texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
JUSTIFICATIVA
O projeto ora apresentado foi elaborado no intuito de aprimorar a
Resolução já existente, com vista a proporcionar maior liberdade aos líderes e
autoridades religiosas locais que queiram e tenham disponibilidade para comparecer
às Sessões Ordinários da Câmara Municipal de Colorado do Oeste-RO, para que
possam se programar de forma antecipada conforme disponibilidade.
Com esses argumentos, solicitamos aos demais Edis a aprovação
da referida Resolução.
COLORADO DO OESTE – RO, 29 DE JANEIRO DE 2025.
MICHELLY DOS SANTOS MARTINS
Vereadora Presidente da CMCO
SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Vereadora Vice-Presidente da CMCO
TATIANE INACIO DOS SANTOS
Vereadora 1ª Secretária da CMCO
JAIR RAMOS DE SOUZA
Vereador 2º Secretário da CMCO
ID: 427689 e CRC: D1BA03DD
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 177/2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º. DO
ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 158/2023 QUE
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A
REALIZAÇÃO DE MOMENTO RELIGIOSO NO
DECORRER DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado
de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que o Plenário aprovou e
ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O § 3º. do Art. 1º da Resolução nº 158/2023, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º.
§ 3º. Na eventualidade de não haver nenhuma autoridade para se
manifestar no momento religioso, o mesmo poderá ser suspenso, ou
realizado por Vereador, desde que manifestado previamente, sem
que haja necessidade de justificativa.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor à partir de 01 de Janeiro de
2024, revogadas as disposições em contrário.
COLORADO DO OESTE – RO, 29 DE JANEIRO DE 2025.
MICHELLY DOS SANTOS MARTINS
Vereadora Presidente da CMCO
SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Vereadora Vice-Presidente da CMCO
TATIANE INACIO DOS SANTOS
Vereadora 1ª Secretária da CMCO
JAIR RAMOS DE SOUZA
Vereador 2º Secretário da CMCO
ID: 427689 e CRC: D1BA03DD
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 427689
CB0E837D46B883B95E1A4505E339B0A5
D1BA03DD
MD5:
CRC:
SHA256: 513194AE66864FB8376BE857FF82F32ABDA200B91AFD2EFC5747E8C19BE30952
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Tipo do Documento
177
Identificação/Número
30/01/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º. DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 158/2023 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA A REALIZAÇÃO DE MOMENTO RELIGIOSO NO DECORRER DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 30/01/2025 11:08:06 Finalização: 30/01/2025 11:09:55
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 30/01/2025 11:09:34
ASSUNTOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO 30/01/2025 11:08:40
CIENTES
JAIR RAMOS DE SOUZA 30/01/2025 11:36:29
Sandra Ribeiro dos Santos Grey 30/01/2025 11:52:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JAIR RAMOS DE SOUZA VEREADOR 2º SECRETÁRIO 30/01/2025 11:36:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
Tatiane Inacio dos Santos VEREADORA 1ª SECRETÁRIA 30/01/2025 11:48:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
MICHELLY DOS SANTOS MARTINS VEREADORA PRESIDENTE 30/01/2025 11:51:28
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
Sandra Ribeiro dos Santos Grey VEREADORA VICE PRESIDENTE 30/01/2025 11:51:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 427689 e o CRC D1BA03DD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
open original →