PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 546/2023-GP Colorado do Oeste – RO, 22 de novembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”,
dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a
finalidade de atender às necessidades dessa CÂMARA MUNICIPAL, bem como das Secretarias
Municipais de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo – SEMDERMAT, de Infraestrutura –
SEMINFRA e de Saúde – SEMUSA, desta Administração Municipal.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 305887 e CRC: FBD3B29E ID: 306080 e CRC: C248F05B
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$
596.344,50 (Quinhentos e Noventa e Seis Mil, Trezentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinquenta
Centavos), oriundos de Recursos Ordinários (Próprios), Recursos do SUS e Recursos de
Convênios, sendo parte através “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64) e parte através de “Transferência, Transposição e Remanejamento” por
Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a
finalidade de atender às necessidades dessa CÂMARA MUNICIPAL, bem como das Secretarias
Municipais de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo – SEMDERMAT, de Infraestrutura –
SEMINFRA e de Saúde – SEMUSA, desta Administração Municipal, para o conhecimento, apreciação,
análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades
atuais, haja vista as prioridades enfrentadas atualmente, principalmente no que se refere a Despesas
abaixo especificadas:
I – Auxílio Alimentação (Folha de Pagamento);
II – Concessão de Diárias a Servidores no deslocamento a outras localidades a serviço desta
municipalidade ou a capacitação;
III – Aquisição de combustíveis, peças de reposição, material de expediente, higiene e limpeza, etc...;
IV – Aquisição de passagens rodoviárias e aéreas no deslocamento de Servidores a outras localidades
a serviço ou a capacitação;
V – Contratação de serviços de terceiros em geral.
CONSIDERANDO, a devolução de recursos financeiros e orçamentários desse Poder
Legislativo Municipal no montante de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), conforme Ofício nº
CONT. 030/2023, com o objetivo de atender às demandas deste Poder Executivo Municipal, torna-se
necessário o “Remanejamento” de dotações orçamentárias entre os Poderes.
CONSIDERANDO, o Termo de Convênio nº CVN/278/SEOSP/PGE/2023, celebrado entre o
Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP e o
Município de Colorado do Oeste – RO, no valor global de R$ 359.714,26 (Trezentos e Cinquenta e
Nove Mil, Setecentos e Catorze Reais e Vinte e Seis Centavos), sendo a participação financeira da
Concedente no valor de R$ 341.728,54 (Trezentos e Quarenta e Um Mil, Setecentos e Vinte e Oito
Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), e a Contrapartida da Convenente no valor de R$ 17.985,72
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(Dezessete Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos), tendo como Objeto:
Construção do Muro do Parque de Exposições “Marcos Donadon” no Município de Colorado do
Oeste, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio (cópias em anexo).
Pelos motivos acima explícitos e por se tratar de matéria de grande “relevância pública”,
torna-se imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e
Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação
do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR
E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 236.630,24 (Duzentos
e Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Trinta Reais e Vinte e Quatro Centavos), necessário para o “reforço”
das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º,
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência, Transposição e Remanejamento”
por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
II – Recursos do SUS: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso
III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 359.714,26 (Trezentos e
Cinquenta e Nove Mil, Setecentos e Catorze Reais e Vinte e Seis Centavos), necessário para a
“inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º,
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos de Convênios: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Termo de Convênio nº CVN/278/SEOSP/PGE/2023, celebrado entre o Estado de Rondônia,
por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP e o Município de
Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Construção do Muro do Parque de
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Exposições “Marcos Donadon” no Município de Colorado do Oeste, conforme Plano de
Trabalho e Termo de Convênio.
II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
01.01.01.031.0025.2.001 Atividades Legislativas 12 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 40.000,00
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
01.01.01.031.0022.2.001 Atividades Legislativas 3 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 20.000,00
4 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 10.000,00
5 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.000,00
6 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 10.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 474 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.000,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 534 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 23.630,24
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 475 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600 TFFRSUSPGF
BMASPS
0 SDDR 13.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 229 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 110.000,00
236.630,24
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do SUS
TOTAL GERAL
*Recursos Ordinários (Próprios)
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ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
ID: 305887 e CRC: FBD3B29E ID: 306080 e CRC: C248F05B
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
01.01.01.031.0025.2.001 Atividades Legislativas 9 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 40.000,00
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
01.01.01.031.0025.2.001 Atividades Legislativas 9 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 20.000,00
10 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 25.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0016.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 454 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.000,00
09.01.10.301.0016.1.034 Aquisição de Veículos de Emergência "Ambulância" 456 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.000,00
09.01.10.301.0016.1.035 Obras de Melhoria em Unidades de Saúde 457 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.000,00
459 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.000,00
09.01.10.301.0022.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 493 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 1.000,00
09.01.10.301.0023.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 498 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 2.630,24
09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 470 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.304.0020.2.065 Atividades da Vigilância Sanitária 558 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.1.600 TFFRSUSPGF
Gratuita BMASPS
0 SDDR 5.000,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 531 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.1.600 TFFRSUSPGF
Emergencial e Hospitalar" Gratuita BMASPS
0 SDDR 1.000,00
532 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.600 TFFRSUSPGF
BMASPS
0 SDDR 1.000,00
537 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.600 TFFRSUSPGF
BMASPS
0 SDDR 1.000,00
09.01.10.305.0020.2.074 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 560 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.1.600 TFFRSUSPGF
Gratuita BMASPS
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do SUS
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 305887 e CRC: FBD3B29E ID: 306080 e CRC: C248F05B
0 SDDR 4.000,00
562 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.600 TFFRSUSPGF
BMASPS
0 SDDR 1.000,00
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
01.01.01.031.0025.2.001 Atividades Legislativas 9 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 80.000,00
10 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 30.000,00
236.630,24
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo
05.01.04.122.0007.1.009 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Parque de Exposições 718 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.701 OTCRE
0 SDDR 341.728,54
341.728,54
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo
05.01.04.122.0007.1.009 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Parque de Exposições 719 4.4.90.51 Obras e Instalações 6.1.500 RNVITI
0 SDDR 17.985,72
17.985,72
359.714,26
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo
05.01.04.122.0007.2.032 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 182 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 17.985,72
17.985,72
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL GERAL
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos de Convênios
**Convênio nº CNV/278/SEOSP/PGE/2023
**Contrapartida referente ao Convênio nº CNV/278/SEOSP/PGE/2023
*Recursos Ordinários (Próprios)
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
**Disponibilidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente ao Convênio nº CNV/278/SEOSP/PGE/2023
TOTAL GERAL
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 305887 e CRC: FBD3B29E ID: 306080 e CRC: C248F05B
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 Centro – Fone/Fax 0xx69- 3341-3421
E-mail: sempladcol@hotmail.com site www.coloradodooeste.ro.gov.br
PLANO DE TRABALHO FOLHA 1/3
1 – DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
CNPJ
04.391.512/0001-87
ENDEREÇO
AV. PAULO DE ASSIS RIBEIRO Nº 4132
ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL)
pccolorado.ro@gmail.com
CIDADE
Colorado do Oeste
UF
RO
CEP
76.993-000
DDD/FONE
(69) 3341-4814
(69) 3341-3421
E.A
Municipal
AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S.A: 1381-1
CONTA CORRENTE
PRAÇA DE PAGAMENTO
COLORADO DO OESTE
NOME DO RESPONSÁVEL
JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
CPF
223.051.223-49
RG / ÓRGÃO EXPEDIDOR
36618382/SSP/CE
CARGO
PREFEITO
FUNÇÃO
CHEFE DO EXECUTIVO
MATRÍCULA
43273
ENDEREÇO
RUA JOSÉ BAHIA Nº 4119 - CENTRO
CEP
76993-000
2 – OUTROS PARTÍCIPES
NOME CGC/CPF E.A
ENDEREÇO CEP:
3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
CONSTRUÇÃO DO MURO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO
*ALR
TÉRMINO
365 dias ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente plano de trabalho visa estabelecer as condições básicas para a Construção do
muro do Parque de Exposição Marcos Donadon no município de Colorado do Oeste.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
A Construção do Muro do Parque de Exposição de Colorado do Oeste tem como objetivo é de suma
importância por se tratar de um local onde ocorrem diversos eventos voltados ao interesse econômico
através dos expositores; diversão com diversas atrações para o público, além de levar conhecimento
através de palestras dirigidas aos produtores rurais. Sendo assim, o projeto que visa a construção de muro
proporcionará mais segurança aos expositores e ao público visitante dos eventos.
Espera-se como resultados com a implantação dessa ação, trazer mais segurança aos
frequentadores dos eventos, tanto para os expositores, produtores rurais e comerciantes quanto para o
público que comparecem aos eventos em busca de diversão, e como consequência atrai mais público,
gerando mais emprego e atraindo investimentos, favorecendo o desenvolvimento local, nos aspectos
sociais. A execução deste projeto beneficiará diretamente a população de Colorado do Oeste indiretamente
será beneficiário a população circunvizinha.
ID: 304701 e CRC: 6E49D7A2 ID: 305887 e CRC: FBD3B29E ID: 306080 e CRC: C248F05B
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 Centro – Fone/Fax 0xx69- 3341-3421
E-mail: sempladcol@hotmail.com site www.coloradodooeste.ro.gov.br
* ALR (Após Liberação do Recurso)
PLANO DE TRABALHO FOLHA 2/3
4 – PROGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
META
ETAPA
FASE
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR
FÍSICO
DURAÇÃO
UNID. QUAN. INÍCIO TÉRMINO
01
O presente plano de trabalho visa estabelecer as condições básicas para a Construção
do muro do Parque de Exposição Marcos Donadon no município de Colorado do
Oeste.
1.0 Serviços preliminares unid 1,0 ALR 365 ALR
2.0 Administração e Controle Unid 1,0 ALR 365 ALR
3.0 Movimento de terra unid 1,0 ALR 365 ALR
4.0 Infraestrutura unid 1,0 ALR 365 ALR
5.0 Superestrutura unid 1,0 ALR 365 ALR
6.0 Alvenaria unid 1,0 ALR 365 ALR
7.0 Revestimentos de paredes unid 1,0 ALR 365 ALR
8.0 Pintura unid 1,0 ALR 365 ALR
9.0 Esquadrias unid 1,0 ALR 365 ALR
PLANO DE TRABALHO FOLHA 2/3 continuação
5 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
44.90.51 Obras e instalações R$ 359.714,26 R$ 341.728,54 R$ 17.985,72
TOTAL GERAL R$ 359.714,26 R$ 341.728,54 R$ 17.985,72
ID: 304701 e CRC: 6E49D7A2 ID: 305887 e CRC: FBD3B29E ID: 306080 e CRC: C248F05B
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 Centro – Fone/Fax 0xx69- 3341-3421
E-mail: sempladcol@hotmail.com site www.coloradodooeste.ro.gov.br
PLANO DE TRABALHO FOLHA 3/3
6 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
01
R$ 341.728,54
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
01 R$ 17.985,72
7– DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao GOVERNO DO
ESTADO, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de
inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que
impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignados nos orçamentos da União, na forma deste
plano de trabalho. Será executado de forma DIRETA.
Pede Deferimento.
Colorado do Oeste – RO, 31 de agosto de 2023 José Ribamar de Oliveira
LOCAL E DATA Prefeito Municipal
8 – APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
APROVADO
......................................................
LOCAL E DATA
........................................................
CONCEDENTE
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ID: 304703 e CRC: A485C9C1 ID: 305887 e CRC: FBD3B29E ID: 306080 e CRC: C248F05B
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 305887
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FBD3B29E
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Projeto de Lei
Tipo do Documento
546
Identificação/Número
23/11/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 23/11/2023 10:02:27 Finalização: 23/11/2023 10:04:40
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 23/11/2023 10:03:35
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 23/11/2023 10:03:41
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 23/11/2023 10:03:48
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 23/11/2023 12:25:27
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
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informando o ID 305887 e o CRC FBD3B29E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 306080 e CRC: C248F05B
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
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Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 306080
A335D199E010405A9500A421CEBAFA70
C248F05B
MD5:
CRC:
SHA256: B04BA45BE8A322090AD198D202CA40B62DDA057DD03DD8C8708F9A57A6B5DF10
Projeto de Lei
Tipo do Documento
2805
Identificação/Número
24/11/2023
Data
Processo: 55-60/2023
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 24/11/2023 08:41:19 Finalização: 24/11/2023 08:47:19
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 24/11/2023 08:46:18
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 24/11/2023 08:46:34
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 306080 e o CRC C248F05B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.