norma nº 1095/2003

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PODER EXECUTIVO E
GABINETE DO PREFEITO = Leginvo T
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE) . . 2 Pb >
ESTADO DE RONDÔNIA 2 E =
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LEINº 1.095 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRE
DITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do
isto, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte;
LEE
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a
abrir no (rçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$= 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais), necessário
para o reivrço das seguintes dotações:
FONTE: 01 — RECURSO PRÓPRIO
8408 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAME NTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
fl - Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultura e Desenvolvimento
0401.04.121.0008.2.007 — Atividades da Secretaria Municipal de Plancjamento, Agricultu-
ra e Desenvolvimento
4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes... R$= 7.500,00
850% - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8561 - Secretaria Municipal de Assistência Social
U501.08.243.0006.2.019 — Atividades da Casa de Abrigo
3.3.90.30 - Material de Consumo ..cs.ssessessssiceeseteesersimeneessaemeisisentriras sensores R$= 1.800,00
9700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
9701 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
9701.12.361.0013.1.016 - Construção de Poços Artesianos em Escolas
4.4,90.51 — Obras e Instalações... eee R$= 2.000,00
9701.12.361.0013.2.028 — Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.3.90.30 — Material de Consumo... rreremeeeseesserrereeeas R$- 9.500,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1,095 ....iiceeeeremeessssssssseseaee
FONTE: 92 - RECURSO DE CONVÊNIO
8700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
9701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.361.0013.2.037 — Atividades do Programa Salário Educação
3.3.90.30 — Material de Consumo ........eeeeeeeeemeeaean a R$= 5.200,00
FONTE; 84 — RECURSO DO FUNDEF 60%
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.361.0013.2.029 — Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.09 - Salário-Família .......... reter reeeeerieereeeiess R$- 2.000,00
FONTE: 85 — RECURSO DO FUNDEF 48%
780 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
9761 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
0701.12.361.0013.2.034 — Atividades do Transporte Escolar
3.3.90,39 — Gutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$= 20.000,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários
à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos das Anulações
Parciais das seguintes dotações abaixo:
FONTE; 91 — RECURSO PRÓPRIO
8406 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0401 - Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultura e Desenvolvimento
0401.04.121.0008.2.007 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultu-
ra e Desenvolvimento
3.3.90.30 — Material de Consumo ........ ni eeeeeeeeeerererentanes R$= 7.500,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501 - Secretaria Municipal de Assistência Social
0501.08.122.0006.2.014 — Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.3.90.30 — Material de Consuma ............ ienes R$= 1.800,00
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA ;
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.095 e. ssseoseneessssseseessasseetssssamero
Legiuanvo
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.361.0013.1.017 —- Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
44.90.52 - Equipamento e Material Permanente ................eeee R$= 8.700,00
0701.12.361.0013.2.034 — Atividades do Transporte Escolar
3.3.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores... R$= 30.000,00
Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal a
abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédite Adicional
Especial, na importância de R$= 1.128.693,89 (Um Milhão, Cento e Vinte e Oito Mil,
Seiscentos e Noventa e Três Reais e Oitenta e Nove Centavos), necessário para a abertura
das seguintes dotações:
FONTE: 91 — RECURSO PRÓPRIO
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
0301.04.123.0004.2.005 — Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$= 20.000,00
6400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0401 — Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultura e Desenvolvimento
0401,16.482.0008.1.021 — Construção de Unidades Habitacionais (Morar Melhor)
3.3,90/50: Material de/ConsumO: su sessenta itissicarmsselia santa renitaro R$= 2.680,00
3.3.90.36 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... 120,00
4.4.90.51 — Obras e Instalações ............ errei R$= 4.700,00
9540 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501 — Secretaria Municipal de Assistência Social
0501.08.244.0007.1.006 — Construção do NAF — Núcleo de Apoio à Família
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente .........ta R$= 11.402,33
8600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.26.782.0012.1.008 — Pavimentação Asfáltica, Calçamento e Execução de Guias e Sar-
jetas em Vias Públicas
3.3.90.30 - Material de Consumo .............. e eeeeemeereerertrereeess R$- 7 522,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica ................ R$= 425,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ..................... R$= 4.053,00
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
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CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1,095 ..iceeeeeeeeemeerememmemseermaseemasse
0709 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.361.0013.2.028 — Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado R$= 12.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. .. R$= "6.000,00
3.3.90.92 —- Despesas de Exercícios Anteriores ............smeseseiseemesmeseasensas R$= 4.925,00
FONTE; 02 —- RECURSO DE CONVÊNIO
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0401 — Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultura e Desenvolvimento
0401.16.482.0008.1.021 - Construção de Unidades Habitacionais — (Convênio)
x
4.490,51 Obras e Instalações .azsse.sesnsrznpasasaramanasisatagasaiaisiasaiidecidraniasa dão R$= 150.000,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501 - Secretaria Municipal de Assistência Social
0501.08.244.0007.1.006 — Construção do NAF — Núcleo de Apoio à Família — (Convênio)
4.4.90.51 — Obras e Instalações... eee R$-= 120.391,56
8600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV IÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.26.782.0012.1.008 — Pavimentação Asfáltica, Calçamento e Execução de Guias e Sar-
jetas em Vias Públicas — (Convênio)
44.90.51 — Obras e Instalações... reereaserereeeeeeeemeneereeeeereareeeaeaeitas R$= 300.000,00
9601.17.512.0012.1.009 — Canalização, Drenagem e Ratificação de Igarapés — (Convênio)
4.4.90.51 — Obras e Instalações ............... erre R$= 350.000,00
0601.04.122.0012.1.020 — Ampliação do Paço Municipal — (Convênio)
AMADO Sb DRARIS MISALAÇÕES assercopersna re eana R$= 10.442,49
0601.04.122.0012.2.027 — Reforma do Paço Municipal — (Convênio)
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .............. R$= 89.557,51
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.366.0015.2.036 — Atividades do Programa Supletivo
PODER EXECUTIVO E qo
Legis vo
GABINETE DO PREFEITO nó 38
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 1, S4
ESTADO DE RONDONIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.095 ...... ic emesereemeseeeeeaaseeeemnamsese
3.1.99.04 — Contratação por Tempo Determinado R$= 13.200,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais... seems = 2.800,00
FONTE: 04 — RECURSO DO FUNDEF 68%
0701.12.361.0013.2.029 — Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 21.000,00
3.3.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores ........iteeemmerte 3.010,00
FONTE: 05 — RECURSO DO FUNDEF 40%
0701.12.361.0013.2.029 — Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.400,00
3.3.90.92 — Despesas de Exercicios Anteriores... = 65,00
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários
à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos parte dos
Convênios nºs 146.438-58/2002/SEDU - Morar Melhor; 2484/2001, 444/2002 e 446/2002
do Ministério da Integração Nacional, Contrato de Repasse nº 144.237-
74/2002/SEDU/CAIXA; Termo de Responsabilidade nº 1013/MPAS/SEAS/2002; e parte
das Anulações Parciais das seguintes dotações abaixo:
FONTE: 01 — RECURSO PRÓPRIO
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
0301.04.122.0004.1.002 — Construção do Almoxarifado Central
4.4.90.51 — Obras e Instalações... reeeeeerretaas R$= 20.000,00
0406 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0401 - Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultura e Desenvolvimento
9401.04.121.0008.2.007 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultu-
ra e Desenvolvimento
3.3.90.30 — Material de Consumo ........eeseeeerenererererererereere R$- 2.500,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ................. R$= 5.000,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501 — Secretaria Municipal de Assistência Social
0501.08.243.0006.1.004 — Construção de uma Creche com Equipamentos
4.4.90.51 - Obras e Instalações... cereeeeeeeereeems R$- 440233
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEIMUNICIPAL Nº 1,095 ....c iceeermeceeeeasseenaeseemsseeeaesees
0501.08.244.0007.1.006 — Construção do NAF — Núcleo de Apoio à Família
A ADO Qbras!e MStalações: eserenaianegs aero R$= 3.000,00
0501.08.122.0006.2.014 — Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.3.90.30 — Material de Consumo ..........etrereeeereeeeerererereeananes R$= 4.000,00
9600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV IÇOS PÚBLICOS
0601 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.26.782.0012.1.008 — Pavimentação Asfáltica, Calçamento e Execução de Guias e Sar-
jetas em Vias Públicas
HA4005b=Obraso Nistalações .. scan R$= 5.000,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.361.0013.1.017 — Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente ...................ii R$-= 11.300,00
0701.12.361.0013.2.028 — Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.3.90.14 — Diárias - Civil... reeeeeereeeeeeerere career eternas R$= 4.000,00
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente .. = 5.000,00
0701.12.306.0013.2.035 — Atividades do Programa de Merenda Escolar
3.3.90.30 — Material de Consumo ..............eeeeeeeeaeeereeraieaeraeeeearaseasiraros R$= 5.000,00
FONTE; 02 - RECURSO DE CONVÊNIO
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.366.0015.2.036 — Atividades do Programa Supletivo
3.3.90.30 — Material de Consumo ...........cceeeaeceeeeeeeeereereeaeeaeceenetananes R$- 10.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.......................... R$= 3.900,00
0701.12.361.0013.2.037 — Atividades do Programa Salário Educação
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$= 5.200,00
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FONTE; 83 — RECURSO DO FUNDEF 40º%
0701.12.361.0013.2.029 — Atividades do Ensino Fundamental
3.3.98.30 - Material de Consumo ......eeeeeereeeeeanenns R$= 20.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste - RO, 21 de Fevereiro de 2003.