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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JAIR RAMOS DE SOUZA
Programação impositiva (artigo 166, §9º, CF)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2024
AUTOR VEREADOR: JAIR RAMOS DE SOUZA
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, nos
Órgãos:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN;
Art. 1º Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º, do
Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN, o
valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), no Projeto/Atividade: 2.032 – Firmar Convênios e Parcerias
com Associações e Cooperativas, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41 – Contribuições.
Ação: Apoio financeiro para o atendimento à AGROSIPRO.
Objetivo: Aquisição de tendas para atender as demandas da Associação das Agroindústrias
cadastradas no SIM e no PROVE e artesanato de Colorado do Oeste – AGROSIPRO. Atender as
exposições e feiras das Agroindústrias e do Artesanato, bem como, os eventos da AGROSIPRO.
Justificativa: As exposições e feiras das Agroindústrias e Artesanato movimentam a economia
local e gera empregos temporários. Esses segmentos vêm assumindo significativa importância nos
espaços, promovendo uma série de impactos sociais econômicos e ambientais. No entanto, para que
esses eventos possam acontecer de forma organizada. E preciso estrutura e a tenda, servira no apoio
para atender uma demanda maior de expositores em suas exposições na sede da AGROSIPRO.
Outros materiais como redes Nylon promovera a substituição das partes danificadas.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos parciais das
dotações da respectiva Secretaria, no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), na Fonte: 0100.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste-RO,10 dezembro de 2024.
JAIR RAMOS DE SOUZA
Vereador da CMCO
ID: 416945 e CRC: 67552AE8
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416945
AD42E421E7F7F27A0A043FC155772FFE
67552AE8
MD5:
CRC:
SHA256: B4599686298221FB1E8111CBB4C944A351D29BD4097FB6E10193149A9F8B5B5E
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
02/VER/JAIR
Identificação/Número
14/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
02 JAIR
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 14/12/2024 22:38:48 Finalização: 14/12/2024 22:39:49
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 14/12/2024 22:38:48
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 14/12/2024 22:38:48
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JAIR RAMOS DE SOUZA VEREADOR 15/12/2024 16:40:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416945 e o CRC 67552AE8.
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