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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 131/2017, Nº 138/2019, Nº
140/2019 E Nº 141/2019
A Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber que a
Edilidade, em Sessão Plenária aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica Revogada a Resolução nº 131/2017 que Dispõe sobre a criação da
Escola do Legislativo no âmbito do município de Colorado do Oeste – RO.
Art. 2º - Fica Revogada a Resolução nº 138/2019 que Dispõe sobre a denominação da
Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO.
Art. 3º - Fica Revogada a Resolução nº 140/2019 que Institui o Logotipo e respectivo
slogan da Escola do Legislativo “Professora Aparecia Castanho D’orázio” da Câmara Municipal de
Colorado do Oeste – RO.
Art. 3º - Fica Revogada a Resolução nº 141/2019 que Institui a Biblioteca Legislativa e
dá outras providências
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 13 de Março de 2024.
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da CMCO
FÁBIO DA SILVA SOUZA
Vereador Vice-Presidente da CMCO
MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA
Vereador 1ª Secretária da CMCO
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 2º Secretário da CMCO
ID: 335962 e CRC: 8C75C9FC
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução visa regulamentar a situação da Escola do
Legislativo e da Biblioteca do Legislativo, visto que ambas estão sem funcionamento desde o episódio
da Pandemia de COVID que aconteceu no ano de 2020.
Após o ano de 2020, a Escola do Legislativo se tornou inviável, devido à falta de
instrumentos para realizar suas atividades de modo não presencial, como pedia a emergência de
saúde pública do momento, e com esta inviabilização, as atividades foram encerradas, carecendo
apenas a regulamentação que veio se dar por meio desta, com a revogação da Resolução de criação
da mesma.
O mesmo fato aconteceu com a Biblioteca do Legislativo, que teve seu espaço (cedido)
para o município, onde hoje está instalada a Biblioteca pública municipal.
Assim sendo, contamos com apoio dos nobres pares com a aprovação desta.
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 13 de Março de 2024.
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da CMCO
FÁBIO DA SILVA SOUZA
Vereador Vice-Presidente da CMCO
MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA
Vereador 1ª Secretária da CMCO
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 2º Secretário da CMCO
ID: 335962 e CRC: 8C75C9FC
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 335962
F7329E4388104302C4F830898C85D243
8C75C9FC
MD5:
CRC:
SHA256: C8F5FDF587648F9DA36B226AB0679F3B9364BA999E745BE58B7D928939A21ABF
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Tipo do Documento
171
Identificação/Número
14/03/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 131/2017, Nº 138/2019, Nº 140/2019 E Nº 141/2019
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 14/03/2024 10:47:51 Finalização: 14/03/2024 10:58:40
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 14/03/2024 10:52:03
ASSUNTOS
RESOLUÇÃO 14/03/2024 10:52:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA VEREADOR 14/03/2024 11:42:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
ASSIS SPANHOL VEREADOR-PRESIDENTE 14/03/2024 11:44:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA VEREADOR 14/03/2024 11:55:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
FABIO DA SILVA SOUZA VEREADOR VICE PRESIDENTE 14/03/2024 11:57:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 335962 e o CRC 8C75C9FC.
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