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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “JOSÉ CARLOS DOS REIS”
Programação impositiva (art. 166, §9º, CF)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2024
AUTOR VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS REIS
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, nos
Órgãos:
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º,
do Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED: o valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil
Reais), no Projeto/Atividade: 2.044 – Atividades do Ensino Fundamental, Natureza da Despesa:
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes.
Ação: Apoio financeiro à E.M.E.I.E.F. Professora Clair da Silva Weyh.
Objetivo: Lavadora e Secadora De Pisos Elétrica 220V Bd50/50, para atender a E.M.E.I.E.F.
Professora Clair da Silva Weyh.
Justificativa: A limpeza das escolas desempenha um papel crucial no bem-estar dos alunos
e na qualidade do ensino. Ambientes escolares limpos e organizados contribuem para a criação de um
espaço propício para a aprendizagem. A falta de higiene pode levar à propagação de doenças
infecciosas, como resfriados, gripes e gastroenterites, afetando tanto os alunos quanto os professores.
Por outro lado, escolas limpas e bem cuidadas proporcionam aos alunos um ambiente acolhedor,
incentivando-os a participar ativamente das aulas e se sentirem mais motivados.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos parciais
das dotações da SEMED, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), na Fonte: 0101 – Recursos
Ordinários (Próprios).
Câmara Municipal de Colorado do Oeste, 10 de dezembro de 2024.
JOSÉ CARLOS DOS REIS
Vereador da CMCO
ID: 416958 e CRC: DC81CAB2
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416958
9999372BC73F29CAEABB8B89866431BB
DC81CAB2
MD5:
CRC:
SHA256: CCDB50679C6CBC332F500FD21B1FB4239575CE33FE4E0A910463F8EB42ED4CF6
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
01/VER/CARLINHOS
Identificação/Número
15/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
01 CARLINHOS
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 15/12/2024 09:20:17 Finalização: 15/12/2024 09:22:08
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 15/12/2024 09:20:17
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 15/12/2024 09:20:17
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS DOS REIS VEREADOR MEMBRO DA COMISSÃO 15/12/2024 10:45:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416958 e o CRC DC81CAB2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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