texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR ASSIS SPANHOL
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA 001/2024
AUTOR Vereador: ASSIS SPANHOL
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
2025, conforme especificado abaixo:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN: O valor
de R$ 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais), no Projeto/Atividade: 2.032 – Firmar Convênios e Parcerias
com Associações e Cooperativas, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41 – Contribuições.
Ação: Apoio financeiro para a Associação dos chacareiros e hortifrutigranjeiros do setor do
aeroporto – ACHA, situada no Lote 02 Chácara 52 B, na aquisição do seguinte Equipamento:
I – 01 (uma) GRADE ARADORA CONTROLE REMOTO
Objetivo: 1) A aquisição desse equipamento irá facilitar o trabalho dos associados e demais
beneficiários; 2) Oferecer melhores condições de trabalho e produção na sede da Associação e nas suas
respectivas propriedades rurais.
Justificativa: a utilização desse equipamento irá proporcionar aos associados da Associação
ACHA e demais beneficiários, uma maior facilidade na manutenção e na construção de benfeitorias
necessárias, bem como um fomento à produtividade.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial das
dotações da SEMAPIN, no valor de R$ 38.000,00, na Fonte: 0100 – Recursos Ordinários (Próprios).
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 10 de dezembro de 2024.
ASSIS SPANHOL
Vereador
ID: 416936 e CRC: 5A5B3C3C
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416936
7267B0E522C00BB0F7ACA6869B1A7CDA
5A5B3C3C
MD5:
CRC:
SHA256: AF3546DF2EF6FEEFCB23632608A48CADEB6E2AD96319736660B32FF59057C671
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
01/VER/ASSIS
Identificação/Número
14/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
01 ASSIS
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 14/12/2024 22:25:41 Finalização: 14/12/2024 22:27:01
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 14/12/2024 22:25:41
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 14/12/2024 22:25:41
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ASSIS SPANHOL VEREADOR-PRESIDENTE 15/12/2024 09:09:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416936 e o CRC 5A5B3C3C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
open original →