| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2057 / 2018 |
| Date | 2018-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A '' RETIFICAÇÃO'' DA LEI N° 2047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.057, DE 17 DE ABRIL DE 2018 DISPÕE SOBRE A “RETIFICAÇÃO” DA LEI Nº 2.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI; Art. 1º - RETIFICA a Lei nº 2.047, de 26 de Fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, “corrigindo sua Ementa para Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial”, passando a Lei a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 329.304,11 (Trezentos e Vinte e Nove Mil, Trezentos e Quatro Reais e Onze Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 190.791,90 (Cento e Noventa Mil, Setecentos e Noventa e Um Reais e Noventa Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Os recursos financeiros necessários à cobertura dos Créditos de que tratam os artigos 1º e 2º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o Inciso Ill, $ 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2018.” Art. 2º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO constante da Lei nº 2.047, de 26 de Fevereiro de 2018, parte integrante desta Lei, que passa a vigorar com nova redação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 17 DE ABRIL DE 2018. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito L id SIN SeJouajuy Soppuax3 epsesadsag| 260614 l (ou9949) nuejui ogóeonpa ep sopepianv] yb0Z'SZ00'S9 4 L0:20 | ; t Es a) | z606'L ] (2oos3-949) INUEJU] OgdEONp3 EP Sopepimv] ey Z5Z00S9EZ4'10:20) SA SA SB] SZ L + z606V€ | IejuwepunA asus] 202920019 21" L0:20| SSJouSjuy SObjoex3 Spsesedseg| zeos LE esmng é Sgieorpa oo Pedome EuEOOS Ep espnpihay Ovo Z'S200' 967. 1 ses 2606 L€ SOdInNas à Pego e pod ni euiamos ep sopemay ECOTSZOO TEL VO LO'90] E 00'90) OLI3AIHA OG ILINIAVO a1SIO 0 OAVEOTOD JA TVdIdINNA vEnLiasaIda OALLNIIXI HIGOM 5 e S to'ggo" . s Olido t P = NMQERSSAa - sexa si na Vos! toUB)S! o u At ZSzoo zereo: pa E ; E on Lu bo! É - POSpESL Hao E OltdQua 00L euOjINSUOD Sp scómes] cena ee 000005 “ao 66 SeNnO 9 SEA OlydQUA 0oL 'SBOYNUDIO 'SeoNSIuy 'SteMmynd sogóeimaa] — Leogee seSueul 4 9 OBÍENSIUILUPY Sp [ediouny euejasos ep sapepiagv] G00z roonteiitao Se + SeSueuI 9 O8JENSIUNIPy Op fedoiunW Mi cuades so "617 6 El L ú 'd ei Sh LL [a L NA - 14 ueA a E He (4 10) Ojo) to! Er z]