PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 569/2023-GP Colorado do Oeste – RO, 19 de dezembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”,
dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a
finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento e
Finanças – SEMPLAFIN, de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho – SEMDESFAT, de
Infraestrutura – SEMINFRA, de Educação e Cultura – SEMEC e de Saúde – SEMUSA, desta
Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de
Lei, em “Regime de Urgência”, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal,
haja vista se tratar de matéria de grande “relevância pública”.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 315176 e CRC: 13FAFEC8 ID: 315287 e CRC: DF7D2035
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$
2.347.325,87 (Dois Milhões, Trezentos e Quarenta e Sete Mil, Trezentos e Vinte e Cinco Reais e
Oitenta e Sete Centavos), oriundos de Recursos Ordinários (Próprios), Recursos do FUNDEB e
Recursos do SUS, sendo através de “Transferência, Transposição e Remanejamento” por
Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a
finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento e
Finanças – SEMPLAFIN, de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho – SEMDESFAT, de
Infraestrutura – SEMINFRA, de Educação e Cultura – SEMEC e de Saúde – SEMUSA, desta
Administração Municipal, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres
Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, a necessidade da regularização orçamentária referente às Rescisões
Contratuais e Abonos Pecuniários de Servidores Municipais, no que se refere única e exclusivamente à
Natureza da Despesa, haja vista que as referidas despesas foram classificadas na Natureza da
Despesa: 3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores, quando o correto seria classifica-las na
Natureza da Despesa: 3.3.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas, pois estas despesas, não
entram no cálculo para índice de gastos com Despesas de Pessoal.
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades
atuais, haja vista as prioridades enfrentadas atualmente, principalmente no que se refere a Despesa de
Pessoal, que teve um considerável aumento devido a posse de novos Servidores Municipais
convocados do Concurso Público realizado no ano de 2022, torna-se necessária a complementação de
dotação orçamentária, através de “Transferência, Transposição e Remanejamento” para o
empenhamento das Folhas de Pagamento referente ao 13º Salário/2023 dos Servidores lotados na
SEMINFRA, SEMEC e SEMUSA.
CONSIDERANDO, que no momento não temos os recursos orçamentários suficientes para
disponibilizarmos o montante necessário para a complementação e suplementação de dotação
orçamentária, destinada a dar cobertura às despesas com folhas de pagamento dos Servidores lotados
no GABINETE DO PREFEITO e nas Secretarias SEMEC e SEMUSA, referente ao mês de
dezembro/2023, haja vista que ainda necessitamos de fazer um levantamento juntamente com as
Secretarias e com o Prefeito Municipal, dos empenhos que poderão ser anulados, só assim, teremos
condições orçamentárias para que possamos elaborar mais um Projeto de Lei de Abertura de Crédito
Adicional Suplementar com a finalidade única e exclusiva de dar cobertura às despesas
supramencionadas que se encontram descobertas.
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GABINETE DO PREFEITO
Pelos motivos acima explícitos e por se tratar de matéria de grande “relevância pública”,
torna-se imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e
Especial ora proposta, bem como a iminente e também imprescindível necessidade de convocarmos
mais uma Sessão Extraordinária, com o intuito de disponibilizarmos os recursos para o atendimento às
referidas despesas supramencionadas, com isso, objetivamos fechar o Exercício de 2023, cumprindo
fielmente com nossos compromissos e deveres junto aos Servidores Municipais, desta Administração
Municipal.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação
do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR
E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.912.004,79 (Um
Milhão, Novecentos e Doze Mil, Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos), necessário para o
“reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º,
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição e Remanejamento” por Anulação
de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
II – Recursos do FUNDEB: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III – Recursos do SUS: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso
III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 435.321,08 (Quatrocentos
e Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Oito Centavos), necessário para a “inclusão” das
dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º,
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência, Transposição e Remanejamento”
por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
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II – Recursos do FUNDEB: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 236 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 165.781,62
237 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 34.814,13
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 347 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 80.297,98
348 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 18.838,33
351 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.125,02
352 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.750,00
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 355 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 367.228,03
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 538 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 137.965,93
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 356 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 50.431,48
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 539 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.621 TFFRSUSPGE
Emergencial e Hospitalar" 0 SDDR 35.049,61
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos do FUNDEB
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do SUS
ID: 315176 e CRC: 13FAFEC8 ID: 315287 e CRC: DF7D2035
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 355 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 94.500,00
358 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 84.578,59
07.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 400 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 117.580,05
402 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 27.981,34
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 499 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 31.630,41
500 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 7.025,65
09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 505 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 17.506,27
506 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 30.357,45
508 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 6.736,49
09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 512 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 28.235,05
514 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 6.492,99
09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 518 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 134.160,05
520 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 32.553,16
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 538 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.501 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 297.897,55
540 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.501 RNVI
1002 IDASPS 74.619,33
09.01.10.303.0025.2.073 Atividades do Centro de Assistência Psicossocial - CAPS I 555 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.501 RNVI
1002 IDASPS 65,06
09.01.10.305.0025.2.074 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 564 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.501 RNVI
1002 IDASPS 15.291,01
566 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.501 RNVI
1002 IDASPS 3.512,21
1.912.004,79
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 227 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 200.595,75
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 315176 e CRC: 13FAFEC8 ID: 315287 e CRC: DF7D2035
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.306.0012.2.050 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escola - 280 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
PNAEP 1001 IDMDE 3.657,16
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 301 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 253,68
303 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 230,00
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 307 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 10.656,90
310 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 90.000,00
314 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
315 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 40.235,38
07.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 324 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 249.060,22
07.01.12.361.0013.2.047 Atividades da Educação Especial - APAE 328 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 6,38
07.01.12.361.0022.2.055 Atividades do Conselho Municipal de Educação - CME 342 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 283,65
07.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 411 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 12.855,99
07.01.13.392.0014.2.059 Atividades da Política do Desenvolvimento da Cultura e do Esporte Escolar 418 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.1.500 RNVI
Gratuita 0 SDDR 503,00
420 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SDDR 500,00
421 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SDDR 300,00
07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 675 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVI
1001 IDMDE 67.447,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.0023.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 452 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 2.304,84
09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 474 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 2.841,95
09.01.10.301.0019.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 486 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 2.958,00
09.01.10.301.0022.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 488 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 2.353,05
491 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 3.480,00
492 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 529,53
09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 525 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 2.443,55
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 529 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.501 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 112.906,65
ID: 315176 e CRC: 13FAFEC8 ID: 315287 e CRC: DF7D2035
534 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 8.148,36
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 308 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.540 TF-ITI
0 SDDR 7.612,05
311 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.540 TF-ITI
0 SDDR 20.387,09
313 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.540 TF-ITI
0 SDDR 954,04
07.01.12.361.0025.2.047 Atividades da Educação Especial - APAE 372 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.540 TF-ITI
0 SDDR 250,00
373 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.540 TF-ITI
0 SDDR 250,00
07.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 380 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.540 TF-ITI
0 SDDR 3.318,30
07.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 412 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 2.910,00
415 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 15.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 471 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.600 TFFRSUSPGF
BMASPS
0 SDDR 5.000,00
09.01.10.301.0018.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 479 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.600 TFFRSUSPGF
BMASPS
0 SDDR 1.000,00
09.01.10.301.0019.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 484 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.600 TFFRSUSPGF
BMASPS
0 SDDR 7.016,00
485 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.600 TFFRSUSPGF
BMASPS
0 SDDR 10.000,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 528 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.600 TFFRSUSPGF
Emergencial e Hospitalar" BMASPS
0 SDDR 574,76
09.01.10.305.0020.2.074 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 559 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.600 TFFRSUSPGF
BMASPS
0 SDDR 11.458,85
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0002.1.003 Obras de Melhoria no Tiro de Guerra 569 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 808,00
02.01.04.122.0002.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 16 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 4.675,70
02.01.04.122.0002.2.003 Atividades do Tiro de Guerra 17 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 200,00
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos do FUNDEB
*Recursos do SUS
ID: 315176 e CRC: 13FAFEC8 ID: 315287 e CRC: DF7D2035
18 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 4.853,99
20 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 3.972,81
21 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 47,47
02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 24 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 22.230,91
25 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 20.000,00
27 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 21.828,80
02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito
02.02.04.122.0003.1.004 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias 37 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
Urbanas 0 SDDR 3.538,88
03.00 SEMPLAFIN
03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
03.01.04.122.0007.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições Integrantes do Sistema "S" 44 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 19.871,00
03.01.04.123.0004.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 49 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
Finanças 0 SDDR 599,70
03.01.04.123.0022.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 52 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
Finanças 0 SDDR 9.986,38
54 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 848,43
55 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 28.122,92
56 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 145.062,61
03.01.28.843.0024.0.002 Serviços da Dívida Interna 66 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida por Contrato 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 22.572,30
67 3.2.90.22 Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.100,00
68 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.700,00
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo
05.01.04.122.0007.1.009 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Parque de Exposições 179 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 181,00
05.01.04.122.0007.2.032 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 182 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 25.453,69
05.01.04.122.0007.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições Integrantes do Sistema "S" 184 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 158,00
05.01.04.122.0022.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 185 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVITI
Ambiente e Turismo 0 SDDR 2.643,37
186 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 13.750,05
187 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 13.815,17
189 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 32.305,16
192 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 199,90
ID: 315176 e CRC: 13FAFEC8 ID: 315287 e CRC: DF7D2035
05.01.04.695.0015.2.035 Atividades e Políticas do Desenvolvimento do Turismo 201 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 12.063,00
05.01.15.452.0008.2.030 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Urbano 204 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.147,33
206 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.864,00
05.01.18.543.0007.2.033 Atividades de Recuperação e Conservação de Rios e Matas Ciliares 210 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.309,97
05.01.20.605.0007.1.010 Obras de Melhoria no Barracão da Feira Municipal 213 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 7.330,76
05.01.20.605.0007.2.031 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 215 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 99.361,15
218 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 7.267,60
05.01.20.608.0007.2.028 Atividades do Viveiro Municipal 221 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 14.319,05
222 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.250,00
223 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.410,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0010.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 227 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.402,34
06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 228 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 141,96
229 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 88.590,34
231 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 130.000,00
06.01.26.782.0009.2.040 Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais 254 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 49.236,59
255 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 28.239,48
06.01.26.782.0010.1.016 Construção e Recuperação de Calçadas e Meio Fios em Vias Urbanas 261 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
(Acessibilidade) 0 SDDR 3.864,00
06.01.26.782.0010.2.037 Recuperação Asfáltica e Operação Tapa Buracos em Vias Urbanas 265 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 619,28
06.01.26.782.0010.2.041 Recuperação e Manutenção de Vias Urbanas 267 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.443,79
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0015.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 423 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 906,00
08.01.27.122.0015.2.063 Firmar Convênios e Parcerias com Pessoas Jurídicas Promotoras de 424 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI
Atividades Esportivas 0 SDDR 12.543,92
08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 425 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.000,00
426 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 42,04
ID: 315176 e CRC: 13FAFEC8 ID: 315287 e CRC: DF7D2035
427 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 27.978,38
430 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 4.000,19
432 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 13.616,11
433 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.658,27
08.01.27.811.0015.2.061 Atividades do Projeto "Bom de Bola, Bom na Escola" 439 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 4.814,88
440 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 0.1.500 RNVITI
Desportivas e Outras 0 SDDR 2.670,34
441 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.900,00
08.01.27.812.0015.1.030 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Ginásio e Complexo 442 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
Poliesportivo 0 SDDR 7.714,00
444 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.923,94
08.01.27.812.0015.1.031 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Módulo Esportivo 446 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 12.156,44
448 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 338,07
08.01.27.812.0015.2.062 Realização de Campeonatos e Torneios de Multimodalidades Esportivas 450 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 24.530,00
451 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 38.543,20
1.912.004,79
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
03.00 SEMPLAFIN
03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 729 3.3.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.1.500 RNVITI
Finanças 0 SDDR 145.380,58
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e 730 3.3.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.1.500 RNVITI
do Trabalho 0 SDDR 3.263,48
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 731 3.3.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 111.612,65
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e 730 3.3.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.1.500 RNVITI
do Trabalho 0 SDDR 9.177,99
07.00 SEMEC
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL GERAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
ID: 315176 e CRC: 13FAFEC8 ID: 315287 e CRC: DF7D2035
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 731 3.3.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 9.175,96
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 732 3.3.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 27.567,16
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 733 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.2.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 14.475,17
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 734 3.3.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 14.748,17
03.00 SEMPLAFIN
03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 729 3.3.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.1.500 RNVITI
Finanças 0 SDDR 99.919,92
435.321,08
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
03.00 SEMPLAFIN
03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 62 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI
Finanças 0 SDDR 145.380,58
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e 89 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI
do Trabalho 0 SDDR 3.263,48
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 350 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 111.612,65
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.244.0025.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - 685 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI
CREAS 0 SDDR 9.177,99
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 363 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 9.175,96
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos do FUNDEB
TOTAL GERAL
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
ID: 315176 e CRC: 13FAFEC8 ID: 315287 e CRC: DF7D2035
09.01.10.301.0018.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 576 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 1.250,00
09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 679 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 20.730,32
09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 689 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 15.608,01
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 680 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.2.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 4.454,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 688 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 14.748,17
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 34 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 86.061,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 239 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 10.778,34
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 437 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 3.080,58
TOTAL GERAL 435.321,08
*Recursos do FUNDEB
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
ID: 315176 e CRC: 13FAFEC8 ID: 315287 e CRC: DF7D2035
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 315176
0DE8576CC9DAB9F06396404A76607720
13FAFEC8
MD5:
CRC:
SHA256: 52FDB57D69956586F2C0AEAC6DCD352BE54D1B73CE66A3E33DA085CCBCD47307
Projeto de Lei
Tipo do Documento
569
Identificação/Número
20/12/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 20/12/2023 21:23:59 Finalização: 20/12/2023 21:26:01
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/12/2023 21:24:57
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 20/12/2023 21:25:02
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 20/12/2023 21:25:09
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 21/12/2023 07:53:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
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informando o ID 315176 e o CRC 13FAFEC8.
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04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
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Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 315287
3367A0D67669BC473D06C6A4D21BB686
DF7D2035
MD5:
CRC:
SHA256: 5F76D1B498EED82EF1AF8F4A261490D0F6CD0C8D091300FAFD97F25B9C940765
Projeto de Lei
Tipo do Documento
2819
Identificação/Número
21/12/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 21/12/2023 08:37:06 Finalização: 21/12/2023 08:48:58
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 21/12/2023 08:48:40
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 21/12/2023 08:48:30
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