PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 378/2019-GP Colorado do Oeste – RO, 22 de julho de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis,
“PROJETO DE LEI”, dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais
Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de
Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Agropecuário – SEMPLAD, de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP e de Educação e Cultura – SEMEC, desta Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação
do presente Projeto de Lei, em “Regime de Urgência”, de acordo com o disposto no artigo 49 da
Lei Orgânica Municipal, haja vista se tratar de Recursos de Convênios, matéria de grande
“relevância pública”.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante
de R$ 1.520.569,36 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte Mil, Quinhentos e Sessenta e Nove Reais e Trinta
e Seis Centavos), oriundos de Recursos Próprios e Recursos de Convênios através de
“Remanejamento, Transposição e Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso
III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) e “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias
Municipais de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Agropecuário – SEMPLAD,
de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e de Educação e Cultura – SEMEC, desta Administração
Municipal, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO, a necessidade da devolução dos recursos recebidos
referente ao Convênio nº 251/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da
Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Colorado do Oeste – RO, no montante de R$
50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), tendo como Objeto: Aquisição de 35 toneladas de Óxido de
Magnésio para a utilização nos serviços de fertilização do solo, pelo motivo da expiração do prazo
de vigência ficou impossibilitado o Aditivo de prazo, sendo solicitada pelo Órgão concedente sua devida
devolução para regularização.
CONSIDERANDO, o Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº
134/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura
e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste – RO, no montante de R$
800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), que altera o valor correspondente à Contrapartida do valor de R$
59.227,81 (Cinquenta e Nove Mil, Duzentos e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Um Centavos) para o
valor de R$ 70.394,00 (Setenta Mil e Trezentos e Noventa e Quatro Reais), tendo como Objeto:
Conservação e Restauração de Pavimento Asfáltico (Tapa-Buraco Micro Revestimento a Frio em
Vias Urbanas no Município), alterando sua meta de 100.156m² (Cem Mil e Cento e Cinquenta e Seis
Metros Quadrados) para 82.908m² (Oitenta e Dois Mil e Novecentos e Oito Metros Quadrados). Cabe
salientar que tais alterações são devidas ao reajuste de preços na Planilha Orçamentária.
CONSIDERANDO, o Convênio nº 022/19/FITHA, celebrado entre o Fundo
para Infraestrutura de Transportes e Habitação e o Município de Colorado do Oeste – RO, no montante
de R$ 574.314,63 (Quinhentos e Setenta e Quatro Mil, Trezentos e Catorze Reais e Sessenta e Três
Centavos), sendo sua Contrapartida no montante de R$ 6.637,37 (Seis Mil, Seiscentos e Trinta e Sete
Reais e Trinta e Sete Centavos), tendo como Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos,
sendo sua aplicação na Aquisição de 01 (uma) MINI CARREGADEIRA (equipada com vassoura
recolhedora hidráulica), 01 (uma) CAPINADEIRA HIDRÁULICA, 01 (uma) FRESADORA DE ASFALTO
HIDRÁULICA, 01 (um) ROLO COMPACTADOR e 35m (trinta e cinco metros) de TUBO DE CHAPA
METÁLICA D=1,50m, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho e Convênio (cópias
em anexo).
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO, a necessidade da adequação dos valores referentes ao
Convênio nº 447/PGE-2018, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado
da Educação – SEDUC e o Município de Colorado do Oeste – RO, no montante de R$ 104.064,00
(Cento e Quatro Mil e Sessenta e Quatro Reais), tendo como Objeto: Regime de Cooperação entre
Convenente e Concedente, na execução do Projeto constante do Plano de Trabalho aprovado
pela SEDUC, objetivando a liberação de recursos que serão aplicados na locação, manutenção,
expediente, conservação e serviços de terceiros, pessoa física e/ou jurídica, atendendo às Escolas
Municipais reordenadas EMEIF Ângelo Angelim, EMEIF 16 de Junho, EMEIF Julieta Vilela Veloso e
EMEIF Marcos Donadon, portanto a aplicação em custeio, manutenção e melhorias das mesmas,
conforme detalhado no Plano de Trabalho, Convênio e demais documentos (cópias já
encaminhadas anteriormente, quando da inclusão do mesmo no Orçamento Geral do Município neste
Exercício de 2019).
Pelos motivos acima explícitos e por se tratar de matéria de grande
“relevância pública”, haja vista se tratar de recursos oriundos de Convênios, torna-se imprescindível
a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências,
na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 22 DE JULHO DE 2019.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI, DE 22 DE JULHO DE 2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR
E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 64.723,36
(Sessenta e Quatro Mil, Setecentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Seis Centavos), necessário para o
“reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o
artigo 1º, serão provenientes parte de Recursos de Convênio concernentes ao Convênio nº
251/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da
Agricultura e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Aquisição de 35 toneladas
de Óxido de Magnésio para a utilização nos serviços de fertilização do solo, através de
“Superávit Financeiro” de acordo com o inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2018 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64) e
parte de Recursos Próprios e Recursos de Convênio, através de “Transferência” por Anulação de
Dotação Orçamentária de acordo com o inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de
conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.455.846,00
(Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil e Oitocentos e Quarenta e Seis Reais), necessário
para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o
artigo 3º, serão provenientes parte de Recursos de Convênios concernentes ao Segundo Termo
Aditivo ao Convênio nº 134/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo
como Objeto: Conservação e Restauração de Pavimento Asfáltico (Tapa-Buraco Micro
Revestimento a Frio em Vias Urbanas no Município), através de “Superávit Financeiro” de acordo
com o inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício de 2018 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64) e ao Convênio nº 022/19/FITHA, celebrado
entre o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação e o Município de Colorado do Oeste –
RO, tendo como Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, através de “Excesso de
Arrecadação” de acordo com o inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, bem como
parte de Recursos Próprios, através de “Remanejamento, Transposição e Transferência” por
Anulação de Dotação Orçamentária de acordo com o inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 22 DE JULHO DE 2019.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
05.00 SEMPLAD
05.01 Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Agropecuário
05.01.04.121.0022.2.021 Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento, Meio 531 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 614 CONVÊNIO
Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Agropecuário 56 DREA 50.000,00
06.00 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.26.782.0010.2.038 Recuperação Asfáltica e Operação Tapa Buracos em Vias 554 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
Urbanas 44 CCE 602,86
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 529 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212 CONVÊNIO/EDU
37 TCE 14.120,50
64.723,36
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
(DESPESA)
Através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.26.782.0010.2.038 Recuperação Asfáltica e Operação Tapa Buracos em Vias 229 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
Urbanas 0 SDDR 602,86
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 528 3.3.90.30 Material de Consumo 212 CONVÊNIO/EDU
37 TCE 12.298,50
530 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 212 CONVÊNIO/EDU
37 TCE 1.822,00
14.723,36
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.26.782.0010.2.038 Recuperação Asfáltica e Operação Tapa Buracos em Vias 556 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 614 CONVÊNIO
Urbanas 37 TCE 800.000,00
800.000,00
06.00 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.26.782.0010.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 557 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 114 CONVÊNIO
Rodoviários 37 TCE 541.752,00
06.01.26.782.0009.2.035 Recuperação e Manutenção de Galerias, Pontes e Bueiros 558 3.3.90.30 Material de Consumo 114 CONVÊNIO
37 TCE 32.562,63
574.314,63
06.00 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.26.782.0009.2.035 Recuperação e Manutenção de Galerias, Pontes e Bueiros 559 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
44 CCE 6.637,37
06.01.26.782.0010.2.038 Recuperação Asfáltica e Operação Tapa Buracos em Vias 560 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 CONVÊNIO
Urbanas 44 CCE 45.394,00
52.031,37
06.00 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.26.782.0010.2.038 Recuperação Asfáltica e Operação Tapa Buracos em Vias 560 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 CONVÊNIO
Urbanas 44 CCE 25.000,00
25.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.041 Atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas 561 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 101 PRÓPRIO/EDU
e à Violência - PROERD Desportivas e Outras 75 EF 4.500,00
4.500,00
TOTAL GERAL 1.455.846,00
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
TOTAL
Através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0002.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 12 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
0 SDDR 20.000,00
02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 27 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 100 PRÓPRIO
0 SDDR 2.000,00
02.01.06.181.0002.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Órgãos de Segurança 33 3.3.30.41 Contribuições 100 PRÓPRIO
Pública Estadual e Federal no Município 0 SDDR 8.265,51
03.00 SEMAF
03.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
03.01.99.999.9999.9.999 Reserva de Contingência 64 9.9.99.99 Reserva de Contingência 100 PRÓPRIO
0 SDDR 21.765,86
52.031,37
06.00 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.04.122.0010.1.024 Obras de Melhoria no Cemitério Municipal 185 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
0 SDDR 5.000,00
06.01.20.605.0010.1.025 Obras de Melhoria no Barracão da Feira Municipal 206 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
0 SDDR 5.000,00
207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
0 SDDR 5.000,00
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 191 3.3.90.14 Diárias - Civil 100 PRÓPRIO
0 SDDR 10.000,00
25.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.041 Atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas 266 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 101 PRÓPRIO/EDU
e à Violência - PROERD Gratuita 75 EF 500,00
267 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO/EDU
75 EF 4.000,00
4.500,00
81.531,37
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
Vice-Prefeito
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 22 DE JULHO DE 2019.
JOÃO BATISTA PEREIRA
TOTAL
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):