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materia nº 153/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 153 / 2019
Date 2019-09-02
Ementa"ACRESCENTA O ART. 4A, NA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 131, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE"
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2019-09-04T08:54:54.886536-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
"ACRESCENTA O ART. 4A, NA REDAÇÃO DA 
RESOLUÇÃO Nº 131, QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO 
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE COLORADO DO 
OESTE"
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
Resolução:
Art. 1º. A Resolução nº 131, de 18 de setembro de 2017, passa a vigorar acrescida 
do seguinte art. 4º-A: 
“Art. 4º-A. As despesas decorrentes da execução dos objetivos da Escola do 
Legislativo, tais como honorários de palestrantes, hospedagem, locomoção, alimentação, 
material didático, dentre outros que se fizerem necessários, correrão por conta do orçamento 
vigente da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste.”
Art. 2º. Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação.
COLORADO DO OESTE, 29 DE AGOSTO DE 2019.
__________________________________
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da CMCO
___________________________________
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente da CMCO
____________________________________
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador 1° Secretário da CMCO
___________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 2° Secretário da CMCO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Apresento a Vossas Excelências o presente Projeto de Resolução, 
que visa regulamentar a execução dos objetivos da Escola do Legislativo, bem como dar fiel 
cumprimento do Regimento Interno, já aprovado por essa Casa Legislativa.
Visto que a contratação de palestrantes, bem como aquisição de 
material didático, se mostrou necessário durante o curso dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos 
pela Escola do Legislativo, juntamente com a prévia aprovação do Regimento Interno, faz-se 
necessária a aprovação da presente Resolução, para sanar possíveis discrepâncias entre o amparo do 
Regimento Interno e a Resolução de criação da Escola do Legislativo, alterada por esta proposta.
Diante da relevância da matéria, conclamo o apoio dos nobres edis à 
presente proposição.
COLORADO DO OESTE, 29 DE AGOSTO DE 2019.
__________________________________
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da CMCO
___________________________________
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente da CMCO
____________________________________
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador 1° Secretário da CMCO
___________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 2° Secretário da CMCO

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