norma nº 1110/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE |" q. »g4! 5
ESTADO DE RONDÔNIA “v mo? É
LEI Nº 1110 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICA-
ÇÕES A PROFESSORES QUE ATUAM NO PRÉ -
ESCOLAR E CRECHE MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado
de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado ao Executivo Municipal, a
conceder Bonificações mensais no Valor de R$ 90,00 (Noventa Reais) cada, a 29 (vinte nove)
Professores, que trabalham no Pré-Escolar e Creche Municipal.
Parágrafo — Único — As bonificações de que trata o
presente Artigo, passarão a vigorar no mês da publicação da presente Lei.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste, 21 de Maio de 2.003.
CERENEU JOÃO NAUE
PREFEITO MUNICIPAL