norma nº 1129/2003

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
, ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.129 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal,
abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 26.280,00 (Vinte e Seis Mil e Duzentos € Oitenta Resis),
necessário para a abertura da seguinte dotação:
FONTE: 91 —- RECURSO PRÓPRIO
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0502 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0502.08.243.0006.2.048 — Atividades do Projeto “Geração de Renda da Família PETP
»
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes... R$= 3.380,00
FONTE: 92 — RECURSO DE CONVÊNIO
3.3.90.30 — Material de Consumo... Bico Eat - R$= 14.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$= 8.900,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos parte do Convênio
nº 05/2003-FASER e parte da Anulação Parcial da seguinte dotação abaixo, conforme
segue:
FONTE: 01 —- RECURSO PRÓPRIO
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
0501.08.122.0006.1.007 — Aquisição de Veículos
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes ......iiiinni R$= 3.380,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste - RO, 17 de Setembro de 2003.
CERE JOÃO NAUE
efeito Municipal