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materia nº 3000/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 3000 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaOs Vereadores que esta subscrevem, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vêm mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal de Educação e Cultura, providencie a contratação de um mediador para as crianças com transtorno de espectro autista.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DA VEREADORA “MARTA BARKAUSKAS DIAS”
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
INDICAÇÃO Nº. 3.000/2019
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, de acordo com 
atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vêm mui respeitosamente indicar ao 
Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, 
para que através Secretaria Municipal de Educação e Cultura, providencie a contratação 
de um mediador para as crianças com transtorno de espectro autista.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Devido o grande contingente registrado de crianças com o 
transtorno supracitado no nosso município, faz-se necessária a contratação de um 
profissional mediador para atender e garantir às crianças a qualidade de ensino e 
inclusão social tão indispensável em sua formação. Vale frisar que essas crianças 
necessitam de estímulo e acompanhamento para facilitar a sua independência e seu 
desenvolvimento e que esse direito é garantido por lei, cabendo ao município garantir o 
seu cumprimento.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, 
ou justificativa referente a impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias 
úteis, conforme disposto no Art. 52, XVI, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 05 de Setembro de 2019
MARTA BARKAUSKAS DIAS
Vereadora da CMCO
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da CMCO

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