| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3000 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | Os Vereadores que esta subscrevem, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vêm mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal de Educação e Cultura, providencie a contratação de um mediador para as crianças com transtorno de espectro autista. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA VEREADORA “MARTA BARKAUSKAS DIAS” RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442 INDICAÇÃO Nº. 3.000/2019 Senhor Presidente e Senhores Vereadores, Os Vereadores que esta subscrevem, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vêm mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal de Educação e Cultura, providencie a contratação de um mediador para as crianças com transtorno de espectro autista. JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Devido o grande contingente registrado de crianças com o transtorno supracitado no nosso município, faz-se necessária a contratação de um profissional mediador para atender e garantir às crianças a qualidade de ensino e inclusão social tão indispensável em sua formação. Vale frisar que essas crianças necessitam de estímulo e acompanhamento para facilitar a sua independência e seu desenvolvimento e que esse direito é garantido por lei, cabendo ao município garantir o seu cumprimento. Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou justificativa referente a impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme disposto no Art. 52, XVI, da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 05 de Setembro de 2019 MARTA BARKAUSKAS DIAS Vereadora da CMCO GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente da CMCO