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materia nº 2817/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2817 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI 2.051, DE 16 DE MARÇO DE 2018.
native_id797

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-22 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-22T07:15:15.461865-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei 03 de 14/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 312977 e CRC: 900519A1). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
OFÍCIO Nº 568/2023/GAB
Colorado do Oeste/RO, 14 de dezembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO
Assunto: Projeto de Lei.
 Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre A ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI 2.051, DE 16 DE MARÇO DE 2018.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
_______________________________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
Apresentamos para conhecimento, análise e aprovação dessa Augusta Casa de Leis, PROJETO
DE LEI dispondo sobre A ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI 2.051, DE 16 DE MARÇO DE
2018.
CONSIDERANDO o equívoco no encerramento da Rua Custódio Brito constante no §3º do artigo
1º da Lei 2.051, de 16 de março de 2018.
Pelo exposto, considerando os motivos acima apresentados, esperamos contar com a valiosa
colaboração e sensibilidade de Vossas Excelências na apreciação e aprovação da matéria em discussão,
pois tal instituto se justifica ao presente caso.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 14 de dezembro de 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 313305 e CRC: 96390718
Projeto de Lei 03 de 14/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 312977 e CRC: 900519A1). Pág: 2/2
_______________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI 2.051, DE 16 DE MARÇO DE 2018.
LEI:
Art. 1º - O §3º do artigo 1º da Lei 2.051, de 16 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte
redação:
§3º. Rua Custódio Brito, iniciando na Avenida Brasil, onde mede 11.97m de largura, 155,78m de
comprimento na lateral direita, encerrando no Lote 01-A, da Quadra 79, Setor B, onde mede 11.98m de
largura.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 14 de dezembro de 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 14/12/2023 às
11:56, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID
312977 e o código verificador 900519A1.
Docto ID: 312977 v1
ID: 313305 e CRC: 96390718
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 313305
9DA0209F92B57132214D900DA60404B8
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SHA256: 02092F8DAB6BF5FC6C05EA1E59C467EC621B9C812E04D642FC6E9A0A9F2F57FF
Projeto de Lei
Tipo do Documento
2817
Identificação/Número
15/12/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI 2.051, DE 16 DE MARÇO DE 2018.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 15/12/2023 10:28:01 Finalização: 15/12/2023 10:31:08
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 15/12/2023 10:29:54
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 15/12/2023 10:30:09
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 313305 e o CRC 96390718.
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