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materia nº 2776/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2776 / 2023
Date 2023-09-06
Ementa“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ZOOTECNISTAS NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA”
native_id739

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-11T09:38:09.292626-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “ASSIS SPANHOL”
Ofício n.º 0110/GAB/PRES/CMCO/2023. 
Colorado do Oeste – RO, 05 de Setembro de 2023
A Sua Excelência o Senhor
FABIO DA SILVA SOUZA
Vice-Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE-RO
ASSUNTO: Encaminhamento Projeto de Lei
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me desta para, 
encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, Projeto de Lei que INSTITUI O DIA 
MUNICIPAL DOS ZOOTECNISTAS NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE 
- ESTADO DE RONDÔNIA, para apreciação, deliberação e posterior aprovação 
dos Nobres Vereadores.
Sem mais para o momento aproveito o ensejo para renovar 
votos de elevada estima e distinta consideração.
Colorado do Oeste – RO, 05 de Setembro de 2023.
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente
CMCO
ID: 284780 e CRC: 93AB2CAF ID: 284828 e CRC: 3A57F5B8
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “ASSIS SPANHOL”
MENSAGEM
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o dia municipal 
do Zootecnista. 
No dia 13 de maio de 1966, em Uruguaiana, deu-se a aula inaugural 
do primeiro curso superior de Zootecnia instalado no Brasil, daí remonta a data 
comemorativa do dia do Zootecnista, há 54 anos a atuação deste profissional foi 
regulamentada, através da Lei 5.550 de 04 de dezembro de 1968.
Em 08 de janeiro de 2018 a Lei n° 13.596 institui o “Dia Nacional 
do Zootecnista”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio.
A Zootecnia é uma área do conhecimento que reúne um largo 
espectro de campos dos saberes, onde estão compreendidos o planejamento, a 
economia e a administração, assim como, o melhoramento genético, a ambiência, 
a biotecnologia, a reprodução, a saúde, o bem-estar e o manejo de animais 
inseridos nos sistemas produtivos, também englobando a nutrição, alimentação, 
formação e produção de pastos e forragens, propiciando de forma integral, em sua 
área de atuação, a qualidade de vida da sociedade.
Até o início do ano 2021, segundo a Associação Brasileira 
do Zootecnista – ABZ, o Brasil contava com 35.000 profissionais formados, 129 
cursos de graduação e 21 mil alunos, no Estado de Rondônia o curso 
chegou no ano de 2017 no Instituto Federal de Rondônia (IFRO), nos municípios 
de Colorado do Oeste-RO e Cacoal-RO, e, na Universidade Federal do Rondônia, 
em Presidente Médici criado em 2015. 
O Zootecnista é um profissional de grande relevância para o 
desenvolvimento da produção animal no Estado de Rondônia e região contribuindo 
para o bem-estar da população trazendo alimentos de qualidade e a um custo 
menor, para o consumo de toda população de forma acessível.
O Zootecnista tem ampla consciência de seu papel no 
desenvolvimento sustentável, tanto sob o aspecto produtivo e ambiental, quanto 
ID: 284780 e CRC: 93AB2CAF ID: 284828 e CRC: 3A57F5B8
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “ASSIS SPANHOL”
pelo ponto de vista econômico e social, e prima pela responsável atuação na 
mitigação das diferenças sociais.
Encaminhamos à apreciação dos Nobres Pares, a presente proposta
onde recebendo, proceda com a análise e a aprovação de Vossas Excelências, 
pois agindo assim, representará o nosso reconhecimento e apoio a todos 
os Zootecnistas, que têm apresentado relevantes contribuições ao avanço social e 
econômico do nosso País, através do fomento à nossa pecuária e ao 
desenvolvimento produtivo dos nossos rebanhos, bem como estudando 
alternativas de produção racional de diferentes espécies animais, nas mais 
variadas condições.
Colorado do Oeste – RO, 05 de Setembro de 2023.
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente
CMCO
ID: 284780 e CRC: 93AB2CAF ID: 284828 e CRC: 3A57F5B8
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “ASSIS SPANHOL”
PROJETO DE LEI N.°
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ZOOTECNISTAS 
NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE -
ESTADO DE RONDÔNIA”
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Zootecnista no Município de
Colorado do Oeste - RO.
Art. 2º - O dia que trata o Artigo 1º será comemorado, anualmente: 
“no dia 13 de maio de cada ano”.
Art. 3º - A data instituída por esta Lei passará a constar do 
Calendário Oficial, para comemorar.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colorado do Oeste – RO, 05 de Setembro de 2023.
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente
CMCO
ID: 284780 e CRC: 93AB2CAF ID: 284828 e CRC: 3A57F5B8
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 284780
EF4155B3A9E5845B2C5D5165A1714469
93AB2CAF
MD5:
CRC:
SHA256: D7169E73B31A9C22B158FFED54AD51C17F88194BA9F5542A7305DAFA5434915F
Projeto de Lei
Tipo do Documento
110
Identificação/Número
06/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
PROJETO DE LEI
Súmula/Objeto:
Usuário: ASSIS SPANHOL
Criação: 06/09/2023 09:08:51 Finalização: 06/09/2023 09:11:36
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 06/09/2023 09:09:59
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 06/09/2023 09:10:07
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ASSIS SPANHOL VEREADOR-PRESIDENTE 06/09/2023 09:33:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 284780 e o CRC 93AB2CAF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 284828 e CRC: 3A57F5B8
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 284828
249D5E40C315F59774711F3C6E6C9075
3A57F5B8
MD5:
CRC:
SHA256: 1E1EAC3368C935DBF5BF41382F8ECE7BF3C1317F1D09334D81753EF575A9B3D8
Projeto de Lei
Tipo do Documento
2776
Identificação/Número
06/09/2023
Data
Processo: 55-31/2023
Processo Documento
Projeto de Lei Institui o Dia Municipal do Zootecnista
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 06/09/2023 10:17:30 Finalização: 06/09/2023 10:20:25
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 06/09/2023 10:18:50
ASSIS SPANHOL COLORADO DO OESTE RO 06/09/2023 10:18:57
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 06/09/2023 10:19:11
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 284828 e o CRC 3A57F5B8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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