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materia nº 3188/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 3188 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaO Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, realize estudo para criação de Lei, instituindo o cartão Vale SIM-HORTIFRUTIGRANJEIRO no município de Colorado do Oeste.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-11 Proposição encaminhada ao executivo para providências D —
2024-03-07 Proposição apresentada em Plenário D —

Documents (1)

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Indicação 3188 de 06/03/2024, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 333645 e CRC: EA32A8E3). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO VEREADOR "JOÃO VITOR SANTA"
INDICAÇÃO Nº. 3.188/2024
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito
Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira,
para que através Secretaria Municipal Competente, realize estudo para criação de
Lei, instituindo o cartão Vale SIM-HORTIFRUTIGRANJEIRO no município de
Colorado do Oeste.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Levando em consideração que a implantação do referido
cartão em âmbito municipal visa atingir resultados como:
· Promover o desenvolvimento local pelo incentivo a participação de
pequenos produtores na feira livre, desenvolvendo a economia rural.
· Fomento ao consumo de hortifrutigranjeiros de produção municipal através
da agricultura familiar e agroindustrial local.
· Encorajar o desenvolvimento de novas culturas na produção agrícola
familiar.
· Aumentar a emissão de Notas Fiscais pelo Produtor.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado,
ou justificativa referente a impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta)
dias úteis, conforme disposto no Art. 65, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões Colorado do Oeste Estado de Rondônia, 06 de Março de 2024
JOÃO VITOR SANTA
Vereador da CMCO
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por João Vitor Santa, VEREADOR, em 06/03/2024 às
13:05, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Indicação 3188 de 06/03/2024, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 333645 e CRC: EA32A8E3). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 333645 e o código verificador EA32A8E3.
Referência: Processo nº 3-34/2024. Docto ID: 333645 v1

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