PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 065/2024-GP Colorado do Oeste – RO, 14 de março de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”,
dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a
finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude –
SEMELJU, desta Administração Municipal.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 335984 e CRC: 1EBA1DD1 ID: 336008 e CRC: 142D8EC1
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$
59.373,25 (Cinquenta e Nove Mil, Trezentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos),
oriundos de Recursos Ordinários (Próprios) e Recursos de Convênio, sendo parte através de
“Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço
Patrimonial do Exercício de 2023 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64) e parte através de
“Transferência e Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal
de Esporte, Lazer e Juventude – SEMELJU, desta Administração Municipal, para o conhecimento,
apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades
atuais, haja vista as prioridades enfrentadas atualmente, principalmente no que se refere às despesas
da SEMELJU, torna-se imprescindível a complementação de Dotação Orçamentária ora solicitada, no
montante de R$ 26.079,49 (Vinte e Seis Mil, Setenta e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos),
conforme especificação abaixo:
I – Despesa com Reequilíbrio concernente ao Contrato de Repasse nº 920273/2021/MCIDADANIA/
CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela
Caixa Econômica Federal e o Município de Colorado do Oeste – RO, que tem como Objeto: Reforma
de Quadras Poliesportivas no Município de Colorado do Oeste – RO, conforme Plano de Trabalho
e Termo de Convênio.
CONSIDERANDO, o Contrato de Repasse nº 920273/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado
entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica
Federal e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Reforma de Quadras
Poliesportivas no Município de Colorado do Oeste – RO, conforme Plano de Trabalho e Termo de
Convênio, no valor de R$ 286.500,00 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil e Quinhentos Reais) e sua
Contrapartida no valor de R$ 15.607,83 (Quinze Mil, Seiscentos e Sete Reais e Oitenta e Três
Centavos), sendo que o valor referente ao Contrato de Repasse e Contrapartida já foram
empenhados no Exercício de 2022, restando apenas regularizar uma situação, no valor de R$
8.217,88 (Oito Mil, Duzentos e Dezessete Reais e Oitenta e Oito Centavos) referente ao Contrato de
Repasse e no valor de R$ 447,94 (Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Noventa e Quatro
Centavos) referente a Contrapartida, torna-se imprescindível a inclusão das Dotações Orçamentárias
no Orçamento Geral do Município para este Exercício de 2024, com a finalidade do empenhamento e
consequentemente da referida e devida regularização.
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GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO, o 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 382/PGE-2021, que
celebram o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos
– SEOSP, de um lado e de outro, o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto:
Construção de Campo com Grama Sintética no Município, conforme Plano de Trabalho, Termo de
Convênio e Termos Aditivos, no valor de R$ 24.627,94 (Vinte e Quatro Mil, Seiscentos e Vinte e Sete
Reais e Noventa e Quatro Centavos), concernente a utilização de saldo de Convênio com seus
respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira, torna-se imprescindível a inclusão da
Dotação Orçamentária no Orçamento Geral do Município para este Exercício de 2024, com a finalidade
da aplicação dos recursos e consequentemente conclusão da referida obra.
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande “relevância pública”, tornase imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora
proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação
do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 14 DE MARÇO DE 2024.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, DE 14 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR
E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 26.079,49 (Vinte e
Seis Mil, Setenta e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos), necessário ao “reforço” das dotações
especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º,
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência e Transposição” por Anulação de
Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 33.293,76 (Trinta e Três
Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais e Setenta e Seis Centavos), necessário para a “inclusão” das
dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º,
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos de Convênios: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023 (Anexo 14 da Lei
Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Contrato de Repasse nº 920273/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União
Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica
Federal e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Reforma de Quadras
Poliesportivas no Município de Colorado do Oeste – RO, conforme Plano de Trabalho e
Termo de Convênio.
ID: 335984 e CRC: 1EBA1DD1 ID: 336008 e CRC: 142D8EC1
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b) 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 382/PGE-2021, que celebram o Estado de
Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, de
um lado e de outro, o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Construção
de Campo com Grama Sintética no Município, conforme Plano de Trabalho, Termo de
Convênio e Termos Aditivos.
II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Contrapartida concernente ao Contrato de Repasse nº 920273/2021/MCIDADANIA/CAIXA,
celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela
Caixa Econômica Federal e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto:
Reforma de Quadras Poliesportivas no Município de Colorado do Oeste – RO.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 14 DE MARÇO DE 2024.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 335984 e CRC: 1EBA1DD1 ID: 336008 e CRC: 142D8EC1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.812.0015.1.030 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Ginásio e Complexo 223 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
Poliesportivo 0 SDDR 17.000,00
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.812.0015.1.030 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Ginásio e Complexo 223 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
Poliesportivo 0 SDDR 9.079,49
26.079,49
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.812.0015.1.030 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Ginásio e Complexo 224 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
Poliesportivo 0 SDDR 17.000,00
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.812.0015.1.031 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Módulo Esportivo 228 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 9.079,49
26.079,49
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
TOTAL GERAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
**Contrato de Repasse nº 920273/2021/MCIDADANIA/CAIXA (Banco CEF, Agência 4.335-4, Conta 0066470140)
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos de Convênio
TOTAL GERAL
ID: 335984 e CRC: 1EBA1DD1 ID: 336008 e CRC: 142D8EC1
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.812.0015.1.030 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Ginásio e Complexo 655 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.700 OTCICU
Poliesportivo 0 SDDR 8.217,88
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.812.0015.1.030 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Ginásio e Complexo 656 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.2.701 OTCICE
Poliesportivo 0 SDDR 24.627,94
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.812.0015.1.030 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Ginásio e Complexo 645 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.1.500 RNVITI
Poliesportivo 0 SDDR 447,94
33.293,76
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.812.0015.1.031 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Módulo Esportivo 228 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 447,94
447,94
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
**Disponibilidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 920273/2021/MCIDADANIA/CAIXA (Banco CEF, Agência 4.335-4, Conta 0066470140)
TOTAL GERAL
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 14 DE MARÇO DE 2024.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
*Recursos de Convênio
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
**Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 920273/2021/MCIDADANIA/CAIXA (Banco CEF, Agência 4.335-4, Conta 0066470140)
TOTAL GERAL
**Convênio nº 382/PGE-2021 (Banco do Brasil, Agência 1.381-1, Conta 21.311-X)
ID: 335984 e CRC: 1EBA1DD1 ID: 336008 e CRC: 142D8EC1
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 335984
90D0C5DF2635438B036D420EE34656CB
1EBA1DD1
MD5:
CRC:
SHA256: DE265E45F1CCF8AD182CB396F28B71F02AB35C2EA67372C2D1174F8E042F6650
Projeto de Lei
Tipo do Documento
065
Identificação/Número
14/03/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 14/03/2024 11:08:48 Finalização: 14/03/2024 11:11:43
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 14/03/2024 11:10:20
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 14/03/2024 11:10:26
1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 14/03/2024 11:10:31
ASSUNTOS
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 14/03/2024 11:10:37
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 14/03/2024 11:32:28
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 335984 e o CRC 1EBA1DD1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 336008 e CRC: 142D8EC1
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 336008
F368D697782379BBDEC12F88293BD70F
142D8EC1
MD5:
CRC:
SHA256: 33649FC26D56AB9705692A3E3C3DDD9F1FFFE97245E064950C8BAA7B87D7EB8F
Projeto de Lei
Tipo do Documento
2839
Identificação/Número
14/03/2024
Data
Processo: 55-16/2024
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 14/03/2024 11:34:07 Finalização: 14/03/2024 11:36:20
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 14/03/2024 11:35:35
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 14/03/2024 11:35:44
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 336008 e o CRC 142D8EC1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.