norma nº 1133/2003

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1.133 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a
Câmara Municipal em Sessão Plenária aprovou, e ele, sanciona e promulga a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa
do corrente Exercício Financeiro do Legislativo Municipal, um Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 3.800,00 (Três Mil e Oitocentos Reais),
necessário ao reforço da seguinte dotação:
0100 - CÂMARA MUNICIPAL
0101 — Câmara Municipal
0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas
4.4.90.52- Equipamentos e Materiais Permanentes... R$ 3.800,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários
à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão provenientes da
anulação parcial da seguinte dotação, conforme segue:
0100 — CÂMARA MUNICIPAL
0101 — Câmara Municipal
0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............... R$ 3.800,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 20 de Outubro de 2003.
CERENEÚ/OÃO NAUE
Prefeito Municipal