norma nº 1130/2003

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.130 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.123 DE 14 DE AGOSTO
DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal
nº 1,123 de 14 de Agosto de 2003, que passará a vigorar, conforme segue abaixo:
“Art. 1º - Fica o Executivo Municipal,
autorizado a firmar Convênio com a ASCCOL - Associação dos Criadores de Colorado do
Oeste, inscrita no CNPJ sob nº 04.392.312/0001-49, sediada na Rodovia 399, Zona Rural
deste Município de Colorado do Oeste, no valor de R$= 20.535,00 (Vinte Mil e Quinhentos
e Trinta e Cinco Reais)” E
Parágrafo Único — Os recursos de que trata o
presente Artigo, serão aplicados de conformidade com as cláusulas e condições a serem
estipuladas no Convênio a ser celebrado entre as partes.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Colorado do Oeste - RO, 17 de Setembro de 2003.
CERBSMU JOÃO NAUE
réfeito Municipal