO
OESTE – RO.
Atenciosamente,
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
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M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
Apresentamos a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO
DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO, para o conhecimento,
apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que CARGO: “São as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem
expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria (...)” Celso A. Bandeira de Mello; “é o
lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades
específicas(...)” Hely Lopes Meirelles.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 81, inc. I, II, III e IV da Lei Orgânica do Município de Colorado do
Oeste - RO.
CONSIDERANDO o princípio da simetria, que postula que haja uma relação simétrica entre as normas
jurídicas da Constituição Federal e as regras estabelecidas nas Constituições Estaduais, e nas Leis Orgânicas Municipais,
determinando que o sistema federativo, ainda que os Estados-Membros e os Municípios tenham capacidade de auto
organizar-se, esta auto-organização se sujeita aos limites estabelecidos pela própria Constituição Federal.
CONSIDERANDO o entendimento do Supremo Tribunal Federal-STF, que a extinção de cargos públicos
e a declaração de sua desnecessidade decorrem de juízo de conveniência e oportunidade formulada pela Administração
Pública, prescindindo de lei ordinária que as discipline.
CONSIDERANDO que a medida adotada importará, sobretudo, na racionalização do uso dos recursos
públicos, sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados, haja vista, a sustentação jurídica, quando da contratação dos
serviços conforme a necessidade do município.
CONSIDERANDO que nesta cadência a Administração Pública precisa manejar soluções para atender à
nova demanda apresentada, adequando seu quadro funcional aos novos ditames jurídico-sociais.
CONSIDERANDO que as modificações propostas por este Projeto de Lei são de grande relevância e
imensurável interesse público municipal, sem provocar quaisquer prejuízos aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO não restar configurada ofensa ao princípio do concurso público, e sim, a
racionalização, no âmbito da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste-RO, do desempenho do seu papel constitucional.
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CONSIDERANDO que já se consagrou na jurisprudência o entendimento de que a estrutura da
Administração Pública não é estanque, devendo o administrador público promover as alterações necessárias do aparelho
estatal de modo a reorganizar/racionalizar suas ações/atividades.
Pelos motivos supramencionados, esta Administração Municipal conta com a valiosa colaboração de
Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
Palácio “Prefeito Cereneu João Nauê”, 10 de agosto de 2023.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, 10 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
COLORADO DO OESTE – RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º Os cargos de provimento efetivo e celetista constituem o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Colorado do Oeste-RO e serão estruturados de acordo com o disposto nesta Lei.
Art. 2º Os cargos de provimento efetivo, carga horária e quantidade de cargos são os estabelecidos no
Anexo I desta Lei.
Art. 3º A investidura nos cargos efetivos e celetistas de que trata o Art. 1º desta Lei dar-se-á por meio de
concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as exigências do edital, conforme o nível do cargo, e ainda
observada à legislação aplicável vigente.
Art. 4º Os requisitos para investidura nos cargos e as atribuições são as constantes no Anexo II da presente
Lei.
Art. 5º Os cargos constantes nesta Lei que estão sobre normas especificas de Conselhos da Classe,
poderão ter alteração na carga horária estabelecida nesta Lei, e a estes, serão aplicados à proporcionalidade entre a carga
horária e vencimentos aferido para o cargo.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Ficam revogadas as Leis nº 2.332/2021, nº 2.370/2022 e nº 2.422/2022.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio “Prefeito Cereneu João Nauê”, 10 de agosto de 2023.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
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ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
CARGOS
NÍVEL DE
ESCOLARIDADE
CARGA
HORÁRIA
TOTAL DE
CARGOS
Advogado Superior 40hs 04
Analista Educacional - Pedagogo Superior 40hs 23
Analista Tecnologia da Informação Superior 40hs 02
Arquiteto e Urbanista Superior 40hs 02
Assistente Social Superior 40hs 07
Auditor do Tesouro Municipal Superior 40hs 02
Bibliotecário Superior 40hs 02
Biomédico Superior 40hs 02
Cirurgião Dentista Superior 40hs 03
Contador Superior 40hs 04
Controlador Interno Superior 40hs 02
Enfermeiro Superior 40hs 23
Engenheiro Agrônomo Superior 40hs 05
Engenheiro Civil Superior 40hs 04
Engenheiro Florestal Superior 40hs 02
Farmacêutico-Bioquímico Superior 40hs 10
Farmacêutico Superior 40hs 06
Fisioterapeuta Superior 30hs 08
Fisioterapeuta Neurofuncional Superior 30hs 02
Fonoaudiólogo Superior 40hs 03
Gestor Ambiental Superior 40hs 02
Médico Veterinário Superior 40hs 03
Nutricionista Superior 40hs 04
Nutricionista Clínica Superior 40hs 02
Professor de Educação Infantil* Superior 40hs 45
Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais** Superior 40hs 60
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais*** Artes Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Ciências Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Educação
Física Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Geografia Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** História Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Letras Superior 40hs 04
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Professor de Ensino Fundamental Anos Finais ***
Letras/Língua Inglesa Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais ***
Matemática Superior 40hs 04
Profissional de Educação Física Superior 40hs 05
Psicólogo Superior 40hs 07
Psicólogo Clínico Superior 40hs 03
Terapeuta Ocupacional Superior 40hs 03
Zootecnista Superior 40hs 02
* Professor de Educação Infantil é responsável pelas aulas na Educação Infantil (atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses);
** Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais é responsável pelas aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);
*** Professor de Ensino Fundamental Anos Finais Professor de Ensino Fundamental II é responsável pelas aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano).
CARGOS
NÍVEL DE
ESCOLARIDADE
CARGA
HORÁRIA
TOTAL DE
CARGOS
Fiscal Ambiental e Urbano Técnico 40hs 08
Fiscal da Construção Civil Técnico 40hs 03
Técnico Educacional - Intérprete de Libras Técnico 40hs 01
Técnico em Agropecuária Técnico 40hs 07
Técnico de Laboratório Técnico 40hs 06
Técnico em Enfermagem Técnico 40hs 63
Técnico em Informática Técnico 40hs 03
Técnico em Radiologia e Imagenologia Técnico 40hs 08
Técnico em Saúde Bucal Técnico 40hs 03
Técnico em Segurança do Trabalho Técnico 40hs 02
CARGOS
NÍVEL DE
ESCOLARIDADE
CARGA
HORÁRIA
TOTAL DE
CARGOS
Assistente Administrativo Médio 40hs 57
Educador Social Médio 40hs 15
Fiscal Tributário Médio 40hs 04
Fiscal de Vigilância Sanitária Médio 40hs 05
CARGOS
NÍVEL DE
ESCOLARIDADE
CARGA
HORÁRIA
TOTAL DE
CARGOS
Coveiro Fundamental 40hs 04
Jardineiro Fundamental 40hs 03
Operador de Máquinas Pesadas Fundamental 40hs 06
Soldador Fundamental 40hs 02
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ANEXO II
QUADRO DE CARGOS CELETISTA
CARGOS
NÍVEL DE
ESCOLARIDADE
CARGA
HORÁRIA
TOTAL DE
CARGOS
Agente Comunitário de Saúde Médio 40hs 50
Agente de Combate às Endemias Médio 40hs 07
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ANEXO III
DOS CARGOS, REQUISITOS PARA INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
Cargo: Advogado
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Direito com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Representam a administração pública na esfera judicial e extrajudicial; prestam consultoria e
assessoramento jurídico à administração pública; exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração;
zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros; integram comissões
processantes, compor comissões que necessitem de apoio jurídico; geram recursos humanos e materiais da procuradoria;
acompanhar a elaboração e redação da legislação municipal, elaborar pareceres jurídicos.
Cargo: Analista Educacional - Pedagogo
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia com Especialização em Orientação e Supervisão
Escolar.
Atribuições do Cargo: Desenvolver projetos educacionais de modo a contribuir com a profissionalização e crescimento
dos educadores; atuar em níveis de coordenação, supervisão ou ensino; implementar, planejar, e acompanhar a qualidade
e o desenvolvimento do ensino; auxiliar o corpo docente conferindo-lhe maior criatividade na aplicação das disciplinas,
implementar técnicas de estudo, buscar a integração da escola com a comunidade; organizar os métodos de ensino,
sempre almejando inovar, formar grupos de professores competentes e motivados, tendo como consequência uma
instituição de ensino moderna e referencial; identificar áreas mais “fracas” ou com resultados pobres, entrando com
medidas apropriadas para sanar tais problemas; construir e qualificar equipes de ensino; orientar estudantes em processo
de aprendizagem, utilizando-se de métodos psicológicos e pedagógicos; promover orientação vocacional aos jovens na
escolha da profissão; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação
vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Educadores e Pedagogos.
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Sistemas de informação, Ciência da Computação ou
Engenharia da Computação.
Atribuições do Cargo: Elaborar e acompanhar a execução de todos os planos de ação da Prefeitura Municipal e suas
secretarias e unidades administrativas relacionadas à Tecnologia da Informação, orientando e avaliando resultados,
através de atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em grau de maior e mediana
complexidade. Realizar estudos, pesquisas, análises e projetos sobre Tecnologia da Informação aplicada às necessidades
do Poder Executivo Municipal, além de coordenar e acompanhar a manutenção de todos os equipamentos de informática
e tecnologia do Poder Executivo Municipal; Coordenar a implantação e manutenção dos vários sistemas e bancos de
dados de ordem administrativa, financeira, contábil, de gestão dos processos administrativos e de gestão; Analisar
soluções em infraestrutura tecnológicas disponíveis ou a serem disponibilizadas à Prefeitura, avaliando sua adequação e
garantindo sua funcionalidade; Planejar, avaliar e coordenar estudos sobre a utilização de novas tecnologias de
informação, acompanhando sua implantação; Zelar pela integridade da rede e da base de dados da Prefeitura Municipal;
Monitorar o desempenho e a disponibilidade da rede, tomando medidas de correção e otimização; Coordenar o
desenvolvimento das atividades referentes às áreas de apoio ao usuário de informática, sistemas de informação e suporte
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técnico em informática, bem como estabelece diretrizes de trabalho; Providenciar os reparos e consertos dos
equipamentos; Propor e coordenar cursos e treinamentos necessários ao aprimoramento dos usuários e dos sistemas;
Manter e atualizar, em cooperação com as demais unidades administrativas da Prefeitura, as informações do site oficial da
Prefeitura; e Exercer outras atividades e tarefas correlatas.
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais,
acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver
estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental; Supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; coleta de
dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnica e ambiental; assistência técnica,
assessoria e consultoria; direção de obras e de serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer
técnico, auditoria e arbitragem; treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; desenvolvimento, análise,
experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; elaboração de orçamento; produção e
divulgação técnica especializada; execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico; dar pareceres
técnicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Assistente Social
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Assistência Social com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições; Esclarecer dúvidas, orientar
sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, cuidados especiais, serviços e recursos sociais,
normas, códigos e legislação e sobre processos, procedimentos e técnicas; ensinar a otimização do uso de recursos;
organizar e facilitar; assessorar na elaboração de programas e projetos sociais; organizar cursos, palestras, reuniões;
Planejar políticas sociais: Elaborar planos, programas e projetos específicos; delimitar o problema; definir público-alvo,
objetivos, metas e metodologia; formular propostas; estabelecer prioridades e critérios de atendimento; programar
atividades; Pesquisar a realidade social: Realizar estudo socioeconômico; pesquisar interesses da população, perfil dos
usuários, características da área de atuação, informações in loco, entidades e instituições; realizar pesquisas bibliográficas
e documentais; estudar viabilidade de projetos propostos; coletar, organizar, compilar, tabular e difundir dados; Executar
procedimentos técnicos: Registrar atendimentos; informar situações-problema; requisitar acomodações e vagas em
equipamentos sociais da instituição; formular relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos; formular instrumental
(formulários, questionários, etc.); Monitorar as ações em desenvolvimento: Acompanhar resultados da execução de
programas, projetos e planos; analisar as técnicas utilizadas; apurar custos; verificar atendimento dos compromissos
acordados com o usuário; criar critérios e indicadores para avaliação; aplicar instrumentos de avaliação; avaliar
cumprimento dos objetivos e programas, projetos e planos propostos; avaliar satisfação dos usuários; Articular recursos
disponíveis: Identificar equipamentos sociais disponíveis na instituição; identificar recursos financeiros disponíveis; negociar
com outras entidades e instituições; formar uma rede de atendimento; identificar vagas no mercado de trabalho para
colocação de discentes; realocar recursos disponíveis; participar de comissões técnicas; Coordenar equipes e atividades:
Coordenar projetos e grupos de trabalho; recrutar e selecionar pessoal; participar do planejamento de atividades de
treinamento e avaliação de desempenho dos recursos humanos da instituição; Desempenhar tarefas administrativas:
Cadastrar usuários, entidades e recursos; controlar fluxo de documentos; administrar recursos financeiros; controlar custos;
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controlar dados. Estatísticos; utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao ambiente organizacional; dar pareceres técnicos, executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Auditor do Tesouro Municipal
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou
Direito, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: 1. Em caráter exclusivo, relativamente aos impostos de competência do Município e às
contribuições administradas pela Fazenda Municipal: a) constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por
emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder
à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; b) controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria,
diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo,
praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros,
documentos, arquivos físicos, eletrônicos e equipamentos informatizados e assemelhados, bem como o de lacrar bens
móveis, no exercício de suas funções; c) supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as
demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; d) autorizar e
supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados; e) avaliar e especificar os parâmetros
de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e
contribuições; f) planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as
atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; g) desconsiderar atos ou negócios
jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos
constitutivos da obrigação tributária, na forma da lei; h) analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativofiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação
de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários
previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, ou outra que a sobrevir, à restituição, ao ressarcimento e à
redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à
Administração Tributária; i) estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, em processos de consulta de
inerentes a impostos e contribuições; j) elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei
referentes a matéria tributária; l) supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à
simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos; m) elaborar minuta de cálculo de
exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial; n) prestar assistência aos órgãos encarregados da
representação judicial do Município; o) informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do
termo prescricional; p) planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecadação e de
cobrança dos impostos e contribuições; q) realizar pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência fiscal;
r) examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações
financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em
curso, desde que, a quebra do sigilo bancário seja considerada, pelo Diretor do Departamento responsável pela
fiscalização do tributo objeto da verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização; s) executar os trabalhos de
auditoria preventiva e permanente para o acompanhamento das formações dos índices referentes às transferências
constitucionais de recursos de origens tributárias e não tributárias; 2. Em caráter privativo e exclusivo, atinentes aos tributos
abrangidos pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações: a. analisar e auditar
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informações, via sistema eletrônico de dados, permitido ou não o ingresso de contribuinte ao Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional;
b. migrar e recepcionar informações fiscais de optantes pelo Simples Nacional via Sistema Informatizado de dados da
Receita Federal do Brasil; c. constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder
à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito
passivo, conforme previsto na legislação Federal; d. controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria,
diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo,
praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros,
documentos, arquivos físicos, eletrônicos e equipamentos informatizados e assemelhados, bem como o de lacrar bens
móveis, conforme previsto nas legislações federal e municipal; e. supervisionar o compartilhamento de cadastros e
informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou
convênio; f. planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as
atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; g. analisar, elaborar e proferir decisões,
em processos administrativo-fiscais referente ao Contencioso atinente às ações fiscais tendo como sujeito passivo
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, optantes pelo Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -
Simples Nacional; h. elaborar propostas e minutas de atos normativos e resoluções com envio para apreciação do Comitê
Gestor do Simples Nacional (CGSN) pertinente a matéria tributária de interesse do Município de Colorado do Oeste; i.
representar a fazenda municipal em Grupos de Trabalhos, Comitês e Comissões instituídas pelo Comitê Gestor do Simples
Nacional para o desenvolvimento de atividades ou estudos técnicos. 3. Em caráter geral, sem prejuízo das demais
atividades inerentes às atribuições da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças: coordenar e
assessorar, em caráter individual ou em grupos de trabalho ou comissões técnicas de trabalho, as autoridades superiores
da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças ou de outros órgãos da Administração e prestar-lhes
assistência especializada, com vista à formulação e à adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico,
envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão, orientação e treinamento; coordenar, participar e implantar
projetos, planos ou programas de interesse da Administração Tributária; lavrar Notificações, Autos de Infração, Termos e
demais documentos inerentes a tributos municipais, estabelecendo prazos e tomando outras providencias previstas no
Código Tributário do Município, e demais legislações regulamentadoras; apresentar estudos e sugestões para o
aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e
procedimentos; preparar os atos necessários à conversão de depósitos em renda do Município, bem assim à autorização
para o levantamento de depósitos administrativos após as decisões emanadas das autoridades competentes; avaliar e
especificar sistemas e programas de informática relativos às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle
de tributos e contribuições; avaliar, planejar, promover, executar ou participar de programas de pesquisa, aperfeiçoamento
ou de capacitação dos Auditores do Tesouro Municipal e demais servidores, relacionados à Administração Tributária;
acessar as informações sobre o andamento de ações judiciais que envolvam créditos de impostos e contribuições de
competência do Município de Colorado; executar atividades com a finalidade de promover ações preventivas e repressivas
relativas à ética e à disciplina funcionais dos Auditores do Tesouro Municipal, verificando os aspectos disciplinares dos
feitos fiscais e de outros procedimentos administrativos; informar processos e demais expedientes administrativos; realizar
análises de natureza contábil, econômica ou financeira relativas às atividades de competência tributária do Município;
desenvolver estudos objetivando o acompanhamento, o controle e a avaliação da receita tributária; exercer as atividades
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de orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações
fiscais; dar pareceres técnicos; desempenhar outras atividades correlatas.
Cargo: Bibliotecário
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Biblioteconomia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar no tratamento, recuperação e disseminação da informação e executar atividades
especializadas e administrativas relacionadas à rotina de unidades ou centros de documentação ou informação, quer no
atendimento ao usuário, quer na administração do acervo, ou na manutenção de bancos de dados. Participar da gestão
administrativa, elaboração e realização de projetos de extensão cultural; colaborar no controle e na conservação de
equipamentos; participar de treinamentos e programas de qualificação; disponibilizar informação em qualquer suporte;
gerenciar unidades de bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas
de informação. Tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de
facilitar o acesso e geração de conhecimentos; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão cultural; desenvolver
ações educativas; prestar serviços de assessoria e consultoria na área ao munícipe; dar pareceres e desenvolver outras
atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de
Biblioteconomia.
Cargo: Biomédico
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Biomedicina com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos;
interpretar e desenvolver exames laboratoriais clínicos e análises ambientais, bem como planejá-los e gerenciá-los; exercer
assessoramento ou responsabilidade técnica no âmbito de sua competência; realizar coletas e análises de amostras
biológicas, exames de citologia esfoliativa, análises físico-químicas e microbiológicas para o meio ambiente, análises de
alimentos, análise de água e efluentes; produzir e analisar bioderivados; vistoriar, peritar, avaliar e elaborar laudos ou
pareceres relativos ao âmbito de sua competência; preparar amostras; atuar em banco de sangue; realizar exames por
imagem e procedimentos de radioterapia; produzir vacinas, biofármacos e reagentes; efetuar circulação extracorpórea
assistida; realizar atividades e exames dentro de padrões de qualidade e normas de segurança; comunicar-se com
pacientes, equipes de saúde e comunidade; participar de equipes multidisciplinares; planejar e elaborar programas de
controle ambiental no âmbito de sua competência; dar pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Cirurgião Dentista
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Odontologia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Os cirurgiões dentistas atendem e orientam pacientes e executam procedimentos odontológicos,
aplicam medidas de promoção e prevenção de saúde, ações de saúde coletiva, estabelecendo diagnóstico e prognóstico,
interagindo com profissionais de outras áreas. Podem desenvolver pesquisas na área odontológica. Desenvolvem
atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de
complexidade. Exercem atividade de ensino e pesquisa. Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico,
realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de
doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção
de prótese oral e extraoral. Diagnosticar e avaliar pacientes e planejar tratamento. Realizar auditorias e perícias
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odontológicas, administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança.
Examinar, identificar e tratar clínica e/ou cirurgicamente afecções dos dentes e tecidos de suporte; Restabelecer forma e
função; Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais para complementação de diagnóstico;
Manter o registro de pacientes atendidos, anotando a conclusão do diagnóstico, tratamento e evolução da afecção para
orientação terapêutica adequada; Prescrever e administrar medicamentos; Aplicar anestésicos locais; Orientar e
encaminhar para tratamento especializado; Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de carie dental e
doenças periodontais; Utilizar recursos de Informática; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção
em média e alta complexidade do município; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao ambiente organizacional; dar pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Contador
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Ciências Contábeis com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Ser responsável por serviços de contabilidade no executivo municipal; assessorar e executar
trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário. prestar assessoramento ao presidente,
secretários municipais e aos demais servidores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária;
compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de
contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer
levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balancetes e relatórios
de natureza contábil ou gerencial; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira,
orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores;
orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil – financeira; preparar relatórios informativos sobre a
situação financeira, patrimonial e orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais;
planejar modelos e fórmulas para uso dos servidores de contabilidade; assessorar a Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento sobre a matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias referentes à remuneração dos
servidores; atualizar-se quanto à efetiva realização de despesa e repasses no âmbito do poder executivo com vistas ao
cálculo de despesa e limites constitucionais ou legais que a Executivo Municipal esteja sujeita; elaborar e emitir relatórios
contábeis e financeiros, de caráter obrigatório, observando prazos e formalidades da legislação; dar pareceres técnicos;
executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Controlador Interno
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Administração, Ciências Contábeis ou Direito com registro no Conselho
da Classe.
Atribuições do Cargo: Organizar, coordenar, orientar, promover e executar ações que levem à adequação do sistema
financeiro e Contábil Municipal, zelando pela normalidade e legalidade de cada ato praticado pela Unidade de Execução
Orçamentária e pelo Setor de Contabilidade, auditando dados numéricos e custos operacionais, elaborar de estimativa de
impacto orçamentário financeiro, na conformidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 15 e 16, sempre que
se fizer necessário; apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional, dando ciência ao Tribunal de
Contas de qualquer irregularidade ou ilegalidade observada na gestão dos recursos públicos, sob pena de
responsabilidade solidária; ; dar pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas.
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Cargo: Enfermeiro
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Enfermagem com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem empregando processos de
rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva; Participar da equipe
multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da
saúde pública do município; Identificar as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da
equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas
necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; Planejar, coordenar e organizar
campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras; Supervisionar a equipe de trabalho da enfermagem em
todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança; Executar
diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o
maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes; Efetuar testes de sensibilidade, aplicando
substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para obter subsídios diagnósticos; Participar na elaboração,
execução e avaliação dos planos, de saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência; Executar a distribuição de
medicamentos valendo-se de prescrição médica; Elaborar escalas de serviço e atividades diárias da equipe de
enfermagem sob sua responsabilidade; Fazer medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc.;
Manter previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos
trabalhos de enfermagem; Realizar reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho;
Fazer a triagem e prestar atendimento nos casos de emergência; Providenciar o recolhimento dos relatórios das unidades
da Prefeitura Municipal, bem como realiza uma análise dos mesmos; Cumprir carga horária nas unidades de atenção
básica e, atenção em média e alta complexidade do município; Colaborar com a limpeza e organização do local de
trabalho; dar pareceres técnicos; Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Engenharia Agronômica, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejam, coordenam e executam atividades agrossilvipastoris e do uso de recursos naturais
renováveis e ambientais. Fiscalizam essas atividades, promovem a extensão rural, orientando produtores nos vários
aspectos das atividades agrossilvipastoris e elaboram documentação técnica e científica. Prestar assistência técnica e
consultoria ao agricultor e produtor rural; Desempenhar atividades de elaboração desenvolvimento e supervisão de projetos
referentes a processos produtivos agrossilvipastoris e agroindustriais, no sentido de possibilitar maior rendimento e
qualidade da produção, garantir a reprodução dos recursos materiais e a melhoria da qualidade de vida da população;
Elaborar, coordenar, orientar, executar programas e projetos relativos às políticas agrárias do Município, bem como
executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de
atuação; Realizar vistorias; orientar sobre processos associativos, cooperativos, sindicais e outras formas de organizações
agrícolas; Promover o desenvolvimento de arborização pública; Participar na discussão e interagir na elaboração das
proposituras de legislação ambiental e matérias correlatas; Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de
solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando resultados obtidos; Estudar os efeitos da rotatividade,
drenagem, irrigação, adubação e condições climáticas sobre culturas agrícolas; Determinar e recomendar as técnicas de
tratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima; Elaborar métodos de combate às
ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em
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experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento possível do cultivo; Orientar
agricultores e outros trabalhadores agrícolas do Município sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo
indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para
aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo;
Prestar assistência técnica aos servidores responsáveis pela manutenção e funcionamento do viveiro de mudas
pertencente ao Município, fornecendo informações sobre novas tecnologias de plantio, auxiliando na resolução de
problemas, bem como, propor medidas visando o aumento de produtividade e qualidade das espécies desenvolvidas no
viveiro; Emitir laudos técnico; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de
atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em
serviços ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em
sua área de atuação; Participar de grupos de trabalhos e/ou reuniões com unidades da Prefeitura; Exposições sobre
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicocientíficos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Observar normas de
segurança individual e coletiva; Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional conforme
estabelecidos pelo Conselho da Classe.
Cargo: Engenheiro Civil.
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Engenharia Civil, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Coordenar e fiscalizar equipes de execução das obras, prestar suporte a área de arquitetura
relacionadas a obra, gerenciar obras com visitas diárias, elaborar os relatórios diários de gerenciamento de obra, editar e
monitorar a gestão do cronograma de obras, conduzir as reuniões de alinhamento com fornecedores e clientes, gerenciar
as medições, realizar follow-up up com fornecedores quanto a entrega de equipamentos, gerenciar as pendências de
obras, obter o termo de recebimento quanto as obras realizadas juntamente com departamento de engenharia,
operacionais e manutenção, avaliar as condições da obra e sua execução, realizar medições para faturamento dos
serviços, gerenciar tanto a parte técnica, quanto a operacional do projeto, elaborar relatórios técnicos, controlar a mão de
obra e materiais necessários, fazer toda a análise com a verificação de medição de serviço e de obra, estabelecer o fluxo e
a rotina de avaliação do documento e do padrão, fazer a revisão e a elaboração de relatório mensal de acompanhamento
em obra, auxiliar em análises de ponto de risco, dimensionar o pessoal, manter contato direto com cliente, acompanhar o
controle de projetos; Elaborar croquis, projetos e orçamento de obras, requisições e controle de materiais; elaborar
cálculos; fiscalizar e acompanhar obras em execução; atuar no acompanhamento e elaboração de processos licitatórios; na
fiscalização de serviços contratados, medições e liberações de alvarás de construção, com o objetivo de entregar obras
civis com maior funcionalidade e segurança; dar pareceres técnicos; Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Cargo: Engenheiro Florestal
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Engenharia Florestal com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atividades aplicadas para fins florestais de topografia, fotointerpretação, hidrologia, irrigação,
drenagem e açudagem. Instalações elétricas de baixa tensão, para fins florestais. Construções para fins florestais, desde
que não contenham estruturas de concreto armado ou aço. Construção de estradas exclusivamente de interesse florestal.
Defesa sanitária, compreendendo controle e orientação técnica na aplicação de defensivos para fins florestais.
Mecanização, compreendendo experimentação, indicação do emprego de tratores, máquinas e implementos necessários a
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fins florestais. Pesquisa, introdução, seleção, melhoria e multiplicação de matrizes, sementes, mudas no campo florestal.
Padronização, conservação armazenagem, classificação, abastecimento e distribuição de produtos florestais.
Florestamento, reflorestamento, adensamento, proteção e manejo de florestas. Exploração e utilização de florestas de seus
produtos. Levantamento, classificação, análise, capacidade de uso, redistrição, conservação, correção e fertilização do
solo, para fins florestais. Tecnologia e industrialização de produtos e subprodutos florestais. Arborização e administração
de parques, reservas e hortos florestais. Fitopatologia, microbiologia, parasitologia e entomologia florestal. Xilologia.
Secagem, preservação e tratamento da madeira. Metodologia, climatologia e ecologia. Dendrologia e métodos silviculturas.
Extensão, cadastro, estatística e inventário florestal. Política e economia florestais; Prestar Assistência Técnica ao
agricultor e produtor rural; dar pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Farmacêutico e Farmacêutico-Bioquímico
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Farmácia-Bioquímica, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar nas ações técnico-gerenciais que se constituem em atividades meio e são ações de suporte
ao processo gerencial da assistência farmacêutica (AF) voltadas principalmente para a logística do medicamento, dando
suporte à prescrição e dispensação; Atuar nas ações técnico-assistenciais visando o cuidado ao usuário, considerando o
uso do medicamento, contribuindo para a efetividade do tratamento, seja no âmbito individual ou coletivo por meio de
ações voltadas ao paciente e não ao medicamento. Se baseiam na gestão clínica do medicamento e se caracterizam por
serviços centrados no usuário de forma a garantir a utilização correta de medicamentos e a obtenção de resultados
terapêuticos positivos; Implementar um conjunto de ações e serviços com vistas a assegurar a assistência terapêutica
integral à promoção e recuperação de saúde, nos estabelecimentos públicos de saúde do município; atuar diretamente na
manipulação, produção, conservação, dispensação, distribuição, garantia e controle de qualidade, vigilância sanitária e
epidemiológica de medicamentos e produtos farmacêuticos; assumir a coordenação técnica nas discussões para seleção e
aquisição de medicamentos e correlatos; manter membro permanente nas Comissões de sua competência, principalmente:
comissão de farmácia terapêutica ou de padronização de medicamentos; comissão de serviço de controle de infecção
hospitalar; comissão de licitação ou parecer técnico; comissão de suporte nutricional; assistência farmacêutica em
atendimento pré-hospitalar às urgentes emergências; atuar junto a central de esterilização na orientação de desinfecção e
esterilização de materiais; fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimento, setores, fórmulas,
produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; Exercer outras atividades regulamentadas pelo
Conselho Federal de Farmácia. Realizar exames e emissão de laudos técnicos pertinentes às análises clínicas;
Supervisionar, orientar exames hematológicos, imunológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados;
Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico; Verificar sistematicamente os
aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os e calibrando-os quando necessário, a fim de garantir
funcionamento e a qualidade dos resultados; Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos
resultados das análises; Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados; Elaborar pareceres,
informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação; Participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação; Realizar estudos
de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físicoquímicas relativas a quaisquer substâncias ou produto de
interesse de saúde pública; Validar método de análise, produtos, processos e equipamentos; Participar das atividades de
treinamento e aperfeiçoamento do pessoal auxiliar, realizando treinamento em serviço ou ministrando aulas e palestras
para contribuir com o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de
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trabalhos e/ ou reuniões com dirigentes das unidades da Prefeitura e de entidades públicas e particulares para fins de
formulação e diretrizes, planos e programas concernentes ao Município; Executar outras atribuições compatíveis com sua
especialização profissional. Realizam ações específicas de dispensação de produtos e serviços farmacêuticos. Podem
produzir esses produtos e serviços em escala magistral e industrial. Também realizam ações de controle de qualidade de
produtos e serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento, distribuição e transporte desses produtos.
Desenvolvem produtos e serviços farmacêuticos, podem coordenar políticas de assistência farmacêutica e atuam na
regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos. Realizar análises clínicas, toxicológicas,
físico-químicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas, etc. realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e
outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais; cumprir carga horária nas
unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município; dar pareceres técnicos; executar
outras tarefas correlatas.
Cargo: Fisioterapeuta
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Fisioterapia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Avaliar o estado funcional do paciente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de
exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas
anatômicas envolvidas; Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e
avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos clientes; Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica, fazendo
sempre as adequações necessárias; Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro
funcional do cliente, sempre que necessário e justificado; Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres
técnicos especializados, quando necessário; Reformular o programa terapêutico sempre que necessário; Registrar no
prontuário do paciente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da
assistência fisioterapêutica; Integrar a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, com participação plena
na atenção prestada ao paciente; Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando
estágios e participando de programas de treinamento em serviço; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e,
atenção em média e alta complexidade do município; Elaborar pareceres técnicos especializados sempre que solicitados;
dar pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Fisioterapeuta Neurofuncional
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Fisioterapia, com certificado de especialização em Fisioterapia
Neurofuncional, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar de forma preventiva, curativa, adaptativa ou paliativa nas sequelas resultantes de danos ao
Sistema Nervoso, abrangendo tanto o Sistema Nervoso Central como o Periférico, bem como, àqueles com doenças
neuromusculares que acometem o sistema nervoso periférico, que é composto pelos músculos, nervos periféricos, junção
neuromuscular, doenças do neurônio motor, dos plexos cervical, lombos sacral dentre outras. Avaliar e reavaliar o estado
de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais de amplitude articular, provas de esforço, de
sobrecarga e de atividades; Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, sequelas de acidentes vascularcerebral, poliomielite, meningite e outros; Atender amputados, preparando coto e fazendo treinamento com prótese;
Ensinar exercícios corretivos, de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios, e cardiovasculares;
Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento Pré e pós-parto; Fazer relaxamento, exercícios e jogos com
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pacientes portadores de problemas psíquicos; Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia;
Controlar registro de dados; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta
complexidade do município; dar pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Fonoaudiólogo
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Fonoaudiologia com Especialização em Fonoaudiologia, com
registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Realizar anamneses audiológicas; realizar audiometria tonal limiar e supralimiar, audiometria
condicionada e audiometria vocal; realizar imitanciometria, timpanometria e pesquisa do reflexo do estapédio; realizar
emissões otoacústicas evocadas e pesquisa de potencial auditivo de tronco encefálico; tirar impressão da orelha para
confecção de molde auricular, com material específico; selecionar, indicar e adaptar o aparelho de amplificação sonora
individual, de acordo com a avaliação audiológica realizada; preencher a ficha de evolução do paciente todos os
procedimentos utilizados; discutir os casos com a equipe multidisciplinar para considerações de distúrbios de linguagem em
suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer a conduta e
acompanhamento; realizar a promoção da saúde, prevenção, avaliação e diagnóstico, orientação, terapia (habilitação e
reabilitação) e aperfeiçoamento dos aspectos fonoaudiológicos da função auditiva periférica e central, da função vestibular,
da linguagem oral e escrita, da voz, da fluência, da articulação da fala e dos sistemas miofuncional, orofacial, cervical e de
deglutição; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município;
dar pareceres e executar outras tarefas correlatas.
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Cargo: Gestor Ambiental
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Gestão Ambiental com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Proporcionar suporte e apoio técnico especializado à execução das políticas municipais de meio
ambiente; executar atividades de coleta, seleção tratamento de dados e informações especializadas e voltadas para
atividades ambientais; orientar e controlar processos voltados para áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa
ambiental; elaborar relatórios estatísticos e de análises sobre suas atividades; participar de campanhas e ações voltadas
para educação ambiental; atuar na recuperação de áreas degradadas ou em degradação, na educação ambiental, na
certificação ambiental, geoprocessamento, extração de recursos naturais, licenciamento ambiental e gestão de resíduos;
conscientizar a todos sobre os impactos ambientais e o mau uso dos recursos naturais; desenvolver maneiras de reduzir os
impactos ambientais produzidos pelas atividades das empresas no meio ambiente; Prestar Assistência Técnica ao
agricultor e produtor rural; dar pareceres e executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Médico Veterinário
Requisitos para investidura no cargo: Curso superior em Medicina Veterinária com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar
animal; promover saúde pública e defesa do consumidor; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de
pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos; fomentar
produção animal; atuar nas áreas comercial agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos,
pareceres e atestados; assessor a elaboração de legislação pertinente; prestar Assistência Técnica ao agricultor e produtor
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rural; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou
regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e Zootecnia.
Cargo: Nutricionista
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Nutrição com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar na gestão das políticas pública para a alimentação: planejamento, organização, execução de
cardápio, procedimentos inerente a compra, desde a recepção, estocagem e distribuição de gêneros; executar a política de
alimentação e nutrição do municipio implementando estratégias de divulgação, promoção de saúde e de hábitos
alimentares saudáveis; planejar, organizar, administrar, avaliar e acompanhar as unidades que ofertam alimentação e
nutrição; atuar no controle e segurança de alimentos quanto aos: aspectos físicos, métodos de conservação, técnica de
higienização da área física, equipamentos e utensílios; executar as medidas de higiene dos alimentos, parâmetros e
critérios para o controle higiênico‐sanitário; Atuar na execução de políticas públicas voltadas para a Vigilância e Legislação
Sanitária; Implementar atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública; Realizar avaliação nutricional
quando for necessário; Identificar as demandas do município quanto à aquisição de alimentos, adotando medidas para
ampla divulgação dos editais de licitação juntos aos fornecedores; participar de programas de educação nutricional;
ministrar cursos de capacitação; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
Cargo: Nutricionista Clínica
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Nutrição com Especialização em Nutrição Clínica, com registro no
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Prestar assistência dietética e promover educação nutricional à indivíduos em nível hospitalar ou
ambulatorial, visando a promoção manutenção e recuperação da saúde; Elaborar o diagnostico nutricional com base nos
dados, clínicos, bioquímicos, antropométricos, e dietéticos; Avaliar, oferecer assistência integral ao paciente estipulando o
diagnóstico nutricional e prescrever a conduta no prontuário; Garantir o registro claro e preciso de todas as informações
nutricionais relacionada ao paciente; Participar diariamente das visitas médicas ao leito, interagindo com a equipe
multiprofissional, definindo com esta sempre que pertinente os procedimentos complementares à prescrição dietética;
Elaborar junto com a equipe de nutricionista o manual de dietas hospitalares; Acompanhar a evolução nutricional do
paciente em terapia nutricional oral e enteral; Realizar a orientação alimentar para pacientes ou familiares/responsáveis no
momento da alta nutricional; Realizar Consulta de Nutrição com atendimento presencial do paciente; Implementar as
Políticas Publicas de Saúde Nutricional com atendimentos aos munícipes nas Unidades Básicas de Saúde-UBS, na
Unidade Hospitalar e em atendimentos domiciliares quando for necessário; dar pareceres e desenvolver outras atividades
prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
Cargo: Professor de Educação Infantil.
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses com
cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; elaborar planos de trabalho
específicos aos grupos ou turmas de atendimento; desenvolver atividades de planejamento, registro e avaliação
necessárias à organização do trabalho na unidade educativa; viabilizar ações na unidade educativa que garantam os
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direitos das crianças e promovam o educar e o cuidar de forma indissociável (realizar ações que garantam o direito da
criança à higiene e à saúde, mantendo seu corpo cuidado, limpo e saudável, oferecendo colo, troca de fraldas e banhos
sempre que necessários, entre outros); participar, articular e avaliar as ações educativas/pedagógicas estabelecidas no
projeto político pedagógico da unidade educativa; contribuir com a implementação e com a avaliação das ações
relacionadas ao projeto de gestão da unidade educativa; participar da formação em serviço promovido pela Secretaria
Municipal de Educação e pela unidade escolar; assumir uma postura ética e respeitosa com as crianças, as famílias e os
demais profissionais. Cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de
Ensino; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação;
promover horário para repouso; garantir a segurança das crianças; observar a saúde e o bem-estar das crianças,
prestando os primeiros socorros; comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia; levar ao conhecimento da
Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; apurar a
frequência diária das crianças; respeitar as épocas do desenvolvimento infantil; planejar e executar o trabalho docente;
realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; organizar registros de observações das
crianças; acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional; participar de atividades extraclasse; participar de
reuniões pedagógicas e administrativas; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) com cumprimento
da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos
grupos ou turmas de atendimento; elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas e as metas e objetivos
alcançados; participar de reuniões de planejamento, reuniões pedagógicas, grupos de formação continuada em serviço,
colegiados de classe, assembleias de pais dentre outros eventos de caráter político-pedagógico e coletivos; assumir a
docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o
proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e
adolescentes, associando teoria e prática nas atividades pedagógicas; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes
curriculares em vigor e de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar; assumir uma postura ética e
respeitosa com os alunos, pais e profissionais da educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Artes
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Artes.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de
Arte, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de
trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; assumir a docência na sua especificidade, desenvolver
atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo
calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as
diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa (ou unidade escolar);
assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussões
educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras
tarefas correlatas.
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Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Ciências
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Ciências Biológicas.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de
Ciências, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos
de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo
atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo
calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as
diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura
ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussões educativas/pedagógicas
propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Educação Física
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Educação Física.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de
Educação Física, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar
planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; assumir a docência na sua especificidade,
desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; participar de reuniões de planejamento,
reuniões pedagógicas, grupos de formação continuada em serviço, colegiados de classe, assembleias de pais dentre
outros eventos de caráter político-pedagógico; comprometer-se com práticas educativas/pedagógicas pautadas no projeto
político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética e respeitosa com os estudantes, famílias e
profissionais da educação; zelar pela aprendizagem dos estudantes. executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Geografia
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Geografia.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de
Geografia, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos
de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo
atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo
calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as
diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura
ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussões educativas/pedagógicas
propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - História
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de História.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de
História, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de
trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo
atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo
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calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as
diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura
ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussões educativas/pedagógicas
propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Letras.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de
Língua Portuguesa, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino;
Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Caberá assumir a docência na sua
especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade
educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver
atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade
educativa; assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussões
educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação;executar outras tarefas
correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Inglesa
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Letras/ Língua Inglesa
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de
Língua Inglesa, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Atuar como
docente nos anos finais do Ensino Fundamental. Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de
atendimento; Planejar, coordenar e executar atividades pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas para os anos finais do
Ensino Fundamental; Ministrar aula nos anos finais do Ensino Fundamental; Elaborar e executar o plano anual de trabalho
em sintonia com as diretrizes da Política Educacional do Município e com o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional;
Participar de atividades de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e
Lazer; Participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos; Produzir e sistematizar material pedagógico;
Manter atualizados os registros de aula, de frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Acompanhar e zelar pela
frequência do aluno à escola; Participar de reuniões e outras atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas
unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e lazer; Cumprir as normas e diretrizes
educacionais, o regimento da escola e o calendário escolar; Participar do processo de avaliação da unidade educacional;
Fortalecer a gestão democrática das unidades educacionais; Orientar e acompanhar o trabalho do estagiário; Participar do
plano global da unidade educacional; Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores específicos de
atendimento; Participar de atividades cívicas e de promoções internas e externas; Manter-se atualizado sobre a legislação
de ensino; Zelar pela disciplina e pelo material docente; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Matemática com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de
Matemática, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar
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planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a docência na sua especificidade,
desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu
respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de
acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa;
assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussões
educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras
tarefas correlatas.
Cargo: Profissional de Educação Física
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Educação Física, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Desenvolver atividades físicas, nas suas diversas manifestações e em diversos ambientes -
ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e
acrobáticas, musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios
à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais; Prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da
educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho e
condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visando à consecução do bem-estar e da qualidade de vida das
pessoas, da consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas
posturais, da compensação de distúrbios funcionais, contribuindo ainda, para consecução da autonomia, da autoestima, da
cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente,
observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo;
Atuar diretamente na Rede Municipal de Saúde, Educação e Esporte no atendimento as demandas existentes; dar
pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas
pelo Conselho Federal de Educação Física.
Cargo: Psicólogo
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Psicologia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Trabalhar em equipe multidisciplinar na elaboração de planejamento de atividades e atendimentos,
fazendo relatórios de acompanhamento e evolução; Tratar da mente e de fenômenos e atividades mentais, fazer a triagem
de pacientes, dar consultas de atendimento psicoterapêutico, com aconselhamento de pessoas com dificuldades
psicológicas, auxiliar na reabilitação de pacientes com sequelas físicas, acompanhar alunos com problemas de
aprendizagem, planejar e avaliar programas de prevenção de problemas relacionados ao trabalho ao estresse como
alcoolismo, drogas, desgaste familiar, tratar de outras questões de saúde psicológica no contexto do trabalho, conduzir
atividades de estímulo e de atendimentos, planejar e executar pesquisas em temas como toxicomania, psicose e
delinquência ou para fins determinados como campanhas publicitárias, fazer planejamento e atendimentos psicológicos,
dar atendimento comunitário, dar assessoria em questões jurídicas quando for necessário, com preparação de laudos
psicológicos para diversas finalidades, desenvolver programas, dar assessoria em estudos do comportamento humano; dar
pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas
pelo Conselho Federal de Psicologia.
Cargo: Psicólogo Clínico
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Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Psicologia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atua na área específica da saúde das pessoas, colaborando para a compreensão dos processos
intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições
formais e informais; Realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou
em grupo, através de diferentes abordagens teóricas; Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas,
observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; Realizar
atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias; Realizar atendimento a
crianças, jovens, adultos e idosos com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico; Acompanhar
psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e
corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; Trabalhar em situações de
agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser
adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; Participar da elaboração de
programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e
terapêuticas a realidade psicossocial da clientela Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe
multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de
qualificar o desempenho de várias equipes; Participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de
treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos e
abrigos; Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e
microssistemas; Coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia na Rede Municipal de Ensino, que incluam o
tratamento psicológico em suas atividades; Realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento
teórico e aplicado, no campo da saúde mental; Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e
compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, nas unidades básicas e hospital do
município; Participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; organizando
grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o
espaço psicológico; Realiza triagem e encaminhamentos, sempre que necessário; Participar da elaboração, execução e
analise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o
objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da
instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na
formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Psicologia.
Cargo: Terapeuta Ocupacional
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Nível Superior - Terapia Ocupacional com registro no Conselho da
Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar na prevenção e no tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas,
perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, através
da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos,
na atenção básica, média complexidade e alta complexidade; Executar métodos e técnicas terapêutico ocupacionais,
objetivando promover o desempenho ocupacional satisfatório do paciente, restaurando, desenvolvendo e conservando sua
funcionalidade em todas as áreas de ocupação; realizar diagnósticos, intervenções e tratamentos de pacientes, utilizando
os devidos procedimentos de terapia ocupacional; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver e
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organizar programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; participar de reuniões e visitas clínicas do seu
setor de trabalho; participar de Grupos de Trabalho, Comissões e Reuniões Administrativas relacionadas a sua função,
determinadas pela Instituição; elaborar e revisar protocolos e procedimentos operacionais padrão relacionados a sua área
de atuação; Realiza intervenções e tratamento de pacientes e clientes utilizando procedimentos específicos de terapia
ocupacional, ortóptica e psicomotricista. Avaliam funções e atividades; analisam condições dos pacientes e clientes;
realizam diagnósticos. Atuam na orientação de pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis. Desenvolvem,
ainda, programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; dar pareceres e desenvolver outras atividades
prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional.
Cargo: Zootecnista
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Zootecnia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Participar no planejamento, desenvolvimento implantação e acompanhamento das pesquisas, bem
como analisar seus resultados, visando gerar tecnologias e orientações à criação de animais. Controlar o processo de
reprodução, empregando métodos especiais e adequados, para obter espécies com maior robustez e resistência às
doenças, maturidade precoce, fertilidade e maior tamanho. Participar na realização de experiências, testando diferentes
condições de alimentação, habitat, higiene e outros aspectos referentes à criação de animais, para garantir os padrões de
qualidade na produção de carne e outros produtos de origem animal e preservar a saúde e vigor dos animais. Aperfeiçoar
métodos de combate a parasitas, realizando pesquisas pertinentes, para evitar a proliferação de doenças. Aperfeiçoar
métodos de determinação do abate de animais, estudando a época certa, verificando idade e outros dados, para obter
melhor qualidade de carne. Aperfeiçoar métodos de preparação e armazenamento de produtos animais, desenvolvendo
novas técnicas e testando sua eficácia, para garantir a conservação e evitar deterioração. Prestar assistência técnica aos
criadores em todas as questões relacionadas com a produção, criação e exploração animal. Exercer o monitoramento
técnico de exposição de animais bem como a das estações experimentais destinadas à sua criação. Manter o superior
imediato informado sobre o andamento dos trabalhos, a fim de possibilitar a avaliação dos resultados obtidos. Planejar e
desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização. Desenvolver suas atividades, aplicando
normas e procedimentos de biossegurança. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção
apropriados, quando da execução dos serviços. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos,
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Executar tratamento e descarte dos resíduos de
materiais provenientes do seu local de trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas
de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; Fomentar produção animal; atuar nas áreas de
biotecnologia e de preservação ambiental; Elaborar laudos, pareceres e atestados; Assessorar a elaboração de legislação
pertinente; Prestar Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; emitir pareceres e desenvolver outras atividades
prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina
Veterinária e Zootecnia.
Cargo: Fiscal Ambiental e Urbano
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Meio Ambiente e Ensino Médio
Atribuições do Cargo: Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por
meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento
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da legislação ambiental e sanitária; promover educação sanitária e ambiental. Realizar vistorias e fiscalizações, lavrar autos
e termos, exercer poder de polícia administrativa, fiscalizar ordenamento urbano, realizar diligência, aditar processos na
fiscalização de atividades nas áreas urbanas e rurais; emitir pareceres e desenvolver outras atividades prevista na
formação profissional, na legislação vigente e pertinente ao cargo.
Cargo: Fiscal da Construção Civil
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Edificações com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Realizam levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolvem e legalizam projetos de
edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejam a execução, orçam e providenciam suprimentos e
supervisionam a execução de obras e serviços. Treinam mão-de-obra e realizam o controle tecnológico de materiais e do
solo. Executar tarefas relacionadas à área de tributação do município; fiscalizar as obras sem alvarás; notificar, embargar e
autuar obras; fazer valer as leis do município (Código de Obras, Posturas, Limpeza Pública e o Plano Diretor Municipal);
executar tarefas de registro em formulários próprios de dados para o cadastro imobiliário; verificar o dimensionamento de
imóveis para efeito de registro cadastral; verificar a atualização da planta de valores imobiliários do município; verificar o
lançamento de multas pelos agentes; verificar o lançamento de dados no cadastro imobiliário; supervisionar o lançamento
na dívida ativa do município; emitir pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na
legislação vigente e ou regulamentadas e pertinente ao cargo.
Cargo: Técnico Educacional - Intérprete de Libras
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio com Certificação de Curso de formação e qualificação de Língua
Brasileira de Sinais-LIBRAS, com carga horária mínima de 160 horas.
Atribuições do Cargo: Traduzir e interpretar artigos, livros, textos, conversações, narrativas, palestras e atividades
diversas, de forma a garantir o acesso à informação para pessoas surdas que se comunicam por meio da Língua Brasileira
de Sinais-LIBRAS; desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou
regulamentadas e pertinente ao cargo.
Cargo: Técnico em Agropecuária
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Agropecuária com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Prestar assistência, consultoria técnicas e extensão rural, orientando diretamente
agricultores e produtores quanto a produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade;
executar projetos agropecuários em suas diversas etapas; planejar atividades agropecuárias, verificando
viabilidade econômica, condições edafoclimáticas e infraestrutura; promover organização, extensão e
capacitação rural; fiscalizar a produção agropecuária; desenvolver tecnologias adaptadas à produção
agropecuária; implementar práticas produtivas para o desenvolvimento, fortalecimento e disseminação da
produção orgânica no município; atuar em qualquer etapa da cadeia produtiva agropecuária, seja no
fornecimento de recursos produtivos na produção agrícola/zootécnica e na comercialização dos respectivos
produtos; planejar, executar, acompanhar e fiscalizar projetos agropecuários; realizar levantamentos
topográficos; elaborar e monitorar programas preventivos de sanitização da produção animal, vegetal e
agroindustrial.
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Cargo: Técnico em Edificações
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Edificação em Nível Médio com registro no Conselho
da Classe.
Atribuições do Cargo: Desenvolver trabalhos de desenho técnico arquitetônico, e demais sob supervisão;
Interpretar projetos e especificações técnicas; Operar e ter conhecimentos de equipamentos e/ou ferramentas
utilizadas na construção civil; Dominar e estar atualizado com relação a materiais de construção de uso corrente
e solos; Elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma; Analisar e adequar
custos; Fazer composição de custos diretos e indiretos; Executar levantamento de dados em campo; Pesquisa
bibliográfica de natureza técnica para elaboração de projetos no âmbito de sua competência; Proporcionar
treinamento de equipes de execução de obras e serviços técnicos; Dominar a execução de instalações tais
como: elétrica, hidrossanitária, combate à incêndios. Fiscalização da execução de serviços e de atividades de
sua competência; Executar projetos de edificações e outras obras de engenharia civil, orientando-se por plantas,
esquemas e especificações técnicas, para colaborar na construção, reparo e conservação das referidas obras no
âmbito de sua competência; Realizar estudos no local das obras, procedendo às medições, analisando amostras
de solos e efetuando cálculos para auxiliar na preparação de plantas e especificações relativas à construção,
reparação e conservação de edifícios e outras obras de engenharia civil; Responsabilizar-se pela elaboração e
execução de projetos, compatíveis com a respectiva formação profissional; Elaborar planilhas sobre quantidade
e custos de materiais e mão de obra para fornecer os dados necessários à elaboração da proposta de execução
das obras; Auxiliar na preparação de programas de trabalho e na fiscalização das obras, acompanhando e
controlando os respectivos cronogramas, para assegurar o cumprimento das condições estabelecidas ou
localizar falhas na execução; Identificar e resolver problemas que surgirem, aplicando seus conhecimentos
teóricos e práticos, na construção de obras e nas instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, para assegurar o
desenvolvimento normal dos trabalhos; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo chefia superior
imediata.
Cargo: Técnico de Laboratório
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio Profissionalizante de Técnico em Laboratório, ou Médio Completo +
Curso Técnico de Laboratório.
Atribuições do Cargo: Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou
orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos; Assessorar diretamente os
bioquímicos no desenvolvimento das atividades pertinentes as funções do laboratório; Preparar reagentes, peças e outros
materiais utilizados em experimentos; Proceder à montagem e preparo dos equipamentos e material de consumo em geral
a serem utilizados nas atividades laboratoriais; Fazer coleta de amostras e dados em laboratórios; Proceder à análise de
materiais em geral utilizando métodos físicos, químicos, físico- químicos e bioquímicos para se identificar qualitativo e
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quantitativamente os componentes desse material, utilizando metodologia prescrita; Proceder à limpeza e conservação de
instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios; proceder ao controle de estoque dos materiais de consumo dos
laboratórios; Responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados do Laboratório; Gerenciar o laboratório
conjuntamente com o responsável pelo mesmo; Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas associadas ao
laboratório previstas na sua área de formação, na legislação vigente e ou regulamentadas.
Cargo: Técnico em Enfermagem
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico de Enfermagem com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Orientar e executar o trabalho técnico de enfermagem, participando da elaboração do plano de
assistência de enfermagem, em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança; Executar ações
assistenciais de enfermagem, sob supervisão, observando e registrando sinais e sintomas apresentados pelo doente,
fazendo curativos, ministrando medicamentos e outros; Executar controles relacionados à patologia de cada paciente;
Coletar material para exames laboratoriais; Auxiliar no controle de estoque de materiais, equipamentos e medicamentos;
Operar aparelhos de eletrodiagnóstico; Cooperar com a equipe de saúde no desenvolvimento das tarefas assistenciais, de
ensino, pesquisa e de educação sanitária; Fazer preparo pré e pós operatório e pré e pós parto; Auxiliar nos atendimentos
de urgência e emergência; Cuidar das salas cirúrgicas e obstétricas, preparando a sala e o instrumental cirúrgico, e
instrumentalizando nas cirurgias quando necessário; Realizar procedimentos referentes à admissão, alta, transferência e
óbitos; Manter a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação comunicando ao Enfermeiro eventuais
problemas; Auxiliar em serviços de rotina da Enfermagem; Colaborar no desenvolvimento de programas educativos,
atuando no ensino de pessoal auxiliar de atividades de enfermagem e na educação de grupos da comunidade; Verificar e
controlar equipamentos e instalações da unidade, comunicando ao responsável; Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e
controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da
infecção hospitalar; Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a
pacientes durante a assistência de saúde; Desempenhar tarefas relacionadas a intervenções cirúrgicas médicoodontológicas, passando-o ao cirurgião e realizando outros trabalhos de apoio; Conferir qualitativa e quantitativamente os
instrumentos cirúrgicos, após o término das cirurgias; Orientar a lavagem, secagem e esterilização do material cirúrgico;
Zelar, permanentemente, pelo estado funcional dos aparelhos que compõe as salas de cirurgia, propondo a aquisição de
novos, para reposição daqueles que estão sem condições de uso; Preparar pacientes para exames, orientando-os sobre as
condições de realização dos mesmos; Registrar os eletrocardiogramas efetuados, fazendo as anotações pertinentes a fim
de liberá-los para os requisitantes e possibilitar a elaboração de boletins estatísticos; Auxiliar nas atividades de radiologia,
quando necessário; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do
município; Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.
Cargo: Técnico em Informática
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática com registro no
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Consertar e instalar aparelhos eletrônicos; desenvolver dispositivos de circuitos eletrônicos; fazer
manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças no processo de produção, criam e implementam
dispositivos de automação. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de operadores. Estabelecem comunicação oral e
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escrita para agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de trabalho. Podem ser supervisionados
por engenheiros eletrônicos. Consertam e instalam aparelhos eletrônicos, desenvolvem dispositivos de circuitos
eletrônicos, fazem manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças no processo de produção, criam e
implementam dispositivos de automação. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de operadores. Estabelecem
comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de trabalho. Podem
ser supervisionados por engenheiros eletrônicos.
Cargo: Técnico em Radiologia e Imagenologia
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Radiologia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Realizar exames de diagnóstico ou de tratamento; processar imagens e/ou gráficos; planejar
atendimento; organizar área de trabalho, equipamentos e acessórios; operar equipamentos; preparar paciente para exame
de diagnóstico ou de tratamento; atuar na orientação de pacientes, familiares e cuidadores; trabalhar com biossegurança;
cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município.
Cargo: Técnico em Saúde Bucal
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Saúde Bucal com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejam o trabalho técnico-odontológico em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese e em
órgãos públicos de saúde. Previnem doença bucal participando de programas de promoção à saúde, projetos educativos e
de orientação de higiene bucal. Confeccionam e reparam próteses dentárias humanas, animais e artísticas. Executam
procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. Administram pessoal e recursos financeiros e materiais.
Mobilizam capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas. Cumprir carga horária nas
unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município; exercer atividades conforme normas e
procedimentos técnicos e de biossegurança.
Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Segurança do Trabalho com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Informar e propor soluções ao empregador sobre os riscos existentes. Também deixar os
funcionários cientes dos riscos e das medidas que serão tomadas para solucionar. Analisar os métodos do trabalho e
identificar os riscos de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou agentes ambientais agressivos e propor medidas
de eliminação ou controle. Executar procedimentos de segurança e higiene, acompanhar os resultados e adequar
estratégias prevencionistas. Também realizar programas de prevenção a possíveis riscos, acompanhar os resultados e
sugerir atualizações nestes procedimentos. Promover eventos de discussão didáticos para evitar os possíveis acidentes e
doenças ocupacionais. Organizar períodos de reforma ou construções com procedimentos padrão de segurança e higiene
a serem seguidos por todos que estiverem transitando no local. Encaminhar para todos os setores as análises, normas e
demais dados para o autodesenvolvimento dos trabalhadores. Solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra
incêndio e demais recursos indispensáveis e didáticos. Levar em consideração os requisitos da legislação vigente e o seu
desempenho. Estimular e cooperar com atividades de preservação ao meio ambiente, como a destinação de resíduos.
Orientar empresas contratadas sobre os procedimentos de segurança a serem seguidos na empresa durante a execução
das atividades. Usar de métodos científicos para executar as atividades relacionadas a segurança e higiene do trabalho.
Fazer um levantamento estatístico sobre os casos doenças ocupacionais, avaliando a periodicidade desses eventos,
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propondo ajustes para estimular a prevenção. Relacionar-se com os Recursos Humanos, fornecendo análises precisas
para que sejam adotadas medidas de prevenção em nível de pessoal. Informar a todos sobre as atividades insalubres,
perigosas e penosas bem como seus riscos e as medidas e alternativas para neutralizar ou eliminá-las. Avaliar as
condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico para o planejamento do trabalho de forma segura para o
trabalhador. Relacionar-se com órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes ou doenças e do trabalho. Participar
de eventos de atualização e aperfeiçoamento profissional; participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho;
investigar, analisar acidentes de trabalho e recomendar medidas de prevenção e controle; executar outras tarefas
correlatas.
Cargo: Assistente Administrativo
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística;
atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratar de documentos
variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; Atuar na concessão de microcrédito a
microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências, prospectando clientes nas comunidades; Atuar na área
de captação de recursos, planejando e implementando estratégias de captação e contato com doadores/ parceiros.
Executar atividades administrativas nas diversas unidades administrativas municipais; Executar trabalhos relacionados com
a organização e atualização dos arquivos e fichários; redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios,
memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão; minutar contratos em geral; auxiliar na aquisição e
suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras tarefas correlatas; fazer anotações nas
fichas, nos livros e nos exemplares de ocorrências verificadas nos registros em geral; colaborar na redação de relatórios
anuais ou parciais atendendo a exigências ou normas do órgão; expedir atestados, lavrar termos de posse, apostilas,
certidões e termos de ocorrência em geral; preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão; realizar
registros em geral; secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando, redigindo expedientes relacionados as
suas atividades; providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos; sugerir métodos e processos de
trabalho para simplificação, recebimento, classificação registro, guarda, codificação, tramitação e conservação de
documentos, processos e papéis em geral; colaborar nos estudos e elaboração de trabalhos técnicos relativos a projetos
de planos de ação; acompanhar ou participar da elaboração de anteprojetos de leis e decretos; realizar estudos e
pesquisas sobre atribuições de cargos, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição, a organização de novos quadros
de serviços, novos sistemas de ascensão, progressão e avaliação de cargos; participar na elaboração de projetos ou
planos de organização dos serviços, inclusive para a aplicação de processamento eletrônico; estudar e propor normas para
administração de material; manter atualizado o cadastro de contribuintes do município; desempenhar outras tarefas afins.
Cargo: Educador Social
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio
Atribuições do Cargo: Contribuir para o fortalecimento da função protetiva da família, da prevenção de rompimento de
vínculos familiares e comunitários; Atuar na defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias que vivem em
situação de vulnerabilidade ou risco social; Busca informar, sensibilizar e assegurar aos usuários, o direito de
(re)construção da autonomia, autoestima e convívio; Utilizar-se de diferentes formas e metodologias que contemplam as
dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e de ações intergeracionais; Assegurar a
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participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; Promover o acesso a cursos de formação e
qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;
Contribuir ativamente para o protagonismo e a autonomia de famílias e indivíduos, de forma a garantir não apenas o
fortalecimento destes, mas também os estimula a conquistarem um novo projeto de vida, possibilitando assim a superação
de situações de fragilidades sociais vivenciadas; Trabalhar com crianças, adultos e idosos nas mais diversas situações de
vulnerabilidade social; Desenvolver diversas ações visando o desenvolvimento social, como atividades recreativas,
esportivas, culturais, educativas etc.; Usar a educação para promover a cidadania, emancipar e melhorar a qualidade de
vida dessas pessoas; Promover manifestações culturais folclóricas e da cultura brasileira, educação ambiental, educação
sexual, conscientizações sobre saúde e atividades recreativas, de esporte e lazer; Planejar e implementar atividades
educativas.
Cargo: Fiscal Tributário
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Dar cumprimento à legislação relativa aos tributos de sua competência e, nesse sentido, informar e
orientar os contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas sujeitas a suas normas. Dar cumprimento à legislação
tributária pertinente; Lavrar termos, intimações, notificações autos de infração e apreensão, na conformidade da legislação
competente; Construir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o decorrente de tributo informado e
não pago; Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com vistas ao exato cumprimento de
legislação tributária; Responder verbalmente e/ou formalmente as consultas formuladas por contribuintes; Proceder à
verificação do interior dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato
gerador de tributos; Proceder à intimação de contribuintes e outras naturais ou jurídicas, de direito privado ou público, a fim
de prestarem informações e esclarecimentos devidos ao fisco por força de lei; Proceder à intimação de contribuintes ou
terceiros, para ciência de atos administrativos de natureza tributária; Proceder ao registro de ocorrência no relacionamento
fisco-contribuinte, através da lavratura de termo ou peça fiscal competente, nos casos e na forma prescritos na legislação
tributária vigente.
Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio Completo.
Atribuições do Cargo: Fiscalizar a aplicação das normas do Código de Postura do Município, no que se refere à higiene
de alimentos, higiene de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e demais normas sanitárias
federais e estaduais vigente; Inspecionar, fiscalizar e orientar as ações/atividades para prevenção, promoção e proteção à
saúde e ao meio ambiente por meio de vistorias e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos,
participar das atividades educativas em vigilância e executar vacinações em animais, visando o cumprimento da legislação
vigente, além de promover educação sanitária; Garantir o cumprimento da legislação vigente, protegendo o meio ambiente
e fiscalizando os prestadores de serviços, os agentes econômicos, o poder público e a população em geral; Revisar e
lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental; Inspecionar, apurar
irregularidades e instruir sobre o estudo ambiental; Inspecionar estabelecimentos onde sejam manuseados ou fabricados
alimentos, verificando as condições sanitárias de seus interiores, a limpeza dos equipamentos, a refrigeração dos alimentos
perecíveis e condições gerais dos locais, averiguando desde o asseio e saúde dos funcionários até as condições dos
sanitários; Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes aos processos de licenciamento e fiscalização;
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promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e
monitoramento ambiental; promover a apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente do
município; emitir laudos de vistorias, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental federal, municipal
e estadual; promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados,
armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação vigente; executar perícias dentro de suas
atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas; Executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Coveiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Auxiliar nos serviços funerários; construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas; realizar
sepultamento, exumar e cremar cadáveres, trasladar corpos e despojos; conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de
trabalho; zelar pela segurança do cemitério; executar serviços gerais de limpeza, manutenção, conservação e fiscalização
dos cemitérios; controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamentos; moldar lajes
para tampá-las para fechar sepulturas; aplicar as normas de higiene e saúde pública no desempenho de suas atividades;
efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas; realizar a localização dos jazigos e sepulturas na planta do cemitério;
zelar pela conservação dos jazigos e sepulturas e pela segurança do cemitério; limpar, capinar e caiar muros, paredes e
sepulturas em geral, mantendo-os limpos e carregando os lixos existentes nos cemitérios; abrir e fechar os portões e
controlar o horário de visitas; assentamento de tijolos e preparo da massa de cimento e concreto; transportar materiais e
equipamentos de trabalho, conservando-os; preparar, adubar a terra e realizar serviços de jardinagem, de plantio de
árvores e de espécies ornamentais e aguá-las; transladar restos mortais para os ossários; executar outras tarefas
correlatas, que por suas características, se incluam na esfera de competência.
Cargo: Jardineiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental Completo
Atribuições do Cargo: Plantar culturas diversas, introduzindo sementes e mudas em solo, forrando e adubando-as com
cobertura vegetal; cuidar dos logradouros públicos; efetuar preparo de mudas e sementes através da construção de
viveiros e canteiros, cujas atividades baseiam-se no transplante e enxertia de espécies vegetais; realizar tratos culturais,
além de preparar o solo para plantio; executar serviços de jardinagem e arborização em ruas, avenidas e logradouros
públicos; preparar a terra, revolvendo-a, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao
plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais; efetuar a poda das plantas e árvores, aparando-as em
épocas determinadas, com tesouras e instrumentos apropriados para assegurar o desenvolvimento adequado das
mesmas; efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes danificadas, transplantando mudas,
erradicando ervas daninhas e procedendo à limpeza dos mesmos, para mantê-los em bom estado de conservação;
preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais, seguindo os contornos estabelecidos, para
atender à estética dos locais; preparar, conservar e limpar jardins, compreendendo: capina, corte, replantio, adubação
periódica, irrigação, varredura, pulverização simples e polvilhamento; preparar as sementes; fazer a repicagem e o
transplante das mudas, incluindo desmate, transporte e embalagem; requisitar o material necessário ao trabalho; zelar
pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais utilizados, colocando-os em local apropriado, para deixá-los em
condições de uso; executar as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa municipal e
logradouros públicos; executar outras tarefas correlatas.
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Cargo: Operador de Máquinas Pesadas
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Compreende os cargos que se destinam a operar máquinas, tais como, pá carregadeira,
escavadeira hidráulica, motoniveladora, retroescavadeira, trator de esteira, trator de pneus, trator cortador de grama, micro
trator, mine carregadeiras, rolo compactador, e outras máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de
implementos auxiliares que servem para mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares; Operar pá
carregadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora, retroescavadeira, trator de esteira, trator de pneus, trator cortador de
grama, micro trator, mine carregadeiras, rolo compactador, outros tratores e reboques, para execução de serviços de
carregamento e descarregamento de material, terraplanagem, pavimentação, retirada de cascalhos, dragagens e
conservação de vias; Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e
direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismo de tração e movimentação dos
implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho,
pedras e materiais análogos; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os
ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para
a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; Acompanhar os serviços de manutenção
preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo
normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras
ocorrências, para controle da chefia; Executar outras atribuições afins.
Cargo: Soldador
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Preparar peças metálicas para soldagem na manutenção corretiva ou preventiva de máquinas,
veículos, superfícies, tubulações, estruturas metálicas, etc., conforme orientações ou ordens de serviço; verificar
especificações e desenho para selecionar o tipo de solda ou processo a ser utilizado; observar as condições da peça;
identificar as posições de soldagem; remover aparas ou imperfeições da superfície aplicando produtos químicos ou
escovando o local; Preparar o equipamento e acessórios para a soldagem e corte: identifica o recurso a ser utilizado
(máquina de solda, maçarico, etc.), regula os parâmetros de soldagem e corte de acordo com instruções de serviço,
posiciona a bobina no alimentador, regula o maçarico, seleciona eletrodos apropriados e identifica o gás de acordo com o
processo de soldagem; Iniciar o processo de soldagem (elétrica, oxiacetilênica ou outras) controlando a velocidade de
soldagem e realizando movimentos em uma ou mais posições (vertical ou horizontal) visando unir ou cortar peças,
superfícies e componentes; Fazer o acabamento final do material soldado limando, esmerilando ou lixando as partes
trabalhadas eliminando aparas e imperfeições. executar as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da
estrutura administrativa municipal; prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao
cargo exercido.
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Trabalhar com a descrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas
as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizandoID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
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os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características
sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem
acompanhadas no planejamento local; Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico
demográfico e sociocultural da comunidade; Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde,
os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético; Desenvolver ações que
busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrito à UBS, considerando as características e as
finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; Informar os usuários sobre as
datas e horários de consultas e exames agendados; Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para
acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e
exames solicitados; Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra
normativa instituída pelo gestor federal ou municipal; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos; vistoriar
de residências, depósitos, terrenos baldios, estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos; inspecionar caixas
d’água, calhas e telhados, aplicando larvicidas e inseticidas; Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento e
descobrimento de focos nos imóveis; Realizar a eliminação de criadouros, tendo como método remoção, destruição e
vedação; Aplicar larvicidas em focos; Orientar a população de como evitar a proliferação dos vetores; Manter atualizado os
cadastros dos imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, com
atualização dos mapas de reconhecimento geográfico; Registrar as informações das atividades; executar outras tarefas
correlatas.
Palácio “Prefeito Cereneu João Nauê”, 10 de agosto de 2023.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
04.391.512/0001-87
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Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 276948
14D3E532C892B50C7FD1AB8417CBA73C
ADAD306C
MD5:
CRC:
SHA256: AD0B97EED026D024F9676CACB5F599F0BEDED2063478B345E450B7EC3418125F
Projeto de Lei
Tipo do Documento
376
Identificação/Número
10/08/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
COLORADO DO OESTE – RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 10/08/2023 10:35:34 Finalização: 10/08/2023 10:38:02
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 10/08/2023 10:36:29
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 10/08/2023 10:36:35
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 10/08/2023 10:36:46
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 10/08/2023 10:38:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 276948 e o CRC ADAD306C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 277003 e CRC: E939FC2D
04.391.512/0001-87
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Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 277003
860C267D40E3F8136AF4A45A2CAE762C
E939FC2D
MD5:
CRC:
SHA256: 3E230D43ADC3755DBDE55D61737277ED7E28A0BEA084354069F9B722B6D108B6
Projeto de Lei
Tipo do Documento
2765
Identificação/Número
10/08/2023
Data
Processo: 55-20/2023
Processo Documento
Reestruturação do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: IVAN CARLOS MACHADO ALVES
Criação: 10/08/2023 11:14:41 Finalização: 10/08/2023 11:22:00
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 10/08/2023 11:18:58
0201-GABINETE COLORADO DO OESTE RO 10/08/2023 11:19:07
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 10/08/2023 11:19:18
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informando o ID 277003 e o CRC E939FC2D.
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