norma nº 1102/2003

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
| ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.102 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL,
EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal, abrir
no Orcamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na imporiância de R$= 7.000,00 (Sete Mil Reais), necessário para o reforço
das seguintes dotações:
FONTE; 01 - RECURSO PRÓPRIO
9209 - GABINETE DO PREFEIIO
0201 — Gabinete do Prefeito
0201.04 122.0002.2.003 — Atividades do Tiro de Guerra e Guarda Mirim
3.3.90.30 — Material de Consumo... Rf= 2.000,00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
0301.04.123.0004.2.005 — Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
33. 90155-="Serv pondo Consiloria-s iai Seios ad o R$= 5.000,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação Total
da dotação abaixo:
FONTE; 01 — RECURSO PRÓPRIO
0205 — GABINETE DO PREFEITO
0201 — Gabinete do Prefeito
0201.04 122 0002.2.003 — Atividades do Tiro de Guerra e Guarda Mirim
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita... RÊ- 2.000,00
9300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
9301 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
8301.04.122.0004.1.002 — Construção do Almoxarifado Central
.4.90151— Obras E Iatalações ssa sesmeenpameprsestaorectass als eertiaieendentosepreno R$= 5.000,00
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FODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.102... saaeaseeaemeemereeesestmms fis. 02
Art 3º - Antoriza o Executivo Municipal, abrir
no Orçamento Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 100.237,37 (Cem Mil, Duzentos e Trinta e Sete Reais e
Trinta e Sete Centavos), necessário para a abertura da seguinte dotação:
FONTE; 01 - RECURSO PRÓPRIO
0809 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.302.0017.1.023 — Aquisição de Equipamentos Hospitalares
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes... R$= 911249
FONTE: 62 - RECURSO DE CONVÊNIO
0800 — SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
0501 — Findo Municipal de Saúde
0801.10.302.0017.1.023 — Aquisição de Equipamentos Hospitalares
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes... R$= 91.124,88
Art, 4º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos parte do Convênio
Federal nº 2242/2002 do Ministério da Saúde e parte da Anuiação Parcial da dotação
abaixo:
FONTE: 01 - RECURSO PRÓPRIO
0800 — SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.302.0018 1.019 — Aquisição de Veículos
4.4.90.52 — Egnipamentos e Materiais Permanentes... Rf= 2.11249
Art 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, com seus efeitos retroativos a 20 de Março de 2003, revogando-se as
disposições em conirário.
Colorado do Oeste -RO, 02 de Abril de 2003.
U JOÃO NAUE