Projeto de Lei 05 de 27/03/2024, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 340770 e CRC: D89E9442). Pág: 1/6
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
OFÍCIO Nº 079/2024/GAB
Colorado do Oeste - RO, 27 de março de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO
Assunto: Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Vimos por meio do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI,
que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, que DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, para o conhecimento, apreciação,
análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que a propositiva do projeto é continuar a garantir às crianças e
adolescentes o convívio familiar e comunitário preconizados na CF de 1988, no ECA de 1990, no
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária de 2006, além das resoluções e normativas do Conselho
Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), Lei nº 12.010/2009 (Lei Nacional da Adoção), dentre outras Leis e Atos Normativos
infraconstitucionais.
CONSIDERANDO que o arcabouço jurídico disponibilizado, se efetivado, possibilita a
proteção integral e a prioridade absoluta prevista em prol das crianças e adolescentes, buscando
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evitar a institucionalização e acreditando no Serviço de Acolhimento Familiar como medida de
proteção.
CONSIDERANDO que as famílias Acolhedoras terão como incumbência além da acolhida
às crianças e aos adolescentes, a atenção, orientação, acompanhamento e preparação para a
sua emancipação.
CONSIDERANDO que a atenção compreende todo o acompanhamento aos acolhidos
desde a proteção, alimentação, convívio social, comunitário e religioso, cuidados com a saúde,
acompanhamento e monitoramentos constantes à sua vida escolar, além de, proporcionar
momentos de lazer, que são direitos fundamentais preconizados na Constituição Federal de 1988
em seu artigo 5º.
CONSIDERANDO que a orientação e o acompanhamento possibilitam a garantia e a
promoção dos direitos das crianças e adolescentes a preservação, ou, o fortalecimento dos
vínculos familiares, comunitários e sociais e o fortalecimento da função protetiva das famílias
diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou os submetem a situações de risco
pessoal e social, fundamentados no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças
e identidades.
Face ao exposto, o Signatário apresenta este Projeto de Lei e conclama aos Nobres
Membros dessa Egrégia Casa de Leis para sua aprovação integral, pois a matéria atende tanto
aos interesses do Município quanto da sociedade.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 27 de março de 2024.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Colorado do Oeste/RO, o Programa Família
Acolhedora, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Família e
do Trabalho.
§1º O Programa Família Acolhedora será desenvolvido em consonância com o que preconiza a
Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8742/93, alterada pela Lei nº 12.435/11, com o Estatuto
da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, bem como, com o Plano Nacional de Promoção,
Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a
Política Nacional de Assistência Social - Resolução nº 145/04 do CNAS, as Orientações Técnicas
do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais - Resolução nº 109/2009 do CNAS.
§2º O Programa Família Acolhedora classifica-se como serviço de proteção social especial de alta
complexidade, no qual fica garantida a proteção integral às famílias e/ou indivíduos que se
encontrem em situação de risco ou ameaça, necessitando ser retirados do seu núcleo de
convivência familiar e/ou comunitária.
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§3º O acolhimento familiar em Programa de Família Acolhedora caracteriza-se como uma
alternativa de proteção às crianças e aos adolescentes que precisam, temporariamente, ser
retirados de sua família de origem, mediante a concessão temporária de guarda e
responsabilidade, conforme decisão judicial, sendo inseridas no seio de outro núcleo familiar.
Art. 2º O Programa Família Acolhedora tem como princípios:
I - direito à convivência familiar e comunitária preconizado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente - Lei 8.069/90, evitando a ruptura dos vínculos com familiares e os prejuízos
causados pela institucionalização;
II - direito de crianças e adolescentes à convivência em núcleo familiar em que sejam
asseguradas as condições para seu desenvolvimento;
III - trabalhar as relações intrafamiliares e os vínculos afetivos entre as crianças e os adolescentes
e seus familiares para compreender e sanar as causas que levaram ao amparo temporário em
família acolhedora criando condições para o retorno da criança e do adolescente prioritariamente
à sua família de origem.
Art. 3º O Programa Família Acolhedora tem como objetivos:
I - garantir às crianças e adolescentes proteção por meio de amparo provisório em famílias
acolhedoras,
II - promover o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastadas temporariamente de
sua família de origem;
III - interromper o ciclo da violência e da violação de direitos em famílias socialmente vulneráveis;
IV - oferecer apoio e suporte psicossocial às famílias de origem, facilitando sua reorganização e o
retorno de seus filhos, devendo para tanto incluí-los em programas sociais diversos, inclusive nos
de transferência de renda;
V - acolher e dispensar cuidados individualizados em ambiente familiar;
VI - apoiar o retorno da criança e do adolescente à família de origem.
VII - possibilitar a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas, e;
VIII - preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário.
Art. 4º O programa atenderá crianças e adolescentes do Município de Colorado do Oeste, de zero
a dezoito anos incompletos que se encontrem em medida protetiva, inclusive àqueles com
deficiência que estejam sendo vítimas de maus tratos, negligência, abandono ou outras formas
múltiplas de violência e que necessitem de proteção por determinação judicial.
Parágrafo único. Somente será inserida no Programa Família Acolhedora a criança e/ou
adolescente que assim for designada por ordem judicial.
Art. 5º O Juizado da Vara da Infância e Juventude de Colorado do Oeste/RO concederá a guarda
da criança ou adolescente à família acolhedora previamente cadastrada, capacitada e assistida
pelo programa.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Família e do Trabalho poderá firmar
parcerias com entidades e instituições que atuem no sistema de garantia dos direitos da criança e
do adolescente objetivando a identificação de famílias com capacidade para atuar no Programa e
fiscalizar seu desempenho como tal.
Art. 7º O acolhimento por família acolhedora, no âmbito do Programa, terá caráter temporário e
seu tempo de duração será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante autorização
judicial.
Parágrafo único. A equipe técnica fornecerá ao Juízo da Infância e da Juventude relatório
bimestral sobre a situação do assistido, em cada caso particular.
Art. 8º Todo o processo de acolhimento e reintegração familiar será acompanhado pela equipe
técnica do Programa, que será responsável por cadastrar, selecionar, capacitar, assistir e
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acompanhar as famílias acolhedoras, antes, durante e após o acolhimento.
Parágrafo único. Todo processo de acolhimento e reintegração familiar se dará por autorização
judicial, nos termos da Lei nº 8.069/1990.
Art. 9º A inscrição das famílias interessadas no acolhimento de crianças e adolescentes será
gratuita e realizada mediante preenchimento da Ficha de Cadastro do Programa e apresentação
dos documentos abaixo relacionados:
I - Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho;
II - Comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
III - Certidão de Nascimento ou Casamento;
IV - Comprovante de Residência;
V - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;
VI - Atestado de Sanidade Física e Mental;
VII - Comprovante de Rendimentos.
Parágrafo único. A inscrição da Família Acolhedora no programa será realizada pela equipe
técnica do programa e condicionada a apresentação dos documentos supracitados de todos os
membros do núcleo familiar maiores de 18 anos, sendo que os responsáveis pelo acolhimento
não poderão ter nenhuma pendencia com a documentação requerida; quanto aos outros membros
da família a equipe técnica deverá avaliar cada situação.
Art. 10 Poderá ser família acolhedora aquela cujo responsável tenha idade mínima de 25 anos, e
preencha os seguintes requisitos:
I - residente no Município com tempo comprovado de no mínimo 02 anos;
II - apresentar boas condições de saúde física e mental;
III - que não tenha pendência judicial;
IV - com tempo disponível para a criança e/ou adolescente, capacidade de dar afeto e cujos
membros mantenham uma relação harmoniosa no espaço do lar;
V - com parecer psicossocial favorável emitido pela equipe técnica do programa;
VI - houver comum acordo entre todos os membros da família com o Acolhimento;
VII - residir em imóvel com espaço e condições adequados ao convívio da criança ou adolescente;
Art. 11 São deveres e direitos da família acolhedora:
I - assegurar à criança e/ou adolescente assistência material, educacional, espiritual, afetiva e de
saúde;
II - acolher, quando for o caso, grupo de irmãos para evitar a ruptura dos vínculos familiares;
III - assinar o Termo de Adesão após emissão de parecer psicossocial favorável à inclusão no
programa;
IV - participar das capacitações e encontros a serem marcados pela equipe técnica do Programa;
V - participar de serviços e Programas de Assistência Social desenvolvidos pelo Município e de
atividades comunitárias, conforme orientação da equipe técnica;
VI - receber a equipe técnica do programa em visita domiciliar;
VII - comunicar a equipe do serviço todas as situações de enfrentamento, de dificuldades que
observem durante o acompanhamento, seja sobre a criança, seja sobre a própria família
acolhedora e a família de origem.
Art. 12 A família Acolhedora poderá ser desligada do serviço:
I - por determinação judicial;
II - em caso de descumprimento das disposições previstas nos art. 10 e 11 desta Lei;
III - através de avaliação psicossocial da equipe técnica do serviço;
Art. 13 A equipe técnica do programa deverá ser composta obrigatoriamente por Coordenador (a)
da Alta Complexidade, Assistente Social e Psicólogo (a).
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Art. 14 A equipe técnica do programa, no uso de suas atribuições, acompanhará
sistematicamente as famílias acolhedoras, as crianças e adolescentes acolhidos e as famílias de
origem.
§1º O acompanhamento às famílias acolhedoras e às famílias de origem se dará por meio de:
I - visitas domiciliares e elaboração de um plano de acompanhamento familiar a ser preparado
para cada família;
II - atendimento psicossocial aos envolvidos;
III - preparação e execução de encontros de acompanhamento a serem realizados com a
presença das famílias envolvidas e das crianças e adolescentes acolhidos;
IV - encaminhamento à Rede de Proteção socioassistencial e intersetorial.
Art. 15 O Programa institui o auxílio financeiro mensal, no valor correspondente a um salário
mínimo por criança e/ou adolescente acolhido, a ser repassado pelo Município à família
acolhedora, visando o custeio dos gastos relativos às necessidades dos acolhidos.
§1º O auxílio financeiro será subsidiado pelo Município de Colorado do Oeste/RO, por meio da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Família e do Trabalho, conforme previsão em
dotação orçamentária, bem como doações e outras parcerias.
§2º Na hipótese de a família acolher beneficiário com deficiência, transtornos, doenças crônicas,
ou outra situação que demande acesso a cuidados específicos, será repassado o valor
equivalente a um salário mínimo e meio.
§3º O pagamento do auxílio financeiro será feito mensalmente, de acordo com as normas e
procedimentos legais da Prefeitura Municipal.
§4º A prestação de auxílio financeiro se encerrará ao final do acolhimento.
§5º Mediante justificativas que envolvam laços de parentescos entre os beneficiados, a regra do
§2º poderá ser excepcionada.
§6º O Auxílio de que trata este artigo será pago proporcionalmente aos dias de acolhimento,
quando estes forem menores do que o mês corrido.
§7º A família acolhedora poderá optar por não receber o auxílio supracitado.
Art. 16 Os casos de inadaptação entre crianças ou adolescentes e familiares acolhedores
identificados pelo programa serão, imediatamente, comunicados ao Juízo da Infância e
Juventude, que poderá determinar o desligamento compulsório da família no Programa.
Art. 17 Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social das Famílias e do Trabalho a
composição da equipe técnica do Programa Família Acolhedora.
Art. 18 São atribuições da equipe técnica do programa:
I - cadastrar, selecionar, capacitar, assistir e acompanhar as famílias acolhedoras;
II - acompanhar e dar apoio psicossocial às famílias acolhedoras, famílias de origem e crianças e
adolescentes durante o acolhimento;
III - garantir apoio psicossocial à Família Acolhedora após a saída da criança;
IV - oferecer às famílias de origem apoio e orientação psicossocial, inclusão nos programas
sociais e inclusão na rede sócio assistencial do município;
V - acompanhar crianças, adolescentes e famílias de origem após a reintegração familiar por no
mínimo 06 meses e máximo até dois anos;
VI - organizar encontros, cursos, capacitações e eventos;
VII - realizar a avaliação sistemática do programa e de seu alcance social;
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VIII - enviar relatório avaliativo bimestral à autoridade judiciária informando a situação atual da
criança ou adolescente, da família de origem e da família acolhedora;
IX - desenvolver outras atividades necessárias ao bom desempenho do programa
Art. 19 Fica admitida, no âmbito do Programa Família Acolhedora, a figura da família extensa,
assim entendida aquela formada por parentes próximos com os quais o assistido convive e
mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Parágrafo único. À Família Extensa se aplicam as condicionantes e obrigações da família
acolhedora, exceto quanto à exigência de residência no Município, admitindo-se, neste caso, a
residência no Estado de Rondônia.
Art. 20 A Assistência material prevista nesta Lei poderá, excepcionalmente, ser concedida à
família de origem, identificada como hipossuficiente, que receber ordem judicial de reintegração
de criança e adolescente.
§1º Será considerada necessitada do benefício, para os fins deste artigo, a família cuja renda per
capita for igual ou inferior a meio (1/2) salário mínimo, não considerando para fins destes cálculos
os benefícios de transferência de renda recebidos pelo núcleo familiar.
§2º Aplica-se, na hipótese deste artigo, todas as condicionantes da família acolhedora, no que
couber.
Art. 21 O benefício desta Lei somente poderá ser concedido a cada família pelo prazo de 02
(dois) anos.
Art. 22 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotação orçamentária
específica, autorizando abertura de crédito ou remanejamento orçamentário.
Art. 23 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 27 de março de 2024.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
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27/03/2024 às 16:40, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
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ID: 341009 e CRC: 8B848D43
04.391.512/0001-87
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Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 341009
0712B60D66004AF9F97CF0C629AD56C1
8B848D43
MD5:
CRC:
SHA256: A6B23704881ABBA016E536DD64401FF8B38904D0C49C4CDAD47CD6EFF63A600B
Projeto de Lei
Tipo do Documento
2844
Identificação/Número
28/03/2024
Data
Processo: 55-22/2024
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 28/03/2024 08:25:37 Finalização: 28/03/2024 08:29:53
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 28/03/2024 08:29:09
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 28/03/2024 08:29:30
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