br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

materia nº 1/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaEMENDA MODIFICATIVA n.º 1: Modifica a redação do Inciso I, do Art. 15º, do Projeto de Lei nº 2.900.
native_id927

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTICA E REDAÇÃO FINAL
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.900/2024
Modifica a redação do Inciso I, do Art. 15º, do Projeto 
de Lei nº 2.900.
Onde se lê:
Art. 15:
I - A dotação consignada anualmente no orçamento do 
Município de 1% (um por cento) do total arrecadado que 
deverá ser depositado mensalmente em conta específica, 
bem como os recursos financeiros adicionais que a lei 
estabelecer no decurso de cada exercício e quaisquer outros 
incentivos governamentais;
Leia-se:
Art. 15:
I – Dotações orçamentárias consignadas no orçamento do 
Município, a serem depositadas em conta específica, 
conforme disponbilidade e oportnidade definidas pela 
administração, bem como os recursos financeiros adicionais 
que a lei estabelecer no decurso de cada exercício e 
quaisquer outros incentivos governamentais;
JUSTIFICATIVA
A presente proposta surge da preocupação deste Poder em 
resguardar o orçamento público municipal para o próximo ano.
Plenário da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste, 14 de Novembro de 2024.
Colorado do Oeste – RO, 14 de Novembro de 2024.
___________________________________
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador Presidente
ID: 407760 e CRC: 6E407736
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTICA E REDAÇÃO FINAL
(Relator)
____________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Vice-Presidente
_____________________________________
JOSÉ CARLOS DOS REIS
Vereador Membro
ID: 407760 e CRC: 6E407736
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 407760
BE10A20843F8D212BE45EB07CB0538DF
6E407736
MD5:
CRC:
SHA256: 75D8D7DAD92838D03DFE083EE94F490F3A6B763DC2AA3C430F6246E78793A022
EMENDA
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
14/11/2024
Data
Processo: 55-78/2024
Processo Documento
emenda modificativa
Súmula/Objeto:
Usuário: Wender de Souza Castro Silva
Criação: 14/11/2024 09:39:18 Finalização: 14/11/2024 09:41:14
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 14/11/2024 09:39:18
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 14/11/2024 09:39:18
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Wender de Souza Castro Silva MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO 14/11/2024 09:41:21
AMBIENTE
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
JOSE CARLOS DOS REIS VEREADOR MEMBRO DA COMISSÃO 14/11/2024 09:57:52
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES VEREADOR 14/11/2024 09:59:04
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 407760 e o CRC 6E407736.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →