norma nº 1128/2003

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Legisiat.vo
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO ;
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE -
LEI Nº 1128 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
BONIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES
ESTATUTÁRIOS QUE ESTEJAM EXERCENDO O
CARGO DE DIRETOR DE ESTABELECIMENTO
EDUCACIONAL PRE-ESCOLAR, CRECHE E CCIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a
conceder Bonificações mensais no valor de R$ 90,00 (Noventa Reais) cada, á
Professores Municipais Estatutários que estejam exercendo o cargo de Diretor de
Estabelecimento Educacional Pré-Escolar, Creche e CCIA.
$ Único — O Benefício que trata o caput deste artigo
retroagirá a partir de 1º de setembro de 20083.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
estender a Bonificação no mesmo valor que se refere o Artigo 1º aos Coordenadores
das Escolas Pólo da Zona Rural de nosso Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
| - ) Colorado do Oeste = RO, 15 de setembro de 2003.
a)
aldo Rodrigues dajCruz
da Câmara Municipal
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Vereador Natálio Silva dos Santos
1º Secretário da Mesa Diretora
Vereador
Preside;
Vereador astião André Cardoso
Vereador Julmar Rodrigues de/Oliveira
2º Secretário da Mesa Diretora