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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “JAIR RAMOS DE SOUZA”
Programação impositiva (art. 166, §9º, CF)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2024
AUTOR VEREADOR JAIR RAMOS DE SOUZA
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, nos
Órgãos:
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º,
do Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED: o valor de R$ 7.000,00 (Sete Mil
Reais), no Projeto/Atividade: 2.044 – Atividades do Ensino Fundamental, Natureza da Despesa:
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes.
Ação: Apoio financeiro à E.M.E.I.E.F. Professora Clair da Silva Weyh.
Objetivo: Lavadora e Secadora De Pisos Elétrica 220V Bd50/50, para atender a E.M.E.I.E.F.
Professora Clair da Silva Weyh.
Justificativa: A limpeza das escolas desempenha um papel crucial no bem-estar dos alunos
e na qualidade do ensino. Ambientes escolares limpos e organizados contribuem para a criação de um
espaço propício para a aprendizagem. A falta de higiene pode levar à propagação de doenças
infecciosas, como resfriados, gripes e gastroenterites, afetando tanto os alunos quanto os professores.
Por outro lado, escolas limpas e bem cuidadas proporcionam aos alunos um ambiente acolhedor,
incentivando-os a participar ativamente das aulas e se sentirem mais motivados.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos parciais
das dotações da SEMED, no valor de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais), na Fonte: 0101 – Recursos
Ordinários (Próprios).
Câmara Municipal de Colorado do Oeste, 10 de dezembro de 2024.
JAIR RAMOS DE SOUZA
Vereador da CMCO
ID: 416946 e CRC: 77448645
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416946
D751AE1CF3907B0B4732B32C011107BE
77448645
MD5:
CRC:
SHA256: 091D8671B2265AE68DB7E095FDDD34EF765A4D9A125404A01E4C3B77E2AE93F5
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
03/VER/JAIR
Identificação/Número
14/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
03 JAIR
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 14/12/2024 22:40:24 Finalização: 14/12/2024 22:41:18
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 14/12/2024 22:40:24
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 14/12/2024 22:40:24
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JAIR RAMOS DE SOUZA VEREADOR 15/12/2024 16:40:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416946 e o CRC 77448645.
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