norma nº 1131/2003

ad
o
f
>
“dy
= vp
Ea
s
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 4.131 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DE COLORADO DO OESTE, COMO ENTL
DADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Mesa Diretora da
Câmara Municipal, através de seu Plenário, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COLORADO DO
OESTE, entidade sem fins lucrativos, registrada junto ao Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica — CNPJ sob o nº 04.904.165/0001-49, localizada à Rua Potiguara nº
3.453 —
Centro, nesta Cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Colorado do Oeste - RO, 17 de Setembro de 2003.
CERE JOÃO NAUE
Prefeito Municipal