norma nº 1099/2003

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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.099 + DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDI
ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Deste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte:
Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal,
abrir no (rçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial na importância de Rô= 14084400 (Cento e Quarenta Mil e Oitocentos &
Quarenta e Quatro Reais), necessário para a abertura da seguinte dotação:
FONTE: Q1 —- RECURSO PRÓPRIO
9800 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde 5
0801.10.302.0018.1.022 — Aquisição de Unidades Móveis de Sande
4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes... Rê= 1280400
FONTE: 92 - RECURSO DE CONVÊNIO
0800 — SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.302.0018.1.022 — Aquisição de Unidades Móveis de Saúde
44.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes R$= 128.040,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos parte do Convênio
Federal nº 3702/2002 do Ministério da Saúde e parte da Anulação Parcial da dotação
abaixo:
FONTE; 01 - RECURSO PRÓPRIO
9806 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
0201 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.302.0018.1.019 — Aquisição de Veículos
4.4.90.52 - Equipamentos » Materiais Permanentes... R$= 12.804,96
PP .
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Deste - RO, 19 de Março de 2003.
U JOÃO NAUE
Prefeito Municipal
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