br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

materia nº 2780/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2780 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE COLORADO DO OESTE - RO E REGIÃO - AMA CONESUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id746

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-18 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-18T10:32:32.556750-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Projeto de Lei 1 de 13/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 286265 e CRC: B0FBB72D). Pág: 1/3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
OFÍCIO Nº 455/2023/GAB
Colorado do Oeste/RO, 13 de setembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO
Assunto: Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Vimos através do presente encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI
dispondo sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos do
Autista de Colorado do Oeste - RO e Região - AMA CONESUL.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 286393 e CRC: 279F2425
Projeto de Lei 1 de 13/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 286265 e CRC: B0FBB72D). Pág: 2/3
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis PROJETO DE LEI dispondo sobre a
declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos do Autista de Colorado do
Oeste - RO e Região - AMA CONESUL, para conhecimento, apreciação, análise e posterior
aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
Considerando o pedido formulado pela Associação e a documentação acostada, atendendo
aos requisitos da Lei n° 1.871/2015, encaminhamos o presente Projeto de Lei à apreciação dos
Edis.
Por se tratar de entidade sem fins lucrativos, dedicada a objetivos voltados à promoção de
atividade de relevante interesse público e social, com desenvolvimento de Projetos Sociais de
Conscientização quanto ao Transtorno do Espectro Autista junto à população, com a realização de
palestras, rodas de conversas, capacitações, etc., solicitamos aos Nobres Edis especial atenção
na análise desta matéria e pedimos vossa aprovação.
Face ao exposto, o Signatário apresenta este Projeto de Lei e conclama aos Nobres
Membros dessa Egrégia Casa de Leis para sua aprovação integral, pois a matéria atende tanto
aos interesses do Município quanto da sociedade.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 13 de setembro de 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DO AUTISTA DE COLORADO DO OESTE - RO
E REGIÃO - AMA CONESUL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ID: 286393 e CRC: 279F2425
Projeto de Lei 1 de 13/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 286265 e CRC: B0FBB72D). Pág: 3/3
L E I:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DO AUTISTA DE COLORADO DO OESTE - RO E REGIÃO - AMA CONESUL,
instituição civil de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município, na Rua
Corumbiara, n. 4817, inscrita no CNPJ n. 37.247.941/0001-34.
Art. 2°. À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e
vantagens da legislação vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 13 de setembro de 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 13/09/2023 às
11:56, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 286265 e o código verificador B0FBB72D.
Referência: Processo nº 2-845/2023. Docto ID: 286265 v1
ID: 286393 e CRC: 279F2425
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 286393
7505700D0B1277D4305E57DD9928C875
279F2425
MD5:
CRC:
SHA256: E9DAD683F37996D8D4D2393F66368AEB7DC7078224DC684BD82162B2CD9173CE
Projeto de Lei
Tipo do Documento
2780
Identificação/Número
13/09/2023
Data
Processo: 55-35/2023
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE
COLORADO DO OESTE - RO E REGIÃO - AMA CONESUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 13/09/2023 12:35:02 Finalização: 13/09/2023 12:40:07
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 13/09/2023 12:38:44
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 13/09/2023 12:38:55
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 286393 e o CRC 279F2425.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →