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materia nº 3173/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3173 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaA Vereadora que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através da Secretaria Municipal Competente, possibilite a revisão e aumento da gratificação concedida as visitadoras do Programa Criança Feliz.
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Indicação 3173 de 24/08/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 281192 e CRC: 64B01840). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DA VEREADORA "MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA"
INDICAÇÃO Nº. 3.173/2023
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
A Vereadora que esta subscreve, de acordo com atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente, indicar ao Prefeito
Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira,
para que através da Secretaria Municipal Competente, possibilite a revisão e
aumento da gratificação concedida as visitadoras do Programa Criança Feliz.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Pontuando que não houve progresso no subsídio conferido
as visitadoras, uma vez que, estão defasados. Além do mais, os Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) que prestam serviço semelhante já tiveram o
benefício revisto e atualizado.
Portanto, é necessário que seja examinada e corrigida a
referida gratificação, para que haja conformidade.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado,
ou justificativa referente à impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta)
dias úteis, conforme disposto no Art. 65, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões Colorado do Oeste Estado de Rondônia, 24 de agosto de 2023
MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA
Vereadora Primeira-Secretária da CMCO
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA, VEREADOR, em
24/08/2023 às 10:31, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Indicação 3173 de 24/08/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 281192 e CRC: 64B01840). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 281192 e o código verificador 64B01840.
Referência: Processo nº 3-17/2023. Docto ID: 281192 v1

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