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materia nº 3003/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 3003 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaO Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através dos órgãos competentes, proceda o cadastramento do aeródromo municipal para posterior regulamentação do mesmo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE”
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
INDICAÇÃO Nº. 3.003/2019
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, de acordo com 
atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente 
indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José 
Ribamar de Oliveira, para que através dos órgãos competentes, proceda o 
cadastramento do aeródromo municipal para posterior regulamentação do 
mesmo.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 
O pedido visa atender a exigência legal de 
regulamentação de aeródromos públicos municipais, para que o mesmo possa 
operar dentro das condições legais, com instalações e equipamentos de auxílio 
à navegação aérea para atender à aviação civil, promovendo o fomento 
regional, e possibilitando apoio a todas as ações públicas e da região.
Vale frisar que o local onde já funcionou o aeródromo 
municipal, não tem sido utilizado devido a falta de condições de 
infraestrutura, bem com ausência da regulamentação, que serão permitidas 
mediante cadastro junto a ANAC.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao 
indicado, ou justificativa referente a impossibilidade de atendimento no prazo 
de 30 (trinta) dias úteis, conforme disposto no Art. 52, XVI, da Lei Orgânica 
Municipal.
Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 19 de Setembro de 2019
EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE
Vereador da CMCO
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador da CMCO

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