materia nº 28/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS REIS
Programação Impositiva (artigo 166, §9º, CF, conforme Emenda Constitucional nº 86, de 17 de 
março de 2015)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2024
AUTOR Vereador: JOSÉ CARLOS DOS REIS
Adita-se ao Projeto de Lei nº 2.908/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual –
LOA 2025, conforme especificado abaixo:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT;
Art. 1º - Os Anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, nos termos do § 2º, artigo 6º, 
do Projeto de Lei nº 2.908/2024, passa a viger com a seguinte Emenda:
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT, no valor de R$ 10.000,00, no Projeto/Atividade: 2.008 – Atividades da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho, na Natureza de Despesa: 4.4.90.52 –
Equipamentos e Materiais Permanentes.
Ação: Atender Ao Centro de Convivência do Idoso – CCI com a aquisição de Caixa de som 
ativa com potência de 250W de saída RMS; 03 vias Alto falante 15” 110/220V; Caixa de som passiva 
com potência de 200W RMS; 8 OMHs; Alto falante 15”; Microfone sem fio duplo (base com 2 
microfones de bastão) acompanha: cabo P10XP10, fonte para ligação da base e 4 pilhas AA para os 
microfones; Mesa de som com 12 canais, sendo: 10 entradas balanceadas p/microfone; 10entradas de 
linha balanceada; 02 entradas de linha RCA; 01 entrada de linha P2; 03 bandas de equalização de 31 
banda; Phantom Power (+48V); Módulo PM3 player c/entrada USB e SD card; Conexão via BT; Estante 
tripé para caixa de som em alumínio na cor preta; Estante para microfone modelo Girafa, com controle 
a altura e inclinação, em ferro na cor preta.; Plug speakon (para ligação entre as caixas); Cabo PP 2,00 
X 0,70 (para ligação entre as caixas); Plug Kenon; Plug P10; Rolo de cabo para microfone 
Balanceado/estéril (100m).
Objetivo: O projeto tem por objetivo adquirir uma mesa completa de som, caixas alto falantes 
e microfones para serem utilizados nas atividades semanais e aos domingos nos bailes promovidos 
pela Associação Municipal da Pessoa Idosa.
Justificativa: O Centro de Convivência do Idoso Eduardo Valverde de Colorado do Oeste –
RO é uma entidade que atende Pessoas Idosas (acima de 60 anos) durante cinco (5) dias da semana 
com atividades tipificadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, 
promovendo atividades que contribuem no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento 
da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e 
na prevenção de situações de risco social, tem por finalidade a prevenção de agravos que possam 
provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais da pessoa idosa.
Atualmente o equipamento de som utilizado tem apresentado defeitos que prejudicam a 
qualidade de som, isso se deve ao tempo de uso que tornou os equipamentos ineficazes para a 
demanda atual, tornando-se assim necessária esta aquisição.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recurso parcial das 
dotações da respectiva secretaria, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), na Fonte: 0100 –
Recursos Ordinários (Próprios).
ID: 416961 e CRC: C241FA7B
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS REIS
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – RO,10 de dezembro de 2024.
JOSÉ CARLOS DOS REIS
Vereador
ID: 416961 e CRC: C241FA7B
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 416961
7CD1C3748C309176E9DB0EB804210F18
C241FA7B
MD5:
CRC:
SHA256: 6355B15FE210EAD06BA5E151E04075047276659A6768D01956D73847DA2217F8
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
04/VER/CARLINHOS
Identificação/Número
15/12/2024
Data
Processo: 55-86/2024
Processo Documento
04 CARLINHOS
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 15/12/2024 09:24:10 Finalização: 15/12/2024 09:27:35
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 15/12/2024 09:24:10
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 15/12/2024 09:24:10
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Autografo de Lei 2908 16/12/2024 417357
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS DOS REIS VEREADOR MEMBRO DA COMISSÃO 15/12/2024 10:45:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 416961 e o CRC C241FA7B.
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