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norma nº 2057/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2057 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE A '' RETIFICAÇÃO'' DA LEI N° 2047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.057, DE 17 DE ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE A “RETIFICAÇÃO” DA LEI Nº 2.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE
2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte;
LEI;
Art. 1º - RETIFICA a Lei nº 2.047, de 26 de Fevereiro de
2018, que dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional
Suplementar, “corrigindo sua Ementa para Autorização para Abertura de
Créditos Adicionais Suplementar e Especial”, passando a Lei a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 329.304,11 (Trezentos e Vinte e Nove Mil,
Trezentos e Quatro Reais e Onze Centavos), necessário para o “reforço” das
dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$ 190.791,90 (Cento e Noventa Mil, Setecentos e
Noventa e Um Reais e Noventa Centavos), necessário para a “inclusão” das
dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 3º - Os recursos financeiros necessários à cobertura dos
Créditos de que tratam os artigos 1º e 2º, serão oriundos de Recursos Próprios,
através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo
com o Inciso Ill, $ 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade
com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com seus efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2018.”
Art. 2º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO constante da Lei nº
2.047, de 26 de Fevereiro de 2018, parte integrante desta Lei, que passa a vigorar
com nova redação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 17 DE ABRIL DE 2018.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito
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