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materia nº 2886/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2886 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaINSTITUI O PROGRAMA PEQUENO CIENTISTA NO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE, VOLTADO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA COMPETIÇÃO DE PROJETOS DE CIENCIA E TECNOLOGIA ENTRE ESTUDANTES DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E 3º ANO DO ENSINO MEDIO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS.
native_id896

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-09 Proposição arquivada F —
2024-09-09 Proposição transformada em lei por promulgação D —
2024-09-09 Aguardando Sanção L —
2024-09-09 Aguardando assinatura do autógrafo D —
2024-09-09 Proposição aprovada A —
2024-09-09 Aguardando apresentação e leitura em plenário. L —
2024-09-09 Incluso na Pauta D —
2024-09-09 Aguardando Inclusão na Pauta L —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-09T12:25:53.446800-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
Ofício n.º 025/GAB/VER/CMCO/2024.
Colorado do Oeste – RO, 06 de setembro de 2024
A Sua Excelência a Senhor
ASSIS SPANHOL
Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimento cordialmente, sirvo-me desta, para encaminhar a essa Augusta 
Casa de Leis, projeto de Lei que Institui o Programa Pequeno Cientista no município de Colorado
do Oeste, voltado para a realização de uma competição de projetos de ciência e tecnologia 
entre estudantes do 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio das escolas 
públicas municipais, para apreciação, deliberação e posterior aprovação dos Nobres Vereadores.
Sem mais para o momento aproveito o ensejo para renovar votos de elevada 
estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador da CMCO
ID: 388779 e CRC: 039BE42C
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, denominado "Pequeno Cientista", visa estimular o 
interesse e o desenvolvimento de competências científicas e tecnológicas entre os alunos do 9º ano 
do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio, por meio de experimentos e competições voltadas 
para a ciência, dentro do âmbito municipal e das escolas das redes de ensino municipal, estadual e 
federal.
A proposta parte da premissa de que o avanço de um município depende, em 
grande medida, do investimento no conhecimento e na inovação. Com a crescente demanda por 
profissionais qualificados nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), é 
essencial que os estudantes sejam incentivados desde cedo a explorar o universo científico, 
desenvolvendo habilidades fundamentais como o pensamento crítico, a resolução de problemas e a 
criatividade.
O "Pequeno Cientista" propõe a realização de competições anuais nas quais os 
estudantes terão a oportunidade de criar experimentos e projetos inovadores, com base no
conhecimento adquirido em sala de aula. Essas atividades não só consolidam o aprendizado teórico, 
mas também proporcionam uma experiência prática que estimula a curiosidade e a busca por 
soluções tecnológicas.
Ademais, o projeto promove a integração entre os diversos níveis de ensino, ao 
incluir escolas da rede municipal, estadual e federal, fomentando a cooperação entre instituições e 
fortalecendo o senso de comunidade. Ao colocar os estudantes em um ambiente competitivo 
saudável, que premia a inovação e o esforço, cria-se um estímulo extra para o engajamento no 
processo de aprendizagem.
Dessa forma, o "Pequeno Cientista" contribui diretamente para a formação de uma 
nova geração de cidadãos preparados para os desafios do futuro, capazes de transformar o 
conhecimento em ações concretas que impactem positivamente a sociedade.
ID: 388779 e CRC: 039BE42C
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
Em síntese, este projeto representa um investimento estratégico no 
desenvolvimento de Colorado Oeste, através da capacitação de nossos jovens para serem os futuros 
líderes e inovadores de nossa comunidade, fortalecendo o desenvolvimento científico e tecnológico 
no âmbito local.
Colorado do Oeste, 06 de Setembro de 2024
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 2º Secretario da CMCO
ID: 388779 e CRC: 039BE42C
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
PROJETO DE LEI Nº 
INSTITUI O PROGRAMA PEQUENO CIENTISTA NO 
MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, VOLTADO PARA 
A REALIZAÇÃO DE UMA COMPETIÇÃO DE PROJETOS 
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTRE ESTUDANTES DO 
9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E 3º ANO DO 
ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Art. 1º – Fica instituído o Programa *Pequeno Cientista*, com o objetivo de 
promover e incentivar o desenvolvimento de projetos voltados para ciência e tecnologia entre os 
alunos do 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio das escolas públicas municipais.
Art. 2º – O Programa *Pequeno Cientista* consistirá em uma competição anual 
de projetos de ciência e tecnologia, a ser organizada pela Secretaria Municipal de Educação, com a 
participação dos alunos regularmente matriculados nas escolas públicas do município.
Art. 3º – A competição deverá seguir as seguintes diretrizes:
I. Participação de alunos do 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino 
médio das escolas públicas municipais que aderirem ao programa;
II. Desenvolvimento de projetos práticos e teóricos relacionados à ciência e 
tecnologia, aplicáveis ao contexto do município;
III. As inscrições dos projetos serão realizadas pelas escolas, que selecionarão 
internamente os trabalhos de seus alunos;
IV. Cada escola participante deverá garantir a orientação de professores para o 
desenvolvimento dos projetos, cabendo a estes acompanhar e supervisionar os alunos.
ID: 388779 e CRC: 039BE42C
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
Art. 4º – O município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, será 
responsável por definir:
I. A data limite para inscrição dos participantes;
II. A data do evento final, em que os projetos serão apresentados para análise e 
a escolha dos vencedores.
Art. 5º – Os projetos serão avaliados por uma comissão composta por 
profissionais das áreas de educação, ciência e tecnologia, designados pela Secretaria Municipal de 
Educação, com base nos seguintes critérios:
I. Originalidade e inovação;
II. Relevância para o contexto do município;
III. Aplicabilidade prática;
IV. Viabilidade técnica e econômica;
V. Clareza e objetividade na apresentação do projeto.
Art. 6º – A premiação dos vencedores será realizada anualmente, cabendo à 
Secretaria Municipal de Educação a organização do evento de premiação e a definição das 
recompensas, que poderão incluir:
I. Medalhas e certificados para os alunos e professores orientadores dos projetos 
vencedores;
II. Bolsas de estudo, equipamentos de tecnologia, livros, entre outros incentivos 
educacionais;
III. Premiação em dinheiro, cujos valores e categorias serão definidos pela 
Secretaria Municipal de Educação;
ID: 388779 e CRC: 039BE42C
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
IV. Inclusão dos projetos vencedores em programas de extensão ou parceria com 
universidades e instituições de pesquisa.
Art. 7º – O Programa *Pequeno Cientista* tem como objetivos principais:
I. Incentivar o interesse dos alunos por ciência e tecnologia;
II. Promover a dedicação e o desempenho escolar;
III. Fomentar o desenvolvimento de soluções inovadoras para problemas locais;
IV. Contribuir para a formação de futuros profissionais nas áreas de ciência, 
tecnologia, engenharia e matemática (STEM).
Art. 8º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 2º Secretario da CMCO
ID: 388779 e CRC: 039BE42C
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 388779
F7B6E00402B5C7FCF08D542C7936A22D
039BE42C
MD5:
CRC:
SHA256: E112AB0CDB0A133A615673DEA1475A1390BB789E366B09342078A2246D429837
Projeto de Lei
Tipo do Documento
25
Identificação/Número
06/09/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
PROJETO DE LEI.
Súmula/Objeto:
Usuário: WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Criação: 06/09/2024 12:02:16 Finalização: 06/09/2024 12:08:25
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 06/09/2024 12:04:17
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 06/09/2024 12:04:47
CIENTES
ASSIS SPANHOL 06/09/2024 13:18:15
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO 06/09/2024 12:08:41
AMBIENTE
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 388779 e o CRC 039BE42C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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