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materia nº 24/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaApoio financeiro para o atendimento à Associação Atlética de Colorado.
native_id994

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-16 Proposição arquivada F Proposição arquivada após publicação do Texto de Lei em Diário Oficial.
2024-12-31 Proposição transformada em lei por promulgação D
2024-12-17 Aguardando Sanção D
2024-12-16 Aguardando assinatura do autógrafo L

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JOÃO VITOR SANTA
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2024
AUTOR Vereador: JOÃO VITOR SANTA
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 
2025, conforme especificado abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – SEMELJU;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º, do 
Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – SEMELJU; O valor de R$ 
5.000,00 (Cinco Mil Reais), no Projeto/Atividade: 2.063 — Firmar Convênios e Parcerias com Pessoas 
Jurídicas Promotoras de Atividades Esportivas — Natureza da Despesa: 3.3.50.41 – Contribuições.
Ação: Apoio financeiro para o atendimento à Associação Atlética Colorado. 
Objetivo: Custeio para o desenvolvimento e incentivo ao esporte coloradense, através do 
custeio para a aquisição de materiais para a prática do esporte e passagens para participação em 
Eventos Esportivos.
Justificativa: Fortalecer e incentivar a prática do esporte, pois contribui de forma expressiva 
para com a saúde física e mental, bem como promove interação entre atletas de Colorado.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos parciais das 
dotações da SEMELJU, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), na Fonte: 0100.
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO, 10 de dezembro de 2024.
JOAO VITOR SANTA
Vereador
ID: 416957 e CRC: A50B7989
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416957
A029DAC52648C85D356DA24C21E86ABF
A50B7989
MD5:
CRC:
SHA256: 0CE539DF9B53F746A94E37CAC9B2416F15E454F606A0386E160657BA85383368
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
07/VER/JOAO
Identificação/Número
15/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
08 JOAO VITOR
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 15/12/2024 08:44:09 Finalização: 15/12/2024 08:46:06
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 15/12/2024 08:44:09
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 15/12/2024 08:44:09
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
João Vitor Santa VEREADOR 15/12/2024 20:34:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416957 e o CRC A50B7989.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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