PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 421/2023-GP Colorado do Oeste – RO, 24 de agosto de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE
LEI”, dispondo sobre RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.501, DE 18 DE AGOSTO
DE 2023, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e
Especial.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 281151 e CRC: A4208BE5 ID: 281172 e CRC: 64FD07C0
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.501, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, que dispõe
sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, para o
conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO, que houve um equívoco quando da elaboração do Projeto de Lei
que originou a Lei supracitada, no que se refere ao Código da Fonte de Recurso da Ficha
Orçamentária inserida de Código: 690, constante da página 02 do ANEXO ÚNICO,
concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, codificada erroneamente no Código:
0.1.701, quando o correto seria ter sido codificada no Código: 0.2.701, haja vista se tratar de
recursos remanescentes do Convênio nº 341/PGE/2021, portanto através de Superávit
Financeiro, há a necessidade e obrigatoriedade da retificação de tal situação junto ao Orçamento
Geral do Município deste Exercício de 2023, para a sua devida regularização.
Pelos motivos acima explicitados é que esta Administração Municipal conta com a
colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 24 DE AGOSTO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 281151 e CRC: A4208BE5 ID: 281172 e CRC: 64FD07C0
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.501, DE 18 DE AGOSTO DE
2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.501, de 18 de agosto de 2023, que
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que
se refere ao Código da Fonte de Recurso (Matriz de Saldos Contábeis – MSC) da Ficha
Orçamentária de Código: 690, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial,
constante da página 02, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida
correção:
§ 1º - Onde se lê na Ficha Orçamentária de Código: 690, o Código da Fonte de
Recurso “0.1.701”, leia-se “0.2.701”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroativos a data de 18 de agosto de 2023.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 24 DE AGOSTO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 281151 e CRC: A4208BE5 ID: 281172 e CRC: 64FD07C0
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
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Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 281151
CC4704206A15ECB40E404BC1346C302C
A4208BE5
MD5:
CRC:
SHA256: 416CA5CE5929E1F79F3A9C537FA9B4F5940CFAB941D70EE5602AE6AE2F7D916D
Projeto de Lei
Tipo do Documento
421
Identificação/Número
24/08/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.501, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 24/08/2023 09:29:41 Finalização: 24/08/2023 09:32:03
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 24/08/2023 09:30:51
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 24/08/2023 09:30:56
ASSUNTOS
RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 24/08/2023 09:31:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 24/08/2023 09:37:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 281151 e o CRC A4208BE5.
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ID: 281172 e CRC: 64FD07C0
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
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Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 281172
3314689A276D1AE3DDCBB80666004807
64FD07C0
MD5:
CRC:
SHA256: 0998371A70D9953A4494B63FE8454C5B9C1F257BABC587144834054949CFF2E7
Projeto de Lei
Tipo do Documento
2771
Identificação/Número
24/08/2023
Data
Processo: 55-26/2023
Processo Documento
RETIFICAÇÃO DO ANEXO UNICO DA LEI Nº 2.501
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 24/08/2023 09:57:50 Finalização: 24/08/2023 11:56:23
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 24/08/2023 10:00:50
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 24/08/2023 10:01:00
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 281172 e o CRC 64FD07C0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.