| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1125 / 2003 |
| Date | 2003-08-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1031 |
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PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEINº 1.125 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal, abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$= 8.000,00 (Oito Mil Reais), necessário para a abertura da seguinte dotação: FONTE: 01 — RECURSO PRÓPRIO 0401 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 0402 — Divisão de Agricultura 0402.20.122.0009.1.028 — Celebrar Convênio com Associação dos Empreendedores de Confecções Industriais de Colorado do Oeste 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$= 8.000,00 Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação Total da seguinte dotação abaixo, conforme segue: FONTE: 01 —- RECURSO PRÓPRIO 0401 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 0402 — Divisão de Agricultura 0402.20.122.0009.1.026 — Celebrar Convênio com ACIC — Associação Comercial e Industrial de Colorado do Oeste 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$= 8.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 19 de Agosto de 2003. . comenmfloão NAUE Ri to Municipal