texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
"ACRESCENTA O ART. 4A, NA REDAÇÃO DA
RESOLUÇÃO Nº 131, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE COLORADO DO
OESTE"
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
Resolução:
Art. 1º. A Resolução nº 131, de 18 de setembro de 2017, passa a vigorar acrescida
do seguinte art. 4º-A:
“Art. 4º-A. As despesas decorrentes da execução dos objetivos da Escola do
Legislativo, tais como honorários de palestrantes, hospedagem, locomoção, alimentação,
material didático, dentre outros que se fizerem necessários, correrão por conta do orçamento
vigente da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste.”
Art. 2º. Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação.
COLORADO DO OESTE, 29 DE AGOSTO DE 2019.
__________________________________
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da CMCO
___________________________________
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente da CMCO
____________________________________
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador 1° Secretário da CMCO
___________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 2° Secretário da CMCO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Apresento a Vossas Excelências o presente Projeto de Resolução,
que visa regulamentar a execução dos objetivos da Escola do Legislativo, bem como dar fiel
cumprimento do Regimento Interno, já aprovado por essa Casa Legislativa.
Visto que a contratação de palestrantes, bem como aquisição de
material didático, se mostrou necessário durante o curso dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos
pela Escola do Legislativo, juntamente com a prévia aprovação do Regimento Interno, faz-se
necessária a aprovação da presente Resolução, para sanar possíveis discrepâncias entre o amparo do
Regimento Interno e a Resolução de criação da Escola do Legislativo, alterada por esta proposta.
Diante da relevância da matéria, conclamo o apoio dos nobres edis à
presente proposição.
COLORADO DO OESTE, 29 DE AGOSTO DE 2019.
__________________________________
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da CMCO
___________________________________
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente da CMCO
____________________________________
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador 1° Secretário da CMCO
___________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 2° Secretário da CMCO
open original →