br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

materia nº 2765/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2765 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO.
native_id717

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-14 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-14T09:49:31.237467-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 37

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
1
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
OFÍCIO Nº 376/2023/GAB/PMCO 
Colorado do Oeste-RO, 10 de agosto de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO
Assunto: Projeto de Lei.
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo sobre a
REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO 
OESTE – RO.
Atenciosamente,
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
2
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
Apresentamos a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO 
DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO, para o conhecimento, 
apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que CARGO: “São as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem 
expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria (...)” Celso A. Bandeira de Mello; “é o 
lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades 
específicas(...)” Hely Lopes Meirelles.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 81, inc. I, II, III e IV da Lei Orgânica do Município de Colorado do 
Oeste - RO. 
CONSIDERANDO o princípio da simetria, que postula que haja uma relação simétrica entre as normas 
jurídicas da Constituição Federal e as regras estabelecidas nas Constituições Estaduais, e nas Leis Orgânicas Municipais, 
determinando que o sistema federativo, ainda que os Estados-Membros e os Municípios tenham capacidade de auto 
organizar-se, esta auto-organização se sujeita aos limites estabelecidos pela própria Constituição Federal.
CONSIDERANDO o entendimento do Supremo Tribunal Federal-STF, que a extinção de cargos públicos 
e a declaração de sua desnecessidade decorrem de juízo de conveniência e oportunidade formulada pela Administração 
Pública, prescindindo de lei ordinária que as discipline.
CONSIDERANDO que a medida adotada importará, sobretudo, na racionalização do uso dos recursos 
públicos, sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados, haja vista, a sustentação jurídica, quando da contratação dos 
serviços conforme a necessidade do município.
CONSIDERANDO que nesta cadência a Administração Pública precisa manejar soluções para atender à 
nova demanda apresentada, adequando seu quadro funcional aos novos ditames jurídico-sociais.
CONSIDERANDO que as modificações propostas por este Projeto de Lei são de grande relevância e 
imensurável interesse público municipal, sem provocar quaisquer prejuízos aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO não restar configurada ofensa ao princípio do concurso público, e sim, a 
racionalização, no âmbito da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste-RO, do desempenho do seu papel constitucional.
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
3
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
CONSIDERANDO que já se consagrou na jurisprudência o entendimento de que a estrutura da 
Administração Pública não é estanque, devendo o administrador público promover as alterações necessárias do aparelho
estatal de modo a reorganizar/racionalizar suas ações/atividades.
Pelos motivos supramencionados, esta Administração Municipal conta com a valiosa colaboração de 
Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei. 
 
 Palácio “Prefeito Cereneu João Nauê”, 10 de agosto de 2023.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
4
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
PROJETO DE LEI, 10 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
COLORADO DO OESTE – RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições 
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º Os cargos de provimento efetivo e celetista constituem o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal 
de Colorado do Oeste-RO e serão estruturados de acordo com o disposto nesta Lei.
Art. 2º Os cargos de provimento efetivo, carga horária e quantidade de cargos são os estabelecidos no 
Anexo I desta Lei.
Art. 3º A investidura nos cargos efetivos e celetistas de que trata o Art. 1º desta Lei dar-se-á por meio de 
concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as exigências do edital, conforme o nível do cargo, e ainda 
observada à legislação aplicável vigente.
Art. 4º Os requisitos para investidura nos cargos e as atribuições são as constantes no Anexo II da presente 
Lei.
Art. 5º Os cargos constantes nesta Lei que estão sobre normas especificas de Conselhos da Classe, 
poderão ter alteração na carga horária estabelecida nesta Lei, e a estes, serão aplicados à proporcionalidade entre a carga 
horária e vencimentos aferido para o cargo.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Ficam revogadas as Leis nº 2.332/2021, nº 2.370/2022 e nº 2.422/2022.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio “Prefeito Cereneu João Nauê”, 10 de agosto de 2023.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
5
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
CARGOS
NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL DE 
CARGOS
Advogado Superior 40hs 04
Analista Educacional - Pedagogo Superior 40hs 23
Analista Tecnologia da Informação Superior 40hs 02
Arquiteto e Urbanista Superior 40hs 02
Assistente Social Superior 40hs 07
Auditor do Tesouro Municipal Superior 40hs 02
Bibliotecário Superior 40hs 02
Biomédico Superior 40hs 02
Cirurgião Dentista Superior 40hs 03
Contador Superior 40hs 04
Controlador Interno Superior 40hs 02
Enfermeiro Superior 40hs 23
Engenheiro Agrônomo Superior 40hs 05
Engenheiro Civil Superior 40hs 04
Engenheiro Florestal Superior 40hs 02
Farmacêutico-Bioquímico Superior 40hs 10
Farmacêutico Superior 40hs 06
Fisioterapeuta Superior 30hs 08
Fisioterapeuta Neurofuncional Superior 30hs 02
Fonoaudiólogo Superior 40hs 03
Gestor Ambiental Superior 40hs 02
Médico Veterinário Superior 40hs 03
Nutricionista Superior 40hs 04
Nutricionista Clínica Superior 40hs 02
Professor de Educação Infantil* Superior 40hs 45
Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais** Superior 40hs 60
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais*** Artes Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Ciências Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Educação 
Física Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Geografia Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** História Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Letras Superior 40hs 04
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
6
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** 
Letras/Língua Inglesa Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** 
Matemática Superior 40hs 04
Profissional de Educação Física Superior 40hs 05
Psicólogo Superior 40hs 07
Psicólogo Clínico Superior 40hs 03
Terapeuta Ocupacional Superior 40hs 03
Zootecnista Superior 40hs 02
* Professor de Educação Infantil é responsável pelas aulas na Educação Infantil (atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses);
** Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais é responsável pelas aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);
*** Professor de Ensino Fundamental Anos Finais Professor de Ensino Fundamental II é responsável pelas aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano).
CARGOS
NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL DE 
CARGOS
Fiscal Ambiental e Urbano Técnico 40hs 08
Fiscal da Construção Civil Técnico 40hs 03
Técnico Educacional - Intérprete de Libras Técnico 40hs 01
Técnico em Agropecuária Técnico 40hs 07
Técnico de Laboratório Técnico 40hs 06
Técnico em Enfermagem Técnico 40hs 63
Técnico em Informática Técnico 40hs 03
Técnico em Radiologia e Imagenologia Técnico 40hs 08
Técnico em Saúde Bucal Técnico 40hs 03
Técnico em Segurança do Trabalho Técnico 40hs 02
CARGOS
NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL DE 
CARGOS
Assistente Administrativo Médio 40hs 57
Educador Social Médio 40hs 15
Fiscal Tributário Médio 40hs 04
Fiscal de Vigilância Sanitária Médio 40hs 05
CARGOS
NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL DE 
CARGOS
Coveiro Fundamental 40hs 04
Jardineiro Fundamental 40hs 03
Operador de Máquinas Pesadas Fundamental 40hs 06
Soldador Fundamental 40hs 02
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
7
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Palácio “Prefeito Cereneu João Nauê”, 10 de agosto de 2023.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
8
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS CELETISTA
CARGOS
NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL DE 
CARGOS
Agente Comunitário de Saúde Médio 40hs 50 
Agente de Combate às Endemias Médio 40hs 07
Palácio “Prefeito Cereneu João Nauê”, 10 de agosto de 2023.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
9
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
ANEXO III
DOS CARGOS, REQUISITOS PARA INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
Cargo: Advogado
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Direito com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Representam a administração pública na esfera judicial e extrajudicial; prestam consultoria e 
assessoramento jurídico à administração pública; exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração; 
zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros; integram comissões 
processantes, compor comissões que necessitem de apoio jurídico; geram recursos humanos e materiais da procuradoria; 
acompanhar a elaboração e redação da legislação municipal, elaborar pareceres jurídicos.
Cargo: Analista Educacional - Pedagogo
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia com Especialização em Orientação e Supervisão 
Escolar.
Atribuições do Cargo: Desenvolver projetos educacionais de modo a contribuir com a profissionalização e crescimento 
dos educadores; atuar em níveis de coordenação, supervisão ou ensino; implementar, planejar, e acompanhar a qualidade 
e o desenvolvimento do ensino; auxiliar o corpo docente conferindo-lhe maior criatividade na aplicação das disciplinas, 
implementar técnicas de estudo, buscar a integração da escola com a comunidade; organizar os métodos de ensino, 
sempre almejando inovar, formar grupos de professores competentes e motivados, tendo como consequência uma 
instituição de ensino moderna e referencial; identificar áreas mais “fracas” ou com resultados pobres, entrando com 
medidas apropriadas para sanar tais problemas; construir e qualificar equipes de ensino; orientar estudantes em processo 
de aprendizagem, utilizando-se de métodos psicológicos e pedagógicos; promover orientação vocacional aos jovens na 
escolha da profissão; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação 
vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Educadores e Pedagogos.
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Sistemas de informação, Ciência da Computação ou 
Engenharia da Computação.
Atribuições do Cargo: Elaborar e acompanhar a execução de todos os planos de ação da Prefeitura Municipal e suas 
secretarias e unidades administrativas relacionadas à Tecnologia da Informação, orientando e avaliando resultados, 
através de atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em grau de maior e mediana 
complexidade. Realizar estudos, pesquisas, análises e projetos sobre Tecnologia da Informação aplicada às necessidades 
do Poder Executivo Municipal, além de coordenar e acompanhar a manutenção de todos os equipamentos de informática 
e tecnologia do Poder Executivo Municipal; Coordenar a implantação e manutenção dos vários sistemas e bancos de 
dados de ordem administrativa, financeira, contábil, de gestão dos processos administrativos e de gestão; Analisar 
soluções em infraestrutura tecnológicas disponíveis ou a serem disponibilizadas à Prefeitura, avaliando sua adequação e 
garantindo sua funcionalidade; Planejar, avaliar e coordenar estudos sobre a utilização de novas tecnologias de 
informação, acompanhando sua implantação; Zelar pela integridade da rede e da base de dados da Prefeitura Municipal; 
Monitorar o desempenho e a disponibilidade da rede, tomando medidas de correção e otimização; Coordenar o 
desenvolvimento das atividades referentes às áreas de apoio ao usuário de informática, sistemas de informação e suporte 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
10
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
técnico em informática, bem como estabelece diretrizes de trabalho; Providenciar os reparos e consertos dos 
equipamentos; Propor e coordenar cursos e treinamentos necessários ao aprimoramento dos usuários e dos sistemas; 
Manter e atualizar, em cooperação com as demais unidades administrativas da Prefeitura, as informações do site oficial da 
Prefeitura; e Exercer outras atividades e tarefas correlatas.
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, 
acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver 
estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental; Supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; coleta de 
dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnica e ambiental; assistência técnica, 
assessoria e consultoria; direção de obras e de serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer 
técnico, auditoria e arbitragem; treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; desenvolvimento, análise, 
experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; elaboração de orçamento; produção e 
divulgação técnica especializada; execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico; dar pareceres 
técnicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Assistente Social
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Assistência Social com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições; Esclarecer dúvidas, orientar 
sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, cuidados especiais, serviços e recursos sociais, 
normas, códigos e legislação e sobre processos, procedimentos e técnicas; ensinar a otimização do uso de recursos; 
organizar e facilitar; assessorar na elaboração de programas e projetos sociais; organizar cursos, palestras, reuniões; 
Planejar políticas sociais: Elaborar planos, programas e projetos específicos; delimitar o problema; definir público-alvo, 
objetivos, metas e metodologia; formular propostas; estabelecer prioridades e critérios de atendimento; programar 
atividades; Pesquisar a realidade social: Realizar estudo socioeconômico; pesquisar interesses da população, perfil dos 
usuários, características da área de atuação, informações in loco, entidades e instituições; realizar pesquisas bibliográficas 
e documentais; estudar viabilidade de projetos propostos; coletar, organizar, compilar, tabular e difundir dados; Executar 
procedimentos técnicos: Registrar atendimentos; informar situações-problema; requisitar acomodações e vagas em 
equipamentos sociais da instituição; formular relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos; formular instrumental 
(formulários, questionários, etc.); Monitorar as ações em desenvolvimento: Acompanhar resultados da execução de 
programas, projetos e planos; analisar as técnicas utilizadas; apurar custos; verificar atendimento dos compromissos 
acordados com o usuário; criar critérios e indicadores para avaliação; aplicar instrumentos de avaliação; avaliar 
cumprimento dos objetivos e programas, projetos e planos propostos; avaliar satisfação dos usuários; Articular recursos 
disponíveis: Identificar equipamentos sociais disponíveis na instituição; identificar recursos financeiros disponíveis; negociar 
com outras entidades e instituições; formar uma rede de atendimento; identificar vagas no mercado de trabalho para 
colocação de discentes; realocar recursos disponíveis; participar de comissões técnicas; Coordenar equipes e atividades: 
Coordenar projetos e grupos de trabalho; recrutar e selecionar pessoal; participar do planejamento de atividades de 
treinamento e avaliação de desempenho dos recursos humanos da instituição; Desempenhar tarefas administrativas: 
Cadastrar usuários, entidades e recursos; controlar fluxo de documentos; administrar recursos financeiros; controlar custos; 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
11
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
controlar dados. Estatísticos; utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de 
complexidade associadas ao ambiente organizacional; dar pareceres técnicos, executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Auditor do Tesouro Municipal
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou 
Direito, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: 1. Em caráter exclusivo, relativamente aos impostos de competência do Município e às 
contribuições administradas pela Fazenda Municipal: a) constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por 
emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder 
à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; b) controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, 
diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, 
praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, 
documentos, arquivos físicos, eletrônicos e equipamentos informatizados e assemelhados, bem como o de lacrar bens 
móveis, no exercício de suas funções; c) supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as 
demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; d) autorizar e 
supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados; e) avaliar e especificar os parâmetros 
de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e 
contribuições; f) planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as 
atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; g) desconsiderar atos ou negócios 
jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos 
constitutivos da obrigação tributária, na forma da lei; h) analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo￾fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação 
de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários 
previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, ou outra que a sobrevir, à restituição, ao ressarcimento e à 
redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à 
Administração Tributária; i) estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, em processos de consulta de 
inerentes a impostos e contribuições; j) elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei 
referentes a matéria tributária; l) supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à 
simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos; m) elaborar minuta de cálculo de 
exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial; n) prestar assistência aos órgãos encarregados da 
representação judicial do Município; o) informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do 
termo prescricional; p) planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecadação e de 
cobrança dos impostos e contribuições; q) realizar pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência fiscal; 
r) examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações 
financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em 
curso, desde que, a quebra do sigilo bancário seja considerada, pelo Diretor do Departamento responsável pela 
fiscalização do tributo objeto da verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização; s) executar os trabalhos de 
auditoria preventiva e permanente para o acompanhamento das formações dos índices referentes às transferências 
constitucionais de recursos de origens tributárias e não tributárias; 2. Em caráter privativo e exclusivo, atinentes aos tributos 
abrangidos pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações: a. analisar e auditar 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
12
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
informações, via sistema eletrônico de dados, permitido ou não o ingresso de contribuinte ao Regime Especial Unificado de 
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional; 
b. migrar e recepcionar informações fiscais de optantes pelo Simples Nacional via Sistema Informatizado de dados da 
Receita Federal do Brasil; c. constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder 
à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito 
passivo, conforme previsto na legislação Federal; d. controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, 
diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, 
praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, 
documentos, arquivos físicos, eletrônicos e equipamentos informatizados e assemelhados, bem como o de lacrar bens 
móveis, conforme previsto nas legislações federal e municipal; e. supervisionar o compartilhamento de cadastros e 
informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou 
convênio; f. planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as 
atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; g. analisar, elaborar e proferir decisões,
em processos administrativo-fiscais referente ao Contencioso atinente às ações fiscais tendo como sujeito passivo 
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, optantes pelo Regime Especial 
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 
Simples Nacional; h. elaborar propostas e minutas de atos normativos e resoluções com envio para apreciação do Comitê 
Gestor do Simples Nacional (CGSN) pertinente a matéria tributária de interesse do Município de Colorado do Oeste; i.
representar a fazenda municipal em Grupos de Trabalhos, Comitês e Comissões instituídas pelo Comitê Gestor do Simples 
Nacional para o desenvolvimento de atividades ou estudos técnicos. 3. Em caráter geral, sem prejuízo das demais 
atividades inerentes às atribuições da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças: coordenar e 
assessorar, em caráter individual ou em grupos de trabalho ou comissões técnicas de trabalho, as autoridades superiores 
da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças ou de outros órgãos da Administração e prestar-lhes 
assistência especializada, com vista à formulação e à adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico, 
envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão, orientação e treinamento; coordenar, participar e implantar 
projetos, planos ou programas de interesse da Administração Tributária; lavrar Notificações, Autos de Infração, Termos e 
demais documentos inerentes a tributos municipais, estabelecendo prazos e tomando outras providencias previstas no 
Código Tributário do Município, e demais legislações regulamentadoras; apresentar estudos e sugestões para o 
aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e 
procedimentos; preparar os atos necessários à conversão de depósitos em renda do Município, bem assim à autorização 
para o levantamento de depósitos administrativos após as decisões emanadas das autoridades competentes; avaliar e 
especificar sistemas e programas de informática relativos às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle 
de tributos e contribuições; avaliar, planejar, promover, executar ou participar de programas de pesquisa, aperfeiçoamento 
ou de capacitação dos Auditores do Tesouro Municipal e demais servidores, relacionados à Administração Tributária; 
acessar as informações sobre o andamento de ações judiciais que envolvam créditos de impostos e contribuições de 
competência do Município de Colorado; executar atividades com a finalidade de promover ações preventivas e repressivas 
relativas à ética e à disciplina funcionais dos Auditores do Tesouro Municipal, verificando os aspectos disciplinares dos 
feitos fiscais e de outros procedimentos administrativos; informar processos e demais expedientes administrativos; realizar 
análises de natureza contábil, econômica ou financeira relativas às atividades de competência tributária do Município; 
desenvolver estudos objetivando o acompanhamento, o controle e a avaliação da receita tributária; exercer as atividades 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
13
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
de orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações 
fiscais; dar pareceres técnicos; desempenhar outras atividades correlatas.
Cargo: Bibliotecário
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Biblioteconomia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar no tratamento, recuperação e disseminação da informação e executar atividades 
especializadas e administrativas relacionadas à rotina de unidades ou centros de documentação ou informação, quer no 
atendimento ao usuário, quer na administração do acervo, ou na manutenção de bancos de dados. Participar da gestão 
administrativa, elaboração e realização de projetos de extensão cultural; colaborar no controle e na conservação de 
equipamentos; participar de treinamentos e programas de qualificação; disponibilizar informação em qualquer suporte; 
gerenciar unidades de bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas 
de informação. Tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de 
facilitar o acesso e geração de conhecimentos; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão cultural; desenvolver
ações educativas; prestar serviços de assessoria e consultoria na área ao munícipe; dar pareceres e desenvolver outras 
atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de 
Biblioteconomia.
Cargo: Biomédico
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Biomedicina com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos; 
interpretar e desenvolver exames laboratoriais clínicos e análises ambientais, bem como planejá-los e gerenciá-los; exercer 
assessoramento ou responsabilidade técnica no âmbito de sua competência; realizar coletas e análises de amostras 
biológicas, exames de citologia esfoliativa, análises físico-químicas e microbiológicas para o meio ambiente, análises de 
alimentos, análise de água e efluentes; produzir e analisar bioderivados; vistoriar, peritar, avaliar e elaborar laudos ou 
pareceres relativos ao âmbito de sua competência; preparar amostras; atuar em banco de sangue; realizar exames por 
imagem e procedimentos de radioterapia; produzir vacinas, biofármacos e reagentes; efetuar circulação extracorpórea 
assistida; realizar atividades e exames dentro de padrões de qualidade e normas de segurança; comunicar-se com 
pacientes, equipes de saúde e comunidade; participar de equipes multidisciplinares; planejar e elaborar programas de 
controle ambiental no âmbito de sua competência; dar pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Cirurgião Dentista
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Odontologia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Os cirurgiões dentistas atendem e orientam pacientes e executam procedimentos odontológicos, 
aplicam medidas de promoção e prevenção de saúde, ações de saúde coletiva, estabelecendo diagnóstico e prognóstico, 
interagindo com profissionais de outras áreas. Podem desenvolver pesquisas na área odontológica. Desenvolvem 
atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de 
complexidade. Exercem atividade de ensino e pesquisa. Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, 
realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de 
doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção 
de prótese oral e extraoral. Diagnosticar e avaliar pacientes e planejar tratamento. Realizar auditorias e perícias 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
14
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
odontológicas, administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. 
Examinar, identificar e tratar clínica e/ou cirurgicamente afecções dos dentes e tecidos de suporte; Restabelecer forma e 
função; Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais para complementação de diagnóstico; 
Manter o registro de pacientes atendidos, anotando a conclusão do diagnóstico, tratamento e evolução da afecção para 
orientação terapêutica adequada; Prescrever e administrar medicamentos; Aplicar anestésicos locais; Orientar e 
encaminhar para tratamento especializado; Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de carie dental e 
doenças periodontais; Utilizar recursos de Informática; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção 
em média e alta complexidade do município; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de 
complexidade associadas ao ambiente organizacional; dar pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Contador
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Ciências Contábeis com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Ser responsável por serviços de contabilidade no executivo municipal; assessorar e executar 
trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário. prestar assessoramento ao presidente, 
secretários municipais e aos demais servidores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; 
compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de 
contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer 
levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balancetes e relatórios 
de natureza contábil ou gerencial; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, 
orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; 
orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil – financeira; preparar relatórios informativos sobre a 
situação financeira, patrimonial e orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; 
planejar modelos e fórmulas para uso dos servidores de contabilidade; assessorar a Comissão Permanente de Finanças e 
Orçamento sobre a matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias referentes à remuneração dos 
servidores; atualizar-se quanto à efetiva realização de despesa e repasses no âmbito do poder executivo com vistas ao 
cálculo de despesa e limites constitucionais ou legais que a Executivo Municipal esteja sujeita; elaborar e emitir relatórios 
contábeis e financeiros, de caráter obrigatório, observando prazos e formalidades da legislação; dar pareceres técnicos; 
executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Controlador Interno
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Administração, Ciências Contábeis ou Direito com registro no Conselho 
da Classe.
Atribuições do Cargo: Organizar, coordenar, orientar, promover e executar ações que levem à adequação do sistema 
financeiro e Contábil Municipal, zelando pela normalidade e legalidade de cada ato praticado pela Unidade de Execução 
Orçamentária e pelo Setor de Contabilidade, auditando dados numéricos e custos operacionais, elaborar de estimativa de 
impacto orçamentário financeiro, na conformidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 15 e 16, sempre que 
se fizer necessário; apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional, dando ciência ao Tribunal de 
Contas de qualquer irregularidade ou ilegalidade observada na gestão dos recursos públicos, sob pena de 
responsabilidade solidária; ; dar pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas.
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
15
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Cargo: Enfermeiro
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Enfermagem com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem empregando processos de 
rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva; Participar da equipe 
multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da 
saúde pública do município; Identificar as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da 
equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas 
necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; Planejar, coordenar e organizar 
campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras; Supervisionar a equipe de trabalho da enfermagem em 
todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança; Executar 
diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o 
maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes; Efetuar testes de sensibilidade, aplicando 
substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para obter subsídios diagnósticos; Participar na elaboração, 
execução e avaliação dos planos, de saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência; Executar a distribuição de 
medicamentos valendo-se de prescrição médica; Elaborar escalas de serviço e atividades diárias da equipe de 
enfermagem sob sua responsabilidade; Fazer medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc.; 
Manter previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos 
trabalhos de enfermagem; Realizar reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho; 
Fazer a triagem e prestar atendimento nos casos de emergência; Providenciar o recolhimento dos relatórios das unidades 
da Prefeitura Municipal, bem como realiza uma análise dos mesmos; Cumprir carga horária nas unidades de atenção 
básica e, atenção em média e alta complexidade do município; Colaborar com a limpeza e organização do local de 
trabalho; dar pareceres técnicos; Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Engenharia Agronômica, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejam, coordenam e executam atividades agrossilvipastoris e do uso de recursos naturais 
renováveis e ambientais. Fiscalizam essas atividades, promovem a extensão rural, orientando produtores nos vários 
aspectos das atividades agrossilvipastoris e elaboram documentação técnica e científica. Prestar assistência técnica e 
consultoria ao agricultor e produtor rural; Desempenhar atividades de elaboração desenvolvimento e supervisão de projetos 
referentes a processos produtivos agrossilvipastoris e agroindustriais, no sentido de possibilitar maior rendimento e 
qualidade da produção, garantir a reprodução dos recursos materiais e a melhoria da qualidade de vida da população; 
Elaborar, coordenar, orientar, executar programas e projetos relativos às políticas agrárias do Município, bem como 
executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de 
atuação; Realizar vistorias; orientar sobre processos associativos, cooperativos, sindicais e outras formas de organizações 
agrícolas; Promover o desenvolvimento de arborização pública; Participar na discussão e interagir na elaboração das 
proposituras de legislação ambiental e matérias correlatas; Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de 
solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando resultados obtidos; Estudar os efeitos da rotatividade, 
drenagem, irrigação, adubação e condições climáticas sobre culturas agrícolas; Determinar e recomendar as técnicas de 
tratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima; Elaborar métodos de combate às 
ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
16
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento possível do cultivo; Orientar 
agricultores e outros trabalhadores agrícolas do Município sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo 
indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para 
aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo; 
Prestar assistência técnica aos servidores responsáveis pela manutenção e funcionamento do viveiro de mudas 
pertencente ao Município, fornecendo informações sobre novas tecnologias de plantio, auxiliando na resolução de 
problemas, bem como, propor medidas visando o aumento de produtividade e qualidade das espécies desenvolvidas no 
viveiro; Emitir laudos técnico; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de 
atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviços ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em 
sua área de atuação; Participar de grupos de trabalhos e/ou reuniões com unidades da Prefeitura; Exposições sobre 
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico￾científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Observar normas de 
segurança individual e coletiva; Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional conforme 
estabelecidos pelo Conselho da Classe.
Cargo: Engenheiro Civil.
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Engenharia Civil, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Coordenar e fiscalizar equipes de execução das obras, prestar suporte a área de arquitetura 
relacionadas a obra, gerenciar obras com visitas diárias, elaborar os relatórios diários de gerenciamento de obra, editar e 
monitorar a gestão do cronograma de obras, conduzir as reuniões de alinhamento com fornecedores e clientes, gerenciar 
as medições, realizar follow-up up com fornecedores quanto a entrega de equipamentos, gerenciar as pendências de 
obras, obter o termo de recebimento quanto as obras realizadas juntamente com departamento de engenharia, 
operacionais e manutenção, avaliar as condições da obra e sua execução, realizar medições para faturamento dos 
serviços, gerenciar tanto a parte técnica, quanto a operacional do projeto, elaborar relatórios técnicos, controlar a mão de 
obra e materiais necessários, fazer toda a análise com a verificação de medição de serviço e de obra, estabelecer o fluxo e 
a rotina de avaliação do documento e do padrão, fazer a revisão e a elaboração de relatório mensal de acompanhamento 
em obra, auxiliar em análises de ponto de risco, dimensionar o pessoal, manter contato direto com cliente, acompanhar o 
controle de projetos; Elaborar croquis, projetos e orçamento de obras, requisições e controle de materiais; elaborar 
cálculos; fiscalizar e acompanhar obras em execução; atuar no acompanhamento e elaboração de processos licitatórios; na 
fiscalização de serviços contratados, medições e liberações de alvarás de construção, com o objetivo de entregar obras 
civis com maior funcionalidade e segurança; dar pareceres técnicos; Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Cargo: Engenheiro Florestal
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Engenharia Florestal com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atividades aplicadas para fins florestais de topografia, fotointerpretação, hidrologia, irrigação, 
drenagem e açudagem. Instalações elétricas de baixa tensão, para fins florestais. Construções para fins florestais, desde 
que não contenham estruturas de concreto armado ou aço. Construção de estradas exclusivamente de interesse florestal. 
Defesa sanitária, compreendendo controle e orientação técnica na aplicação de defensivos para fins florestais. 
Mecanização, compreendendo experimentação, indicação do emprego de tratores, máquinas e implementos necessários a 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
17
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
fins florestais. Pesquisa, introdução, seleção, melhoria e multiplicação de matrizes, sementes, mudas no campo florestal. 
Padronização, conservação armazenagem, classificação, abastecimento e distribuição de produtos florestais. 
Florestamento, reflorestamento, adensamento, proteção e manejo de florestas. Exploração e utilização de florestas de seus 
produtos. Levantamento, classificação, análise, capacidade de uso, redistrição, conservação, correção e fertilização do 
solo, para fins florestais. Tecnologia e industrialização de produtos e subprodutos florestais. Arborização e administração 
de parques, reservas e hortos florestais. Fitopatologia, microbiologia, parasitologia e entomologia florestal. Xilologia. 
Secagem, preservação e tratamento da madeira. Metodologia, climatologia e ecologia. Dendrologia e métodos silviculturas. 
Extensão, cadastro, estatística e inventário florestal. Política e economia florestais; Prestar Assistência Técnica ao 
agricultor e produtor rural; dar pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Farmacêutico e Farmacêutico-Bioquímico
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Farmácia-Bioquímica, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar nas ações técnico-gerenciais que se constituem em atividades meio e são ações de suporte 
ao processo gerencial da assistência farmacêutica (AF) voltadas principalmente para a logística do medicamento, dando 
suporte à prescrição e dispensação; Atuar nas ações técnico-assistenciais visando o cuidado ao usuário, considerando o 
uso do medicamento, contribuindo para a efetividade do tratamento, seja no âmbito individual ou coletivo por meio de 
ações voltadas ao paciente e não ao medicamento. Se baseiam na gestão clínica do medicamento e se caracterizam por 
serviços centrados no usuário de forma a garantir a utilização correta de medicamentos e a obtenção de resultados 
terapêuticos positivos; Implementar um conjunto de ações e serviços com vistas a assegurar a assistência terapêutica 
integral à promoção e recuperação de saúde, nos estabelecimentos públicos de saúde do município; atuar diretamente na 
manipulação, produção, conservação, dispensação, distribuição, garantia e controle de qualidade, vigilância sanitária e 
epidemiológica de medicamentos e produtos farmacêuticos; assumir a coordenação técnica nas discussões para seleção e 
aquisição de medicamentos e correlatos; manter membro permanente nas Comissões de sua competência, principalmente: 
comissão de farmácia terapêutica ou de padronização de medicamentos; comissão de serviço de controle de infecção 
hospitalar; comissão de licitação ou parecer técnico; comissão de suporte nutricional; assistência farmacêutica em 
atendimento pré-hospitalar às urgentes emergências; atuar junto a central de esterilização na orientação de desinfecção e 
esterilização de materiais; fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimento, setores, fórmulas, 
produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; Exercer outras atividades regulamentadas pelo 
Conselho Federal de Farmácia. Realizar exames e emissão de laudos técnicos pertinentes às análises clínicas; 
Supervisionar, orientar exames hematológicos, imunológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados; 
Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico; Verificar sistematicamente os 
aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os e calibrando-os quando necessário, a fim de garantir 
funcionamento e a qualidade dos resultados; Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos 
resultados das análises; Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados; Elaborar pareceres, 
informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de 
atuação; Participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação; Realizar estudos 
de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físicoquímicas relativas a quaisquer substâncias ou produto de 
interesse de saúde pública; Validar método de análise, produtos, processos e equipamentos; Participar das atividades de 
treinamento e aperfeiçoamento do pessoal auxiliar, realizando treinamento em serviço ou ministrando aulas e palestras 
para contribuir com o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
18
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
trabalhos e/ ou reuniões com dirigentes das unidades da Prefeitura e de entidades públicas e particulares para fins de 
formulação e diretrizes, planos e programas concernentes ao Município; Executar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional. Realizam ações específicas de dispensação de produtos e serviços farmacêuticos. Podem 
produzir esses produtos e serviços em escala magistral e industrial. Também realizam ações de controle de qualidade de 
produtos e serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento, distribuição e transporte desses produtos. 
Desenvolvem produtos e serviços farmacêuticos, podem coordenar políticas de assistência farmacêutica e atuam na 
regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, 
físico-químicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas, etc. realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e 
outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais; cumprir carga horária nas 
unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município; dar pareceres técnicos; executar 
outras tarefas correlatas.
Cargo: Fisioterapeuta 
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Fisioterapia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Avaliar o estado funcional do paciente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de 
exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas 
anatômicas envolvidas; Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e 
avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos clientes; Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica, fazendo 
sempre as adequações necessárias; Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro 
funcional do cliente, sempre que necessário e justificado; Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres 
técnicos especializados, quando necessário; Reformular o programa terapêutico sempre que necessário; Registrar no 
prontuário do paciente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da 
assistência fisioterapêutica; Integrar a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, com participação plena 
na atenção prestada ao paciente; Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando 
estágios e participando de programas de treinamento em serviço; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, 
atenção em média e alta complexidade do município; Elaborar pareceres técnicos especializados sempre que solicitados; 
dar pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Fisioterapeuta Neurofuncional
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Fisioterapia, com certificado de especialização em Fisioterapia 
Neurofuncional, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar de forma preventiva, curativa, adaptativa ou paliativa nas sequelas resultantes de danos ao 
Sistema Nervoso, abrangendo tanto o Sistema Nervoso Central como o Periférico, bem como, àqueles com doenças 
neuromusculares que acometem o sistema nervoso periférico, que é composto pelos músculos, nervos periféricos, junção 
neuromuscular, doenças do neurônio motor, dos plexos cervical, lombos sacral dentre outras. Avaliar e reavaliar o estado 
de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais de amplitude articular, provas de esforço, de 
sobrecarga e de atividades; Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, sequelas de acidentes vascular￾cerebral, poliomielite, meningite e outros; Atender amputados, preparando coto e fazendo treinamento com prótese; 
Ensinar exercícios corretivos, de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios, e cardiovasculares; 
Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento Pré e pós-parto; Fazer relaxamento, exercícios e jogos com 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
19
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
pacientes portadores de problemas psíquicos; Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia; 
Controlar registro de dados; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta 
complexidade do município; dar pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Fonoaudiólogo
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Fonoaudiologia com Especialização em Fonoaudiologia, com 
registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Realizar anamneses audiológicas; realizar audiometria tonal limiar e supralimiar, audiometria 
condicionada e audiometria vocal; realizar imitanciometria, timpanometria e pesquisa do reflexo do estapédio; realizar 
emissões otoacústicas evocadas e pesquisa de potencial auditivo de tronco encefálico; tirar impressão da orelha para 
confecção de molde auricular, com material específico; selecionar, indicar e adaptar o aparelho de amplificação sonora 
individual, de acordo com a avaliação audiológica realizada; preencher a ficha de evolução do paciente todos os 
procedimentos utilizados; discutir os casos com a equipe multidisciplinar para considerações de distúrbios de linguagem em 
suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer a conduta e 
acompanhamento; realizar a promoção da saúde, prevenção, avaliação e diagnóstico, orientação, terapia (habilitação e 
reabilitação) e aperfeiçoamento dos aspectos fonoaudiológicos da função auditiva periférica e central, da função vestibular, 
da linguagem oral e escrita, da voz, da fluência, da articulação da fala e dos sistemas miofuncional, orofacial, cervical e de 
deglutição; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município; 
dar pareceres e executar outras tarefas correlatas.
.
Cargo: Gestor Ambiental
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Gestão Ambiental com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Proporcionar suporte e apoio técnico especializado à execução das políticas municipais de meio 
ambiente; executar atividades de coleta, seleção tratamento de dados e informações especializadas e voltadas para 
atividades ambientais; orientar e controlar processos voltados para áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa 
ambiental; elaborar relatórios estatísticos e de análises sobre suas atividades; participar de campanhas e ações voltadas 
para educação ambiental; atuar na recuperação de áreas degradadas ou em degradação, na educação ambiental, na 
certificação ambiental, geoprocessamento, extração de recursos naturais, licenciamento ambiental e gestão de resíduos; 
conscientizar a todos sobre os impactos ambientais e o mau uso dos recursos naturais; desenvolver maneiras de reduzir os 
impactos ambientais produzidos pelas atividades das empresas no meio ambiente; Prestar Assistência Técnica ao 
agricultor e produtor rural; dar pareceres e executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Médico Veterinário
Requisitos para investidura no cargo: Curso superior em Medicina Veterinária com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar 
animal; promover saúde pública e defesa do consumidor; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de 
pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos; fomentar
produção animal; atuar nas áreas comercial agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, 
pareceres e atestados; assessor a elaboração de legislação pertinente; prestar Assistência Técnica ao agricultor e produtor 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
20
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
rural; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou 
regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e Zootecnia.
Cargo: Nutricionista
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Nutrição com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar na gestão das políticas pública para a alimentação: planejamento, organização, execução de 
cardápio, procedimentos inerente a compra, desde a recepção, estocagem e distribuição de gêneros; executar a política de 
alimentação e nutrição do municipio implementando estratégias de divulgação, promoção de saúde e de hábitos 
alimentares saudáveis; planejar, organizar, administrar, avaliar e acompanhar as unidades que ofertam alimentação e 
nutrição; atuar no controle e segurança de alimentos quanto aos: aspectos físicos, métodos de conservação, técnica de 
higienização da área física, equipamentos e utensílios; executar as medidas de higiene dos alimentos, parâmetros e 
critérios para o controle higiênico‐sanitário; Atuar na execução de políticas públicas voltadas para a Vigilância e Legislação 
Sanitária; Implementar atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública; Realizar avaliação nutricional 
quando for necessário; Identificar as demandas do município quanto à aquisição de alimentos, adotando medidas para 
ampla divulgação dos editais de licitação juntos aos fornecedores; participar de programas de educação nutricional; 
ministrar cursos de capacitação; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na 
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
Cargo: Nutricionista Clínica
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Nutrição com Especialização em Nutrição Clínica, com registro no 
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Prestar assistência dietética e promover educação nutricional à indivíduos em nível hospitalar ou 
ambulatorial, visando a promoção manutenção e recuperação da saúde; Elaborar o diagnostico nutricional com base nos 
dados, clínicos, bioquímicos, antropométricos, e dietéticos; Avaliar, oferecer assistência integral ao paciente estipulando o 
diagnóstico nutricional e prescrever a conduta no prontuário; Garantir o registro claro e preciso de todas as informações 
nutricionais relacionada ao paciente; Participar diariamente das visitas médicas ao leito, interagindo com a equipe 
multiprofissional, definindo com esta sempre que pertinente os procedimentos complementares à prescrição dietética; 
Elaborar junto com a equipe de nutricionista o manual de dietas hospitalares; Acompanhar a evolução nutricional do 
paciente em terapia nutricional oral e enteral; Realizar a orientação alimentar para pacientes ou familiares/responsáveis no 
momento da alta nutricional; Realizar Consulta de Nutrição com atendimento presencial do paciente; Implementar as 
Políticas Publicas de Saúde Nutricional com atendimentos aos munícipes nas Unidades Básicas de Saúde-UBS, na 
Unidade Hospitalar e em atendimentos domiciliares quando for necessário; dar pareceres e desenvolver outras atividades 
prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
Cargo: Professor de Educação Infantil.
Requisitos para investidura no cargo: Curso de Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses com 
cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; elaborar planos de trabalho 
específicos aos grupos ou turmas de atendimento; desenvolver atividades de planejamento, registro e avaliação 
necessárias à organização do trabalho na unidade educativa; viabilizar ações na unidade educativa que garantam os 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
21
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
direitos das crianças e promovam o educar e o cuidar de forma indissociável (realizar ações que garantam o direito da 
criança à higiene e à saúde, mantendo seu corpo cuidado, limpo e saudável, oferecendo colo, troca de fraldas e banhos 
sempre que necessários, entre outros); participar, articular e avaliar as ações educativas/pedagógicas estabelecidas no 
projeto político pedagógico da unidade educativa; contribuir com a implementação e com a avaliação das ações 
relacionadas ao projeto de gestão da unidade educativa; participar da formação em serviço promovido pela Secretaria 
Municipal de Educação e pela unidade escolar; assumir uma postura ética e respeitosa com as crianças, as famílias e os 
demais profissionais. Cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de 
Ensino; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação; 
promover horário para repouso; garantir a segurança das crianças; observar a saúde e o bem-estar das crianças, 
prestando os primeiros socorros; comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia; levar ao conhecimento da 
Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; apurar a 
frequência diária das crianças; respeitar as épocas do desenvolvimento infantil; planejar e executar o trabalho docente; 
realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; organizar registros de observações das 
crianças; acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional; participar de atividades extraclasse; participar de 
reuniões pedagógicas e administrativas; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) com cumprimento 
da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos 
grupos ou turmas de atendimento; elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas e as metas e objetivos 
alcançados; participar de reuniões de planejamento, reuniões pedagógicas, grupos de formação continuada em serviço, 
colegiados de classe, assembleias de pais dentre outros eventos de caráter político-pedagógico e coletivos; assumir a 
docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o 
proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e 
adolescentes, associando teoria e prática nas atividades pedagógicas; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes 
curriculares em vigor e de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar; assumir uma postura ética e 
respeitosa com os alunos, pais e profissionais da educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Artes
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Artes.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de 
Arte, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de 
trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; assumir a docência na sua especificidade, desenvolver
atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo 
calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as 
diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa (ou unidade escolar); 
assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussões 
educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras 
tarefas correlatas.
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
22
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Ciências 
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Ciências Biológicas.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de 
Ciências, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos 
de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo 
atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo 
calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as 
diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura 
ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussões educativas/pedagógicas 
propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Educação Física 
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Educação Física.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de 
Educação Física, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar 
planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; assumir a docência na sua especificidade, 
desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; participar de reuniões de planejamento, 
reuniões pedagógicas, grupos de formação continuada em serviço, colegiados de classe, assembleias de pais dentre 
outros eventos de caráter político-pedagógico; comprometer-se com práticas educativas/pedagógicas pautadas no projeto 
político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética e respeitosa com os estudantes, famílias e 
profissionais da educação; zelar pela aprendizagem dos estudantes. executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Geografia 
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Geografia.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de 
Geografia, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos 
de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo 
atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo 
calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as 
diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura 
ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussões educativas/pedagógicas 
propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - História
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de História.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de 
História, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de 
trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo 
atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
23
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as 
diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura 
ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussões educativas/pedagógicas 
propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Letras.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de 
Língua Portuguesa, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; 
Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Caberá assumir a docência na sua 
especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade 
educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver 
atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade 
educativa; assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussões 
educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação;executar outras tarefas 
correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Inglesa
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Letras/ Língua Inglesa
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de 
Língua Inglesa, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Atuar como 
docente nos anos finais do Ensino Fundamental. Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de 
atendimento; Planejar, coordenar e executar atividades pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas para os anos finais do 
Ensino Fundamental; Ministrar aula nos anos finais do Ensino Fundamental; Elaborar e executar o plano anual de trabalho 
em sintonia com as diretrizes da Política Educacional do Município e com o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional; 
Participar de atividades de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e 
Lazer; Participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos; Produzir e sistematizar material pedagógico; 
Manter atualizados os registros de aula, de frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Acompanhar e zelar pela 
frequência do aluno à escola; Participar de reuniões e outras atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas 
unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e lazer; Cumprir as normas e diretrizes 
educacionais, o regimento da escola e o calendário escolar; Participar do processo de avaliação da unidade educacional; 
Fortalecer a gestão democrática das unidades educacionais; Orientar e acompanhar o trabalho do estagiário; Participar do 
plano global da unidade educacional; Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores específicos de 
atendimento; Participar de atividades cívicas e de promoções internas e externas; Manter-se atualizado sobre a legislação 
de ensino; Zelar pela disciplina e pelo material docente; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Matemática com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina de 
Matemática, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
24
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a docência na sua especificidade, 
desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu 
respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de 
acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; 
assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussões 
educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras 
tarefas correlatas.
Cargo: Profissional de Educação Física
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Educação Física, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Desenvolver atividades físicas, nas suas diversas manifestações e em diversos ambientes -
ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e 
acrobáticas, musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios 
à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais; Prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da 
educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho e 
condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visando à consecução do bem-estar e da qualidade de vida das 
pessoas, da consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas 
posturais, da compensação de distúrbios funcionais, contribuindo ainda, para consecução da autonomia, da autoestima, da 
cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente, 
observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo; 
Atuar diretamente na Rede Municipal de Saúde, Educação e Esporte no atendimento as demandas existentes; dar 
pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas 
pelo Conselho Federal de Educação Física.
Cargo: Psicólogo
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Psicologia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Trabalhar em equipe multidisciplinar na elaboração de planejamento de atividades e atendimentos, 
fazendo relatórios de acompanhamento e evolução; Tratar da mente e de fenômenos e atividades mentais, fazer a triagem 
de pacientes, dar consultas de atendimento psicoterapêutico, com aconselhamento de pessoas com dificuldades 
psicológicas, auxiliar na reabilitação de pacientes com sequelas físicas, acompanhar alunos com problemas de 
aprendizagem, planejar e avaliar programas de prevenção de problemas relacionados ao trabalho ao estresse como 
alcoolismo, drogas, desgaste familiar, tratar de outras questões de saúde psicológica no contexto do trabalho, conduzir 
atividades de estímulo e de atendimentos, planejar e executar pesquisas em temas como toxicomania, psicose e 
delinquência ou para fins determinados como campanhas publicitárias, fazer planejamento e atendimentos psicológicos, 
dar atendimento comunitário, dar assessoria em questões jurídicas quando for necessário, com preparação de laudos 
psicológicos para diversas finalidades, desenvolver programas, dar assessoria em estudos do comportamento humano; dar 
pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas 
pelo Conselho Federal de Psicologia.
Cargo: Psicólogo Clínico
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
25
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior de Psicologia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atua na área específica da saúde das pessoas, colaborando para a compreensão dos processos 
intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições
formais e informais; Realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou 
em grupo, através de diferentes abordagens teóricas; Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, 
observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; Realizar 
atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias; Realizar atendimento a 
crianças, jovens, adultos e idosos com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico; Acompanhar 
psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e 
corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; Trabalhar em situações de 
agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser 
adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; Participar da elaboração de 
programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e 
terapêuticas a realidade psicossocial da clientela Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe 
multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de 
qualificar o desempenho de várias equipes; Participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de 
treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos e
abrigos; Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e 
microssistemas; Coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia na Rede Municipal de Ensino, que incluam o 
tratamento psicológico em suas atividades; Realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento 
teórico e aplicado, no campo da saúde mental; Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e 
compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, nas unidades básicas e hospital do 
município; Participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; organizando 
grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o 
espaço psicológico; Realiza triagem e encaminhamentos, sempre que necessário; Participar da elaboração, execução e 
analise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o 
objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da 
instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na 
formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Psicologia.
Cargo: Terapeuta Ocupacional
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Nível Superior - Terapia Ocupacional com registro no Conselho da 
Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar na prevenção e no tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, 
perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, através 
da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos, 
na atenção básica, média complexidade e alta complexidade; Executar métodos e técnicas terapêutico ocupacionais, 
objetivando promover o desempenho ocupacional satisfatório do paciente, restaurando, desenvolvendo e conservando sua 
funcionalidade em todas as áreas de ocupação; realizar diagnósticos, intervenções e tratamentos de pacientes, utilizando 
os devidos procedimentos de terapia ocupacional; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver e 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
26
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
organizar programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; participar de reuniões e visitas clínicas do seu 
setor de trabalho; participar de Grupos de Trabalho, Comissões e Reuniões Administrativas relacionadas a sua função, 
determinadas pela Instituição; elaborar e revisar protocolos e procedimentos operacionais padrão relacionados a sua área 
de atuação; Realiza intervenções e tratamento de pacientes e clientes utilizando procedimentos específicos de terapia 
ocupacional, ortóptica e psicomotricista. Avaliam funções e atividades; analisam condições dos pacientes e clientes; 
realizam diagnósticos. Atuam na orientação de pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis. Desenvolvem, 
ainda, programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; dar pareceres e desenvolver outras atividades 
prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e 
Terapia Ocupacional.
Cargo: Zootecnista
Requisitos para investidura no cargo: Curso Superior em Zootecnia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Participar no planejamento, desenvolvimento implantação e acompanhamento das pesquisas, bem 
como analisar seus resultados, visando gerar tecnologias e orientações à criação de animais. Controlar o processo de 
reprodução, empregando métodos especiais e adequados, para obter espécies com maior robustez e resistência às 
doenças, maturidade precoce, fertilidade e maior tamanho. Participar na realização de experiências, testando diferentes 
condições de alimentação, habitat, higiene e outros aspectos referentes à criação de animais, para garantir os padrões de 
qualidade na produção de carne e outros produtos de origem animal e preservar a saúde e vigor dos animais. Aperfeiçoar 
métodos de combate a parasitas, realizando pesquisas pertinentes, para evitar a proliferação de doenças. Aperfeiçoar 
métodos de determinação do abate de animais, estudando a época certa, verificando idade e outros dados, para obter 
melhor qualidade de carne. Aperfeiçoar métodos de preparação e armazenamento de produtos animais, desenvolvendo 
novas técnicas e testando sua eficácia, para garantir a conservação e evitar deterioração. Prestar assistência técnica aos 
criadores em todas as questões relacionadas com a produção, criação e exploração animal. Exercer o monitoramento 
técnico de exposição de animais bem como a das estações experimentais destinadas à sua criação. Manter o superior 
imediato informado sobre o andamento dos trabalhos, a fim de possibilitar a avaliação dos resultados obtidos. Planejar e 
desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização. Desenvolver suas atividades, aplicando 
normas e procedimentos de biossegurança. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção 
apropriados, quando da execução dos serviços. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, 
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Executar tratamento e descarte dos resíduos de 
materiais provenientes do seu local de trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas 
de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; Fomentar produção animal; atuar nas áreas de 
biotecnologia e de preservação ambiental; Elaborar laudos, pareceres e atestados; Assessorar a elaboração de legislação 
pertinente; Prestar Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; emitir pareceres e desenvolver outras atividades 
prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina 
Veterinária e Zootecnia.
Cargo: Fiscal Ambiental e Urbano
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Meio Ambiente e Ensino Médio
Atribuições do Cargo: Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por 
meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
27
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
da legislação ambiental e sanitária; promover educação sanitária e ambiental. Realizar vistorias e fiscalizações, lavrar autos 
e termos, exercer poder de polícia administrativa, fiscalizar ordenamento urbano, realizar diligência, aditar processos na 
fiscalização de atividades nas áreas urbanas e rurais; emitir pareceres e desenvolver outras atividades prevista na 
formação profissional, na legislação vigente e pertinente ao cargo.
Cargo: Fiscal da Construção Civil
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Edificações com registro no Conselho da Classe. 
Atribuições do Cargo: Realizam levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolvem e legalizam projetos de 
edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejam a execução, orçam e providenciam suprimentos e 
supervisionam a execução de obras e serviços. Treinam mão-de-obra e realizam o controle tecnológico de materiais e do 
solo. Executar tarefas relacionadas à área de tributação do município; fiscalizar as obras sem alvarás; notificar, embargar e 
autuar obras; fazer valer as leis do município (Código de Obras, Posturas, Limpeza Pública e o Plano Diretor Municipal); 
executar tarefas de registro em formulários próprios de dados para o cadastro imobiliário; verificar o dimensionamento de 
imóveis para efeito de registro cadastral; verificar a atualização da planta de valores imobiliários do município; verificar o 
lançamento de multas pelos agentes; verificar o lançamento de dados no cadastro imobiliário; supervisionar o lançamento 
na dívida ativa do município; emitir pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na 
legislação vigente e ou regulamentadas e pertinente ao cargo.
Cargo: Técnico Educacional - Intérprete de Libras
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio com Certificação de Curso de formação e qualificação de Língua 
Brasileira de Sinais-LIBRAS, com carga horária mínima de 160 horas.
Atribuições do Cargo: Traduzir e interpretar artigos, livros, textos, conversações, narrativas, palestras e atividades 
diversas, de forma a garantir o acesso à informação para pessoas surdas que se comunicam por meio da Língua Brasileira 
de Sinais-LIBRAS; desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou 
regulamentadas e pertinente ao cargo.
Cargo: Técnico em Agropecuária
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Agropecuária com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Prestar assistência, consultoria técnicas e extensão rural, orientando diretamente 
agricultores e produtores quanto a produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade; 
executar projetos agropecuários em suas diversas etapas; planejar atividades agropecuárias, verificando 
viabilidade econômica, condições edafoclimáticas e infraestrutura; promover organização, extensão e 
capacitação rural; fiscalizar a produção agropecuária; desenvolver tecnologias adaptadas à produção 
agropecuária; implementar práticas produtivas para o desenvolvimento, fortalecimento e disseminação da 
produção orgânica no município; atuar em qualquer etapa da cadeia produtiva agropecuária, seja no 
fornecimento de recursos produtivos na produção agrícola/zootécnica e na comercialização dos respectivos 
produtos; planejar, executar, acompanhar e fiscalizar projetos agropecuários; realizar levantamentos 
topográficos; elaborar e monitorar programas preventivos de sanitização da produção animal, vegetal e 
agroindustrial.
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
28
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Cargo: Técnico em Edificações
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Edificação em Nível Médio com registro no Conselho 
da Classe.
Atribuições do Cargo: Desenvolver trabalhos de desenho técnico arquitetônico, e demais sob supervisão; 
Interpretar projetos e especificações técnicas; Operar e ter conhecimentos de equipamentos e/ou ferramentas 
utilizadas na construção civil; Dominar e estar atualizado com relação a materiais de construção de uso corrente 
e solos; Elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma; Analisar e adequar 
custos; Fazer composição de custos diretos e indiretos; Executar levantamento de dados em campo; Pesquisa 
bibliográfica de natureza técnica para elaboração de projetos no âmbito de sua competência; Proporcionar 
treinamento de equipes de execução de obras e serviços técnicos; Dominar a execução de instalações tais 
como: elétrica, hidrossanitária, combate à incêndios. Fiscalização da execução de serviços e de atividades de 
sua competência; Executar projetos de edificações e outras obras de engenharia civil, orientando-se por plantas, 
esquemas e especificações técnicas, para colaborar na construção, reparo e conservação das referidas obras no 
âmbito de sua competência; Realizar estudos no local das obras, procedendo às medições, analisando amostras 
de solos e efetuando cálculos para auxiliar na preparação de plantas e especificações relativas à construção, 
reparação e conservação de edifícios e outras obras de engenharia civil; Responsabilizar-se pela elaboração e 
execução de projetos, compatíveis com a respectiva formação profissional; Elaborar planilhas sobre quantidade 
e custos de materiais e mão de obra para fornecer os dados necessários à elaboração da proposta de execução 
das obras; Auxiliar na preparação de programas de trabalho e na fiscalização das obras, acompanhando e 
controlando os respectivos cronogramas, para assegurar o cumprimento das condições estabelecidas ou 
localizar falhas na execução; Identificar e resolver problemas que surgirem, aplicando seus conhecimentos 
teóricos e práticos, na construção de obras e nas instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, para assegurar o 
desenvolvimento normal dos trabalhos; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo chefia superior 
imediata.
Cargo: Técnico de Laboratório
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio Profissionalizante de Técnico em Laboratório, ou Médio Completo + 
Curso Técnico de Laboratório.
Atribuições do Cargo: Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou 
orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos; Assessorar diretamente os 
bioquímicos no desenvolvimento das atividades pertinentes as funções do laboratório; Preparar reagentes, peças e outros
materiais utilizados em experimentos; Proceder à montagem e preparo dos equipamentos e material de consumo em geral 
a serem utilizados nas atividades laboratoriais; Fazer coleta de amostras e dados em laboratórios; Proceder à análise de 
materiais em geral utilizando métodos físicos, químicos, físico- químicos e bioquímicos para se identificar qualitativo e 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
29
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
quantitativamente os componentes desse material, utilizando metodologia prescrita; Proceder à limpeza e conservação de 
instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios; proceder ao controle de estoque dos materiais de consumo dos 
laboratórios; Responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados do Laboratório; Gerenciar o laboratório 
conjuntamente com o responsável pelo mesmo; Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas associadas ao 
laboratório previstas na sua área de formação, na legislação vigente e ou regulamentadas.
Cargo: Técnico em Enfermagem
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico de Enfermagem com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Orientar e executar o trabalho técnico de enfermagem, participando da elaboração do plano de 
assistência de enfermagem, em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança; Executar ações 
assistenciais de enfermagem, sob supervisão, observando e registrando sinais e sintomas apresentados pelo doente, 
fazendo curativos, ministrando medicamentos e outros; Executar controles relacionados à patologia de cada paciente; 
Coletar material para exames laboratoriais; Auxiliar no controle de estoque de materiais, equipamentos e medicamentos; 
Operar aparelhos de eletrodiagnóstico; Cooperar com a equipe de saúde no desenvolvimento das tarefas assistenciais, de 
ensino, pesquisa e de educação sanitária; Fazer preparo pré e pós operatório e pré e pós parto; Auxiliar nos atendimentos 
de urgência e emergência; Cuidar das salas cirúrgicas e obstétricas, preparando a sala e o instrumental cirúrgico, e 
instrumentalizando nas cirurgias quando necessário; Realizar procedimentos referentes à admissão, alta, transferência e 
óbitos; Manter a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação comunicando ao Enfermeiro eventuais 
problemas; Auxiliar em serviços de rotina da Enfermagem; Colaborar no desenvolvimento de programas educativos, 
atuando no ensino de pessoal auxiliar de atividades de enfermagem e na educação de grupos da comunidade; Verificar e 
controlar equipamentos e instalações da unidade, comunicando ao responsável; Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e 
controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da 
infecção hospitalar; Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a 
pacientes durante a assistência de saúde; Desempenhar tarefas relacionadas a intervenções cirúrgicas médico￾odontológicas, passando-o ao cirurgião e realizando outros trabalhos de apoio; Conferir qualitativa e quantitativamente os 
instrumentos cirúrgicos, após o término das cirurgias; Orientar a lavagem, secagem e esterilização do material cirúrgico; 
Zelar, permanentemente, pelo estado funcional dos aparelhos que compõe as salas de cirurgia, propondo a aquisição de 
novos, para reposição daqueles que estão sem condições de uso; Preparar pacientes para exames, orientando-os sobre as 
condições de realização dos mesmos; Registrar os eletrocardiogramas efetuados, fazendo as anotações pertinentes a fim 
de liberá-los para os requisitantes e possibilitar a elaboração de boletins estatísticos; Auxiliar nas atividades de radiologia, 
quando necessário; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do 
município; Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.
Cargo: Técnico em Informática
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática com registro no 
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Consertar e instalar aparelhos eletrônicos; desenvolver dispositivos de circuitos eletrônicos; fazer
manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças no processo de produção, criam e implementam 
dispositivos de automação. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de operadores. Estabelecem comunicação oral e 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
30
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
escrita para agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de trabalho. Podem ser supervisionados 
por engenheiros eletrônicos. Consertam e instalam aparelhos eletrônicos, desenvolvem dispositivos de circuitos 
eletrônicos, fazem manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças no processo de produção, criam e 
implementam dispositivos de automação. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de operadores. Estabelecem 
comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de trabalho. Podem 
ser supervisionados por engenheiros eletrônicos.
Cargo: Técnico em Radiologia e Imagenologia
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Radiologia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Realizar exames de diagnóstico ou de tratamento; processar imagens e/ou gráficos; planejar
atendimento; organizar área de trabalho, equipamentos e acessórios; operar equipamentos; preparar paciente para exame 
de diagnóstico ou de tratamento; atuar na orientação de pacientes, familiares e cuidadores; trabalhar com biossegurança; 
cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município.
Cargo: Técnico em Saúde Bucal
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Saúde Bucal com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejam o trabalho técnico-odontológico em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese e em 
órgãos públicos de saúde. Previnem doença bucal participando de programas de promoção à saúde, projetos educativos e 
de orientação de higiene bucal. Confeccionam e reparam próteses dentárias humanas, animais e artísticas. Executam 
procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. Administram pessoal e recursos financeiros e materiais. 
Mobilizam capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas. Cumprir carga horária nas 
unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município; exercer atividades conforme normas e 
procedimentos técnicos e de biossegurança.
Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Segurança do Trabalho com registro no Conselho da Classe. 
Atribuições do Cargo: Informar e propor soluções ao empregador sobre os riscos existentes. Também deixar os 
funcionários cientes dos riscos e das medidas que serão tomadas para solucionar. Analisar os métodos do trabalho e 
identificar os riscos de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou agentes ambientais agressivos e propor medidas 
de eliminação ou controle. Executar procedimentos de segurança e higiene, acompanhar os resultados e adequar 
estratégias prevencionistas. Também realizar programas de prevenção a possíveis riscos, acompanhar os resultados e 
sugerir atualizações nestes procedimentos. Promover eventos de discussão didáticos para evitar os possíveis acidentes e 
doenças ocupacionais. Organizar períodos de reforma ou construções com procedimentos padrão de segurança e higiene 
a serem seguidos por todos que estiverem transitando no local. Encaminhar para todos os setores as análises, normas e 
demais dados para o autodesenvolvimento dos trabalhadores. Solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra 
incêndio e demais recursos indispensáveis e didáticos. Levar em consideração os requisitos da legislação vigente e o seu 
desempenho. Estimular e cooperar com atividades de preservação ao meio ambiente, como a destinação de resíduos. 
Orientar empresas contratadas sobre os procedimentos de segurança a serem seguidos na empresa durante a execução 
das atividades. Usar de métodos científicos para executar as atividades relacionadas a segurança e higiene do trabalho. 
Fazer um levantamento estatístico sobre os casos doenças ocupacionais, avaliando a periodicidade desses eventos, 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
31
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
propondo ajustes para estimular a prevenção. Relacionar-se com os Recursos Humanos, fornecendo análises precisas 
para que sejam adotadas medidas de prevenção em nível de pessoal. Informar a todos sobre as atividades insalubres, 
perigosas e penosas bem como seus riscos e as medidas e alternativas para neutralizar ou eliminá-las. Avaliar as 
condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico para o planejamento do trabalho de forma segura para o 
trabalhador. Relacionar-se com órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes ou doenças e do trabalho. Participar 
de eventos de atualização e aperfeiçoamento profissional; participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; 
investigar, analisar acidentes de trabalho e recomendar medidas de prevenção e controle; executar outras tarefas 
correlatas.
Cargo: Assistente Administrativo
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; 
atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratar de documentos 
variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; Atuar na concessão de microcrédito a 
microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências, prospectando clientes nas comunidades; Atuar na área 
de captação de recursos, planejando e implementando estratégias de captação e contato com doadores/ parceiros. 
Executar atividades administrativas nas diversas unidades administrativas municipais; Executar trabalhos relacionados com 
a organização e atualização dos arquivos e fichários; redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, 
memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão; minutar contratos em geral; auxiliar na aquisição e 
suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras tarefas correlatas; fazer anotações nas 
fichas, nos livros e nos exemplares de ocorrências verificadas nos registros em geral; colaborar na redação de relatórios 
anuais ou parciais atendendo a exigências ou normas do órgão; expedir atestados, lavrar termos de posse, apostilas, 
certidões e termos de ocorrência em geral; preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão; realizar 
registros em geral; secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando, redigindo expedientes relacionados as 
suas atividades; providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos; sugerir métodos e processos de 
trabalho para simplificação, recebimento, classificação registro, guarda, codificação, tramitação e conservação de 
documentos, processos e papéis em geral; colaborar nos estudos e elaboração de trabalhos técnicos relativos a projetos 
de planos de ação; acompanhar ou participar da elaboração de anteprojetos de leis e decretos; realizar estudos e 
pesquisas sobre atribuições de cargos, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição, a organização de novos quadros 
de serviços, novos sistemas de ascensão, progressão e avaliação de cargos; participar na elaboração de projetos ou 
planos de organização dos serviços, inclusive para a aplicação de processamento eletrônico; estudar e propor normas para 
administração de material; manter atualizado o cadastro de contribuintes do município; desempenhar outras tarefas afins. 
Cargo: Educador Social
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio
Atribuições do Cargo: Contribuir para o fortalecimento da função protetiva da família, da prevenção de rompimento de 
vínculos familiares e comunitários; Atuar na defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias que vivem em 
situação de vulnerabilidade ou risco social; Busca informar, sensibilizar e assegurar aos usuários, o direito de 
(re)construção da autonomia, autoestima e convívio; Utilizar-se de diferentes formas e metodologias que contemplam as 
dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e de ações intergeracionais; Assegurar a 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
32
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; Promover o acesso a cursos de formação e 
qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;
Contribuir ativamente para o protagonismo e a autonomia de famílias e indivíduos, de forma a garantir não apenas o 
fortalecimento destes, mas também os estimula a conquistarem um novo projeto de vida, possibilitando assim a superação 
de situações de fragilidades sociais vivenciadas; Trabalhar com crianças, adultos e idosos nas mais diversas situações de 
vulnerabilidade social; Desenvolver diversas ações visando o desenvolvimento social, como atividades recreativas, 
esportivas, culturais, educativas etc.; Usar a educação para promover a cidadania, emancipar e melhorar a qualidade de 
vida dessas pessoas; Promover manifestações culturais folclóricas e da cultura brasileira, educação ambiental, educação 
sexual, conscientizações sobre saúde e atividades recreativas, de esporte e lazer; Planejar e implementar atividades 
educativas.
Cargo: Fiscal Tributário
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Dar cumprimento à legislação relativa aos tributos de sua competência e, nesse sentido, informar e 
orientar os contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas sujeitas a suas normas. Dar cumprimento à legislação 
tributária pertinente; Lavrar termos, intimações, notificações autos de infração e apreensão, na conformidade da legislação 
competente; Construir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o decorrente de tributo informado e 
não pago; Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com vistas ao exato cumprimento de 
legislação tributária; Responder verbalmente e/ou formalmente as consultas formuladas por contribuintes; Proceder à 
verificação do interior dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato 
gerador de tributos; Proceder à intimação de contribuintes e outras naturais ou jurídicas, de direito privado ou público, a fim 
de prestarem informações e esclarecimentos devidos ao fisco por força de lei; Proceder à intimação de contribuintes ou 
terceiros, para ciência de atos administrativos de natureza tributária; Proceder ao registro de ocorrência no relacionamento 
fisco-contribuinte, através da lavratura de termo ou peça fiscal competente, nos casos e na forma prescritos na legislação 
tributária vigente.
Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio Completo.
Atribuições do Cargo: Fiscalizar a aplicação das normas do Código de Postura do Município, no que se refere à higiene 
de alimentos, higiene de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e demais normas sanitárias 
federais e estaduais vigente; Inspecionar, fiscalizar e orientar as ações/atividades para prevenção, promoção e proteção à 
saúde e ao meio ambiente por meio de vistorias e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, 
participar das atividades educativas em vigilância e executar vacinações em animais, visando o cumprimento da legislação 
vigente, além de promover educação sanitária; Garantir o cumprimento da legislação vigente, protegendo o meio ambiente 
e fiscalizando os prestadores de serviços, os agentes econômicos, o poder público e a população em geral; Revisar e 
lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental; Inspecionar, apurar 
irregularidades e instruir sobre o estudo ambiental; Inspecionar estabelecimentos onde sejam manuseados ou fabricados 
alimentos, verificando as condições sanitárias de seus interiores, a limpeza dos equipamentos, a refrigeração dos alimentos 
perecíveis e condições gerais dos locais, averiguando desde o asseio e saúde dos funcionários até as condições dos 
sanitários; Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes aos processos de licenciamento e fiscalização; 
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
33
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e 
monitoramento ambiental; promover a apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente do 
município; emitir laudos de vistorias, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental federal, municipal 
e estadual; promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, 
armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação vigente; executar perícias dentro de suas 
atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas; Executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Coveiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Auxiliar nos serviços funerários; construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas; realizar
sepultamento, exumar e cremar cadáveres, trasladar corpos e despojos; conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de 
trabalho; zelar pela segurança do cemitério; executar serviços gerais de limpeza, manutenção, conservação e fiscalização 
dos cemitérios; controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamentos; moldar lajes 
para tampá-las para fechar sepulturas; aplicar as normas de higiene e saúde pública no desempenho de suas atividades;
efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas; realizar a localização dos jazigos e sepulturas na planta do cemitério; 
zelar pela conservação dos jazigos e sepulturas e pela segurança do cemitério; limpar, capinar e caiar muros, paredes e 
sepulturas em geral, mantendo-os limpos e carregando os lixos existentes nos cemitérios; abrir e fechar os portões e 
controlar o horário de visitas; assentamento de tijolos e preparo da massa de cimento e concreto; transportar materiais e 
equipamentos de trabalho, conservando-os; preparar, adubar a terra e realizar serviços de jardinagem, de plantio de 
árvores e de espécies ornamentais e aguá-las; transladar restos mortais para os ossários; executar outras tarefas 
correlatas, que por suas características, se incluam na esfera de competência.
Cargo: Jardineiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental Completo
Atribuições do Cargo: Plantar culturas diversas, introduzindo sementes e mudas em solo, forrando e adubando-as com 
cobertura vegetal; cuidar dos logradouros públicos; efetuar preparo de mudas e sementes através da construção de 
viveiros e canteiros, cujas atividades baseiam-se no transplante e enxertia de espécies vegetais; realizar tratos culturais, 
além de preparar o solo para plantio; executar serviços de jardinagem e arborização em ruas, avenidas e logradouros 
públicos; preparar a terra, revolvendo-a, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao 
plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais; efetuar a poda das plantas e árvores, aparando-as em 
épocas determinadas, com tesouras e instrumentos apropriados para assegurar o desenvolvimento adequado das 
mesmas; efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes danificadas, transplantando mudas, 
erradicando ervas daninhas e procedendo à limpeza dos mesmos, para mantê-los em bom estado de conservação; 
preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais, seguindo os contornos estabelecidos, para 
atender à estética dos locais; preparar, conservar e limpar jardins, compreendendo: capina, corte, replantio, adubação 
periódica, irrigação, varredura, pulverização simples e polvilhamento; preparar as sementes; fazer a repicagem e o 
transplante das mudas, incluindo desmate, transporte e embalagem; requisitar o material necessário ao trabalho; zelar 
pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais utilizados, colocando-os em local apropriado, para deixá-los em 
condições de uso; executar as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa municipal e 
logradouros públicos; executar outras tarefas correlatas.
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
34
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Cargo: Operador de Máquinas Pesadas
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Compreende os cargos que se destinam a operar máquinas, tais como, pá carregadeira, 
escavadeira hidráulica, motoniveladora, retroescavadeira, trator de esteira, trator de pneus, trator cortador de grama, micro 
trator, mine carregadeiras, rolo compactador, e outras máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de 
implementos auxiliares que servem para mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares; Operar pá 
carregadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora, retroescavadeira, trator de esteira, trator de pneus, trator cortador de 
grama, micro trator, mine carregadeiras, rolo compactador, outros tratores e reboques, para execução de serviços de 
carregamento e descarregamento de material, terraplanagem, pavimentação, retirada de cascalhos, dragagens e 
conservação de vias; Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e 
direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismo de tração e movimentação dos 
implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho, 
pedras e materiais análogos; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os 
ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para 
a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; Acompanhar os serviços de manutenção 
preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo 
normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras 
ocorrências, para controle da chefia; Executar outras atribuições afins.
Cargo: Soldador
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Preparar peças metálicas para soldagem na manutenção corretiva ou preventiva de máquinas, 
veículos, superfícies, tubulações, estruturas metálicas, etc., conforme orientações ou ordens de serviço; verificar 
especificações e desenho para selecionar o tipo de solda ou processo a ser utilizado; observar as condições da peça; 
identificar as posições de soldagem; remover aparas ou imperfeições da superfície aplicando produtos químicos ou 
escovando o local; Preparar o equipamento e acessórios para a soldagem e corte: identifica o recurso a ser utilizado 
(máquina de solda, maçarico, etc.), regula os parâmetros de soldagem e corte de acordo com instruções de serviço, 
posiciona a bobina no alimentador, regula o maçarico, seleciona eletrodos apropriados e identifica o gás de acordo com o 
processo de soldagem; Iniciar o processo de soldagem (elétrica, oxiacetilênica ou outras) controlando a velocidade de 
soldagem e realizando movimentos em uma ou mais posições (vertical ou horizontal) visando unir ou cortar peças, 
superfícies e componentes; Fazer o acabamento final do material soldado limando, esmerilando ou lixando as partes 
trabalhadas eliminando aparas e imperfeições. executar as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da 
estrutura administrativa municipal; prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao 
cargo exercido.
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Trabalhar com a descrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas 
as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando￾ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
35
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características 
sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem 
acompanhadas no planejamento local; Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico 
demográfico e sociocultural da comunidade; Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, 
os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético; Desenvolver ações que 
busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrito à UBS, considerando as características e as 
finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; Informar os usuários sobre as 
datas e horários de consultas e exames agendados; Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para 
acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e 
exames solicitados; Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra 
normativa instituída pelo gestor federal ou municipal; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos; vistoriar 
de residências, depósitos, terrenos baldios, estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos; inspecionar caixas 
d’água, calhas e telhados, aplicando larvicidas e inseticidas; Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento e 
descobrimento de focos nos imóveis; Realizar a eliminação de criadouros, tendo como método remoção, destruição e 
vedação; Aplicar larvicidas em focos; Orientar a população de como evitar a proliferação dos vetores; Manter atualizado os 
cadastros dos imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, com 
atualização dos mapas de reconhecimento geográfico; Registrar as informações das atividades; executar outras tarefas 
correlatas.
Palácio “Prefeito Cereneu João Nauê”, 10 de agosto de 2023.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
ID: 276948 e CRC: ADAD306C ID: 277003 e CRC: E939FC2D
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 276948
14D3E532C892B50C7FD1AB8417CBA73C
ADAD306C
MD5:
CRC:
SHA256: AD0B97EED026D024F9676CACB5F599F0BEDED2063478B345E450B7EC3418125F
Projeto de Lei
Tipo do Documento
376
Identificação/Número
10/08/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
COLORADO DO OESTE – RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 10/08/2023 10:35:34 Finalização: 10/08/2023 10:38:02
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 10/08/2023 10:36:29
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 10/08/2023 10:36:35
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 10/08/2023 10:36:46
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 10/08/2023 10:38:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 276948 e o CRC ADAD306C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 277003 e CRC: E939FC2D
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 277003
860C267D40E3F8136AF4A45A2CAE762C
E939FC2D
MD5:
CRC:
SHA256: 3E230D43ADC3755DBDE55D61737277ED7E28A0BEA084354069F9B722B6D108B6
Projeto de Lei
Tipo do Documento
2765
Identificação/Número
10/08/2023
Data
Processo: 55-20/2023
Processo Documento
Reestruturação do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: IVAN CARLOS MACHADO ALVES
Criação: 10/08/2023 11:14:41 Finalização: 10/08/2023 11:22:00
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 10/08/2023 11:18:58
0201-GABINETE COLORADO DO OESTE RO 10/08/2023 11:19:07
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 10/08/2023 11:19:18
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 277003 e o CRC E939FC2D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →