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materia nº 2/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaAção: Apoio financeiro para aquisição de manilhas. O valor de R$ 46.903,00 (Quarenta e Seis Mil Novecentos e três Reais).
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-16 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2024-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D
2024-12-17 Aguardando Sanção D
2024-12-16 Aguardando assinatura do autógrafo L

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR ADALKILIANO AVEZÃO DA SILVA GONÇALVES
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2024
AUTOR Vereador: ADALKILIANO AVEZÃO DA SILVA GONÇALVES
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2025, conforme especificado abaixo:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN: O valor 
de R$ 46.903,00 (Quarenta e Seis Mil Novecentos e três Reais), no Projeto/Atividade: 2.039 –
Recuperação e Manutenção de Galerias, Pontes e Bueiros, na Natureza da Despesa: 3.3.90.30 –
Material de Consumo.
Ação: Apoio financeiro para aquisição de manilhas.
Objetivo: Apoiar a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN,
aumentando o atendimento das necessidades do Município de Colorado do Oeste.
Justificativa: O apoio a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura –
SEMAPIN, irá contribuir no atendimento nas necessidades, das ruas e avenidas, do Município de 
Colorado do Oeste.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial das 
dotações da SEMAPIN, no valor de R$ 46.903,00, na Fonte: 0100 – Recursos Ordinários (Próprios).
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO,10 de dezembro de 2024.
ADALKILIANO AVEZÃO DA SILVA GONÇALVES
Vereador
ID: 416935 e CRC: E1EDF8EE
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416935
4660005E4F6C56EBF1C4F7F650CF078C
E1EDF8EE
MD5:
CRC:
SHA256: 8C9942F3B5389F4D30BD50857A334A25F4192CA8881A7BAB1D17308B2CAACE50
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
02/VER/AVEZÃO
Identificação/Número
14/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
02
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 14/12/2024 22:23:24 Finalização: 14/12/2024 22:24:36
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 14/12/2024 22:23:24
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 14/12/2024 22:23:24
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALKILIANO AVEZAO DA SILVA GONÇALVES VEREADOR 15/12/2024 09:01:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416935 e o CRC E1EDF8EE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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