texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Projeto de Lei 01 de 28/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 411666 e CRC: 28D6AC27). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 289/2024/GAB
Colorado do Oeste - RO, 28 de novembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis,
PROJETO DE LEI, dispondo sobre a ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE
ABRIL DE 2020.
Atenciosamente,
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
_______________________________________________________________________________________
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre
a ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE ABRIL DE 2020, para o
conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho no ofício anexo a este projeto.
Pelos motivos acima explícitos, esta Administração Municipal conta com a valiosa
colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei, visando à regularização
desta importantíssima e fundamental Instituição Municipal.
Projeto de Lei 01 de 28/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 411666 e CRC: 28D6AC27). Pág: 2/2
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
________________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
LEI:
Art. 1º - O CCIA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA passa a
denominar-se CCIA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA RAIO DE SOL.
Art. 2º - O CCIN - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA INFÂNCIA passa a denominar-se CCIN -
CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA INFÂNCIA ARCO-ÍRIS.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 28/11/2024 às 11:06,
horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID
411666 e o código verificador 28D6AC27.
Docto ID: 411666 v1
open original →