norma nº 1119/2003

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
EFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº1. 119 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.072 DE
03/10/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele, sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Substituir os Órgãos SIMUSA —
Sistema Municipal de Saúde e Representante das Cooperaivas Rurais, constantes no Artigo 5º,
Inciso I, Alínea “c” e Inciso II, Alínea “a” da Lei Municipal nº 1.072 de 03 de Outubro de 2002,
que dispõe sobre o CMDRS -— Conselho “Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, pelos
Órgãos EAF — Escola Agrotécnica Federal e CENACOL -— Central de Associações, Clubes e
Cooperativas de Produtores Rurais de Colorado do Oeste, respectivamente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 04 de Julho de 2003.
comp JOÃO NAUE
efeito Municipal