br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

materia nº 2858/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2858 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.585, DE 3 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id858

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada F —
2024-05-15 Proposição transformada em lei por promulgação D —
2024-05-13 Aguardando Sanção L —
2024-05-13 Aguardando assinatura do autógrafo D —
2024-05-13 Proposição aprovada A —
2024-05-09 Aguardando apresentação e leitura em plenário. L —
2024-05-09 Incluso na Pauta L —
2024-05-09 Aguardando Inclusão na Pauta L —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-13T10:29:10.988612-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 124/2024-GP Colorado do Oeste – RO, 9 de maio de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE 
LEI”, dispondo sobre RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.585, DE 3 DE MAIO DE 
2024, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e
Especial.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada 
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 353364 e CRC: 7CDA1F98
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre 
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.585, DE 3 DE MAIO DE 2024, que dispõe 
sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, para o 
conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO, que houve um equívoco quando da elaboração do Projeto de Lei
que originou a Lei supracitada, exclusivamente ocorrido no valor da Ficha Orçamentária
inserida de Código: 667, no que se refere a Abertura de Crédito Adicional Especial, 
constante do ANEXO ÚNICO, valor digitado equivocadamente de R$ 8.649,75, quando o correto 
seria o valor de R$ 8.469,75, conforme evidenciado, houve a inversão de dígitos no momento da 
digitação, há a necessidade e obrigatoriedade da retificação de tal situação junto ao Orçamento 
Geral do Município deste Exercício de 2024, para a sua devida regularização.
Pelos motivos acima explicitados é que esta Administração Municipal conta com a 
colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 9 DE MAIO DE 2024.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 353364 e CRC: 7CDA1F98
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI, DE 9 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.585, DE 3 DE MAIO DE 
2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.585, de 3 de maio de 2024, que 
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que 
se refere ao valor da Ficha Orçamentária inserida de Código: 667, passando a vigorar com a 
seguinte redação, efetuando a sua devida correção:
Parágrafo Único – Onde se lê “R$ 8.649,75”, leia-se “R$ 8.469,75”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
retroativos a data de 3 de maio de 2024.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 9 DE MAIO DE 2024.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 353364 e CRC: 7CDA1F98
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 353364
EDF054A7CE1FD13491D03E3BB06A3F4E
7CDA1F98
MD5:
CRC:
SHA256: 4D85E05E89E7C96398115234BA7ED366A08B1115B08746AA43CDFAB81CC9BEFD
Projeto de Lei
Tipo do Documento
124
Identificação/Número
09/05/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.585, DE 3 DE MAIO DE 2024.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 09/05/2024 09:18:00 Finalização: 09/05/2024 09:20:26
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 09/05/2024 09:18:49
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 09/05/2024 09:18:54
1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 09/05/2024 09:19:01
0701-SEMED COLORADO DO OESTE RO 09/05/2024 09:19:10
ASSUNTOS
RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 09/05/2024 09:19:17
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 09/05/2024 09:59:24
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 353364 e o CRC 7CDA1F98.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →