norma nº 1096/2003

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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
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LEINº 1.096 ] DISPÕE SOBRE ABERTURA DE.
DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a
abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$= 882.400,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil e
Quatrocentos Reais), necessário para o reforço das seguintes dotações:
FONTE; 01 — RECURSO PRÓPRIO
9600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
9661.17.512.0012.1.009 — Canalização, Drenagem e Ratificação de Igarapés
4.4.90.51 — Obras e Instalações ................. ni erterteemeeeeecereeererereeseaeeress R$- 32.400,00
FONTE; 92 —- RECURSO DE CONVÊNIO
9600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV IÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
9601,17.512.0012.1.009 — Canalização, Drenagem e Ratificação de Igarapés - (Convênio)
1 ADU SU= Obra. E MstalAÇÕES cs spscemsnaea oe esnsanecmasaada. R$= 850.000,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários
à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos parte do Convênio
1º 0675/2002 do Ministério da Integração Nacional e parte da Anulação Parcial da seguinte
dotação abaixo:
FONTE; 01 - RECURSO PRÓPRIO
9600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV IÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.04.122.0012.2.022 — Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.30 — Material de Consumo ..........eeereneenemenerans R$8= 32.400,00
o
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096 ...
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 21 de Fevereiro de 2003.
E CURA
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