norma nº 1135/2003

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.135 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉ-
DITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a
abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$= 328.253,60 (Trezentos e Vinte e Oito Mil, Duzentos
e Cingienta e Três Reais e Sessenta Centavos), necessário para o reforço das seguintes
dotações abaixo, conforme segue:
Suplementação conforme Provável Excesso de Arrecadação
FONTE: 01 — RECURSO PRÓPRIO
0200 — GABINETE DO PREFEITO ki
0201 — Gabinete do Prefeito
0201.04.122.0002.2.002 — Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30 — Material de Consumo ....
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...
.R$= 3.100,00
R$= 5.400,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0401 — Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultura e Desenvolvimento
0401.04.122.0008.1.003 — Indenização e/ou Aquisição de Áreas para Serviços Públicos
4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis... senai R$= 15.000,00
0401.04.121.0008.2.007 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento,
Agricultura e Desenvolvimento
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$= 16.000,00
31.90.13 — Obrigações Patronais .........esetasensasenedravionainsneeaiasisecrntacensaanizero R$= 6.000,00
0402 — Departamento de Agricultura
0402.20.122.0009.2.008 — Atividades da Divisão de Agricultura
9:3890,30 =Maierial de (Consumo ssssssasente e enann R$= 1.000,00
0402.20.602.0009.2.009 — Atividades do Desenvolvimento Agropecuário
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135 ..........meeeeereemmeseeeesereemassesseereres fis. 02
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita . R$= 500,00
0402.20.602.0010.2.010 — Atividades do Desenvolvimento da Piscicultura
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita... R$= 500,00
0402.20.692.0009.2.012 — Comercialização de Mudas
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita ............. iii R$= 2.000,00
0402.20.601.0009.2.013 — Manutenção do Viveiro Municipal
3.3.90.30 — Material de Consumo... eee R$= 500,00
0600 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.04.122.0012.2.022 — Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3.3:90:30='Material. de Consumo xs eseasemeses ido seeniota dessem sesnesieaiiaees R$= 10.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo ............. teem R$= 15.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$= 2.000,00
0601.26.782.0011.2.025 — Recuperação e Conservação de Pontes e Bueiros
3.3.90.30 — Material de Consumo ..........eeeeeeeeees R$= 3.000,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.361.0013.2.028 — Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$= 15.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais ........ .. R$=" 8.200,00
3.3.90.30 — Material de Consumo ... R$= 6.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$= 1.500,00
FONTE: 03 — RECURSO DO SUS
0800 — SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.302.0017.2.044 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
R$= 9.200,00
.. R$= 38.800,00
R$= 2.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135 .......ecemeeeeeeemeseemseseeremessereemese fis. 03
FONTE: 04 — RECURSO DO FUNDEF 60%
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.361.0013.2.029 — Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado ............i R$= 17.200,00
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil . R$= 40.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$= 19.400,00
FONTE: 05 — RECURSO DO FUNDEF 40%
3.1.90.09 — Salário Família .. R$= 200,00
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$= 35.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais... eee R$= 7.500,00
Suplementação conforme Anulações Parciais
FONTE: 01 — RECURSO PRÓPRIO
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0401 — Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultura e Desenvolvimento
0401.04.121.0008.2.007 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento,
Agricultura e Desenvolvimento
*
3.3.90.93 — Indenizações e Restituições .........nns R$= 1.000,00
0800 —- SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.302.0017.2.044 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$= 22.000,00
FONTE: 02 — RECURSO DE CONVÊNIO
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0502 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0502.08.243.0006.2.048 — Atividades do Projeto “Geração de Renda da Família PETP”
3.3.90.30 — Material de Consumo... eee R$= 2.566,20
FONTE: 03 — RECURSO DO SUS
0800 —- SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135 .......ccimeermmeerneeremeseemesmensseemsses fis. 04
0801.10.302.0017.2.044 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... R$= 8.250,00
FONTE: 05 — RECURSO DO FUNDEF 40%
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.361.0013.2.034 — Atividades do Transporte Escolar
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$= 14.437,40
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários
à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos parte do Provável
Excesso de Arrecadação, conforme cálculos em anexo e parte das Anulações Parciais das
dotações abaixo, conforme segue:
FONTE: 01 — RECURSO PRÓPRIO
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0401 — Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultura e Desenvolvimento
0401.04.121.0008.2.007 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento,
Agricultura e Desenvolvimento
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$= 1.000,00
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0502 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0502.08.243.0006.2.048 — Atividades do Projeto “Geração de Renda da Família PETI”
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente... R$- 666,20
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.361.0013.2.034 — Atividades do Transporte Escolar
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$= 14.437,40
0800 — SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.302.0018.1.019 — Aquisição de Veículos
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente ..... R$= 22.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135 .........iecrmeeeenesemeeeemseeemeeenaseees fis. 05
0801.10.301.0016.2.046 — Atividades do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.30 — Material de Consumo ........... ericeira R$= 650,00
FONTE; 02 — RECURSO DE CONVÊNIO
0501 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0502 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0502.08.243.0006.2.048 — Atividades do Projeto “Geração de Renda da Família PETP
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$= 1.900,00
FONTE: 03 — RECURSO DO SUS
0800 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.301.0018.2.042 — Atividades da Rede Básica de Saúde
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .. R$= 525,00
3.3.90.95 — Indenização p/ Execução Trabalho de Campo .... R$= 3.400,00
0801.10.302.0017.2.044 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$= 3.675,00
Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal a
abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 13.600,00 (Treze Mil e Seiscentos Reais), necessário para
a abertura das seguintes dotações abaixo, conforme segue:
FONTE; 02 — RECURSO DE CONVÊNIO
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0502 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0502.08.243.0006.2.049 — Atividades do Projeto “Roda Moinho”
3.3.90.30 — Material de Consumo ........... eee R$= 10.000,00
0502.08.243.0006.2.050 — Atividades do PNAE — Programa Nacional de Alimentação
Escolar
3.3.90.30 — Material de Consumo .............. eee R$= 3.600,00
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários
à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos do Convênio nº
037/FASER/2003 e Resolução/FNDE/CD nº 015/2003.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135 ............ ne cnmseemeeeeeeneereesseeemseeems FIS. 06
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 22 de Outubro de 2003.
CERE JOÃO NAUE
feito Municipal
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO I DO DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO — PREFEITURA MUNICIPAL
Receita Provável (+) 8.494.501,73
Receita Prevista .. .(-) 7.625.000,00
Crédito Aberto 0,00
DrovaVe EXCESSO, far perereca (=) 869.501,73
Crédito Aberto por esta Lei . -(-) 230.000,00
Saldo do Excesso... eita (=) 639.501,73
Colorado do Oeste — RO, 22 de Outubro de 2003.
CERE JOÃO NAUE
Pyéfeito Municipal
2%
=
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO I DO DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Receita Provável
(+) 110297131
Receita Prevista .
«(-) 960.000,00
Crédito Aberto 0,00
Provável Excesso 142.971,31
Crédito Aberto por esta Lei. . 50.000,00
Saldo do Excesso 92.971,31
Colorado do Oeste — RO, 22 de Outubro de 2003.
CE JOÃO NAUE
refeito Municipal