norma nº 1138/2003

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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1.138 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a
Câmara Municipal em Sessão Plenária aprovou, e ele, sanciona e promulga a
seguinte:
LE |:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa
do corrente Exercício Financeiro do Legislativo Municipal, um Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), necessário ao
reforço da seguinte dotação:
0100 - CÂMARA MUNICIPAL
0101 — Câmara Municipal
0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas
4.4.90.52- Equipamentos e Materiais Permanentes... R$ 5.000,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários
à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão provenientes da
Anulação Parcial da seguinte dotação, conforme segue:
0100 —- CÂMARA MUNICIPAL
0101 — Câmara Municipal
0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas
3.1.90.13 — Obrigações Patronais... R$ 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 17 de Novembro de 2003.
CER U JOÃO NAUE
refeito Municipal